A Transparência da cortina de fumaça — 4ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Não te rendas jamais, nunca te entregues, / foge das redes, expande teu destino. / E caso fiques tão só que nem mesmo um cão / venha te lamber a mão, / atira-te contra as escarpas / de tua angústia e explode / em grito, em raiva, em pranto. / Porque desse teu gesto há de nascer o Espanto.

(Versos extraídos do poema Não Te Rendas Jamais, do livro Salamargo, do poeta Eduardo Alves da Costa, recolhido do volume No Caminho, com Maiakóvski – Poesia Reunida, publicado pela Geração Editorial, em 2003).

Nos artigos anteriores desta série contestamos o sofisma que lastreia a decisão de tornar públicos os holerites dos servidores. Agora tentaremos conjecturar acerca do porto ao qual se chega navegando por essa rota.

Transparência ou Bisbilhotice?

Se seguirmos a linha de raciocínio dos juristas e midiáticos da bisbilhotice, teremos de admitir que todos os cidadãos — servidores públicos ou não — que recebem recursos hauridos do público devem ser obrigados a tornar públicos os seus holerites. Não só os que trabalham para entes governamentais e empresas que vendem e prestam serviços para o governo (empreiteiras, fornecedores, etc), mas também os autônomos, artistas, atletas, advogados, publicitários, metalúrgicos, empresários, enfim, todos que recebem recursos oriundos do governo, e também todos os que auferem de empresas que os repassam, juntamente com os tributos, através dos preços, para o público. Afinal, a fonte de todos os recursos é sempre o público, e os vasos do sistema econômico da sociedade são intercomunicantes, eis que sobre remunerações e despesas incidem tributos, que são recursos públicos por excelência. De modo que se a ilação vale para o servidor deve valer também para os demais cidadãos, pois todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput, da CF).

É a esse porto que se chega com aquele raciocínio. Mas será que é a esse porto de vidro que a sociedade quer chegar? Será que o Brasil sonha mesmo com essa transparência? Será que essa casa sem paredes alavanca o desenvolvimento? Ou será que só incentiva a bisbilhotice e a violência?

Por outro lado, será que isso é de fato transparência? Vejamos com outro olhar. Admitamos que se alterasse a CF para permitir a discriminação do servidor. Será que isso resolveria os problemas de má gestão orçamentária? Será que estão aí, nos servidores concursados, nos que atendem as demandas da sociedade, os furos da tubulação? Ou será que essa suposta transparência não passa de mera cortina de fumaça a impedir que se veja onde de fato estão os vazamentos?

Será que, por exemplo, os gastos através de cartões corporativos — que não correspondem a vencimentos e, por isso, não são individualizados por usuários nessas telas e em nenhuma outra — serão detectados por medidas que sequer os alcançam? Será que os leques que abanam certos marajás de passagem pelo governo serão vistos por essa suposta transparência? Será que a multidão de cupinchas, amigos, asseclas e familiares de vários graus dos governantes e políticos, os homens de confiança de quem ocupa o poder, serão detectados por essa medida? Será que os cabides em conselhos de estatais são só os que constam nos holerites emitidos por secretarias de governo, ou a maioria apenas figura na contabilidade enrustida das empresas que lhes pagam e não vêm a público?

Será que o que está faltando não é um mecanismo de auditoria para examinar — de fato — nas empresas e autarquias públicas, e em todas as secções do governo, onde estão os furos e os ralos, quem está recebendo quanto, para fazer o quê, e se isto é ou não devido?

Será que a atual cortina de fumaça — os vencimentos dos servidores — não está servindo apenas para camuflar a verdade, para impedir que as informações de fato relevantes venham a público?

E em outra face do prisma, será que vendo os seus dados privativos estampados na internet, a sua correspondência violada, o seu holerite ao alcance do bem e do mal, os servidores de bem estarão mais seguros, serão mais produtivos, desempenharão mais e melhor?

Ora, ninguém se iluda com essