Bandeira única Urgente

Antônio Sérgio Valente

O recente episódio do PLO que tramita na Assembleia Legislativa dá uma boa ideia da urgência de uma bandeira única na classe fiscal.

Não me refiro, obviamente, ao êxito alcançado, que está muito aquém dos pleitos, mas à disputa pelos louros da vitória. Correntes antagônicas da carreira apressaram-se a anunciar a sua importante participação na grande conquista.

Ninguém menos do que o presidente da Afresp, Teruo Massita, ao tomar conhecimento em primeira mão do PLO, deu o furo de reportagem ao Blog do AFR, e mencionou de imediato a articulação política do deputado Vitor Sapienza, integrante da carreira e conhecido de todos. Não podemos descrer dessa informação, pois de fato o deputado sempre se posicionou ao lado da classe, jamais a relegou, embora nem sempre as suas propostas tenham sido acolhidas pela base aliada do governo paulista.

Mas, logo em seguida, a nossa futura presidenta do Sinafresp deu o ar de sua graça (e não estou sendo irônico, pois ela realmente é muito simpática), enviou correspondência virtual relatando os contatos que o seu grupo fizera nos últimos dias, não apenas na ALESP, mas também nos bastidores do Poder Executivo, embora em nenhum momento tenha mencionado a interferência do deputado Sapienza. Enfim, deu a entender que o PLO tem apenas o mérito dela e do seu grupo.

E não podemos ignorar que o atual presidente do Sinafresp também encaminhara ofício pleiteando o referido PLO.

É aquela velha história: quando o filho é bonito, a gente até dispensa o exame de paternidade. Para a classe, a rigor, pouco importa saber se o mérito é deste ou daquele, se tem mais o peso de um do que o de outro. O importante é saber que várias correntes atuaram no mesmo sentido, ou seja, de obter determinado êxito, o PLO.

E não há mal nenhum em cada qual demonstrar a sua importante participação na vitória, afinal é preciso seguir o exemplo das galinhas, só botar o ovo não basta, é preciso cacarejar em seguida.

Esse ovo corresponde a um aumento em torno de 10%, que não é lá grande coisa, trata-se de mera reposição inflacionária relativa a dois anos, se considerarmos que o aumento anterior teve efeitos a partir de janeiro de 2011 e este vigorará provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Embora o PLO não atenda a todas as nossas reivindicações, deixa evidente que nossas metas são factíveis, que estamos relativamente próximos delas. Chamo a atenção dos colegas para este pormenor, pois podemos transformar este momento numa alavanca para motivar a classe, e, em vez de cada qual ficar preocupado em puxar a brasa para a sua sardinha, para o seu projeto pessoal, agirmos no sentido de reconhecer a importância das várias alas da carreira, de modo que possamos convergir em breve para uma bandeira única, para a união de forças, para o projeto ideal.

E qual seria o projeto ideal?

O ideal seria que a reposição ora feita pelo PLO fosse anual, aliás, como determina a Constituição Federal, embora o governo paulista não venha cumprindo a regra.

O ideal seria que a regra fosse cumprida automaticamente, mediante a fixação, na Constituição Estadual, através de PEC, de um dispositivo que determinasse a data-base e o índice de inflação aplicável, como os de todas as categorias da iniciativa privada.

O ideal seria que a reposição inflacionária fosse acompanhada de aumento por produtividade, em função dos resultados positivos de cada carreira (no caso do fisco, em função do aumento real da arrecadação).

O ideal seria que os níveis atuais da carreira fossem estimulados, de modo a permitir a manutenção nos quadros das cabeças mais brilhantes aprovadas em concursos dificílimos, mas que vêm debandando para outras carreiras e atividades melhor remuneradas. Seria o caso de implantar, senão a extinção definitiva do Nível Básico, pelo menos o seu fracionamento, e combinar a isto a maior velocidade das promoções, nos moldes em que sugerimos em outros artigos aqui publicados.

Estas são, sem dúvida, as demandas principais da classe.

Tenho a impressão de que uma bandeira única com estas reivindicações, a classe empunharia de modo totalmente integrado, unir-se-iam ativos e aposentados, novos e veteranos, todos com muita vontade. E em termos de valores, após a aprovação do PLO, não estaremos muito longe de alcançá-las. Basta união, argumentos convincentes e muita luta, sobretudo nos bastidores.

O governo estadual precisa conscientizar-se de que, para o bem do serviço público, para a sua maior eficiência, para o bem do próprio governo e da sociedade, tais medidas são o que há de melhor a fazer, sobretudo porque são justas e têm efeitos irrisórios sobre o orçamento. Em certo sentido, até pelo contrário, talvez a maior motivação que certamente causarão no servidor, produza efeitos positivos sobre as contas públicas, eis que de um lado haverá aumento irrisório de despesas, e de outro mais produtividade, que no caso particular da fiscalização representa mais receitas, erário mais forte.

Enquanto essas providências não forem adotadas, a simpatia do servidor público estadual aos opositores do PSDB continuará a crescer, exatamente como ocorreu na última eleição municipal de São Paulo.

No governo federal, o próprio PT já está pondo as barbas de molho, os seus dirigentes já notaram que as reestruturações de carreiras e acomodações implantadas durante o governo Lula, que serenaram os ânimos durante alguns anos, estão se desmanchando em face do teto nacional contido (vencimentos congelados dos ministros do STF). Tanto isto é verdade que as primeiras correções já começaram a ser feitas: as regras sobre reposição inflacionária e data-base serão aplicadas, no âmbito do governo federal, já a partir de 2013, anualmente. E isto é só começo, pois também perceberam que algumas carreiras precisam de reacomodações, de correções pontuais e estão negociando a respeito.

É importante que o governo estadual preste atenção nesses pormenores, pois as margens eleitorais têm sido apertadas, e o servidor público tem enorme poder multiplicador de opinião, sobretudo o da área fiscal, de modo que se o governo fizer-lhe justiça e tratá-lo como merece há de angariar a sua simpatia e motivação, e, dependendo da corrente governista que melhor o fizer, tais medidas terão fortes reflexos nas urnas, reflexos que serão decisivos na escolha dos próximos governantes.

E o melhor de tudo é que o custo disso é baixíssimo. Convém que as entidades classistas se unam, não formalmente, não através de fusão, nada disso, não é esta a proposta, mas sim que unifiquem os interesses numa bandeira única, que formem grupos de estudos e de atuação conjunta, que alinhavem os argumentos, que elaborem planilhas demonstrando os custos líquidos da somatória dos pleitos, eis que cerca de 40,5% do que o AFR percebe são imediatamente convertidos em receitas tributárias e previdenciárias do próprio governo estadual, que servirão para fazer frente a despesas que ocorreriam independentemente dos aumentos concedidos. De modo as contas têm de ser feitas pelo acréscimo líquido dispendido, que é relativamente irrisório.

E não importa quem serão os pais dessa criança. Que sejam muitos, que seja a classe inteira, que seja o governo atual, que seja a sociedade, que seja o país. Afinal, nos casamentos de hoje em dia, há filhos de vários pais e mães, e todos são felizes quando conseguem conviver com respeito, amizade e apreço mútuos. Que seja este o nosso caso.

asgvalente@uol.com.br

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ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

5 Comentários to “Bandeira única Urgente”

  1. Valente, muito oportuno seu artigo. Interessante a correria de todos para se apossarem da vitória. Não é, contudo, surpreendente. É própria da política a guerra de versões e a velha substituição de fatos por versões. Eu também tenho minha versão. Ainda que se reconheça os esforços do Sindicato em suas constantes diligências à ALESP, ainda que se reconheça os esforços do Deputado Sapienza e da AFRESP, parece que o reajuste do subteto tem origem externa. Mesmo aqueles que eram próximos ao Governo e aos políticos não sabiam que havia alguma possibilidade de reajuste do teto. Os mesmos atores que agora se arrogam como proprietários do reajuste o negavam até semana passada.
    Quem trouxe a notícia de que poderia haver algo foi o próprio Sefaz, não se sabe por que razão (nem eu tentarei ler sua mente), em reunião de Delegados. Depois foi comunicado o índice. É evidente que podemos ser condescendentes e concluir que todos contribuíram para o fato. Nem seria mentira, já que a preparação do ambiente político é importante para a boa aceitação da proposta. De todo modo, parece que ainda estamos muito longe de se atingir aquilo que você vem defendendo, assim como eu, a união de esforços. E isto se deve, a meu ver, ainda que isto não explique totalmente a situação, a nossa incapacidade de lidar com as divergências, de manter o diálogo com os que pensam e agem em desacordo com nosso entendimento. Não acredito em consensos, mas em acordos, em cada um de nós cede um pouco, mantendo-se e entendendo-se as divergências.
    Vou fazer apenas uma ressalva, diante de sua afirmação de que é preciso muita luta, sobretudo nos bastidores. Concordo que a ação de bastidores é necessária, assim como a ação em campo aberto, destemida, com clareza de objetivos e movimentos.
    De resto, parabéns pelo artigo.

  2. Caro Gustavo, obrigado pelo comentário.
    Dois aspectos das suas colocações me chamaram particularmente a atenção.
    Como você deixa implícito, o fato de a medida ter partido do secretariado, não exclui a ação dos colegas que a solicitaram, sejam quem forem. De certo modo, todos devem estar falando a verdade, ou seja, todos de alguma forma interferiram no processo, todos fizeram as suas preces em favor do PLO. Creio que jamais saberemos quem foi mais decisivo, de que lábios partiram a oração que o deus Alckmin deu mais ouvidos. Talvez ele até já tivesse essa intenção preconcebida, eis que está se tornando tradição o PSDB conceder reajustes a cada dois anos.
    De todo modo, a luta da classe, unida, em torno da mesma “prece”, incluindo as nossas duas entidades, ativos e inativos, novos e veteranos, internos e externos, da FDT aos Delegados, Diretores Adjuntos e Coordenador, é MUITO importante, pois dá força, solenidade e sonoridade aos pleitos. Não importa quais “santos” vão interceder por nós, o importante é acender velas e ir à luta com fé.
    E este trabalho tem de primeiramente ser construído nos bastidores da própria classe, das entidades, da Casa, e em seguida da ALESP e do Executivo paulista, pois é por esses canais que as “orações” tramitam a caminho do “céu”. Claro, não excluo as preces comunitárias, as manifestações em praça pública, mas sempre com elegância e espírito altaneiros, típicos da classe, sem ameaças, sem quebradeiras, invasões, baixarias. Refiro-me a manifestações que incluam doação coletiva de sangue, doação de alimentos, doação de roupas e agasalhos, sempre pensando no reflexo junto à sociedade, no bem comum. Que, afinal, é isso que queremos. Mesmo quando criticamos a NFPaulista e a Substituição Tributária, estamos pensando sempre nos interesses arrecadatórios do fisco, que em última análise deveriam ser interesses do próprio governo e da sociedade. O nosso papel é defender sempre a sociedade, até porque somos servidores públicos.
    Aliás, as manifestações externas em favor dos pleitos da classe e do erário, quando precedidas de AGEs com presença massiva, previamente motivadas, são importantíssimas no encaminhamento dos pleitos, pois dão dimensão da altivez da classe, da sua postura e compromisso sociais.
    Portanto, acolho plenamente a ressalva que o nosso prezado Gustavo apontou em sua intervenção.

  3. Valente, concordo com você no que tange a necessidade da classe unir-se, vez que todos almejam o sucesso da categoria. Todavia, sabem muitos, notadamente os mais antigos, que as vitórias da classe sempre foram obtidas “na calada da noite”, se me fiz entender. O sindicato seria a última instância a ser atendida. Se fosse ….. Embora não concorde com tudo, sempre que posso, leio os artigos lavrados no blog. Parabéns, os debates estão em níveis altíssimos. Forte abraço a vc, ao Gustavo, Teo e a toda a galera de articulistas.

  4. Pois é, Adilson, a sua observação sobre conquistas na “calada da noite” é muito pertinente. Às vezes, uma conversa particular de um colega que convive, em outros ambientes, com um Secretário do governo ou com o próprio governador, produz mais resultados do que mil reuniões formais. Essa constatação sublinha a importância da atuação de cada um de nós nos bastidores.
    Creio que os nossos colegas que ocupam inspetorias, delegacias, diretorias e a própria CAT têm muito peso nessa luta, pois convivem mais de perto com os ocupantes do poder e seus assessores. Ouso afirmar que a classe obtém mais êxitos através da atuação individual de colegas — inclusive das entidades e de parlamentares — nos cafezinhos, almoços e conversas privadas descontraídas do que propriamente em reuniões oficiais e pleitos através de ofícios, apitaços e badernaços, que conforme o caso podem produzir até efeitos contrários.
    Claro, não descarto as manifestações públicas individuais de colegas que formulam críticas construtivas na imprensa escrita e falada, em blogs, facebook e etc.
    Também não descarto as manifestações públicas coletivas, precedidas por deliberação de AGEs (sobretudo as que não conflitam com os interesses da sociedade e as mais simpáticas à opinião pública). Não descarto nem mesmo a greve nessas ocasiões, mormente quando as respostas dos bastidores são reiteradamente negativas, quando o governante apresenta sinais de surdez e incompreensão, pois neste caso as manifestações públicas disparam uma espécie de alarme, dão um belo sinal de alerta ao governo e à sociedade, e se o governo tiver juízo repensa a questão, e novamente as conversas de bastidores retomam a sua importância articuladora.
    E para que os objetivos sejam alcançados é imprescindível a flexibilização das propostas, não podemos fincar pé em determinadas reivindicações dogmáticas e não admitir outros caminhos de negociação.

  5. Valente, mais uma vez certíssimo.

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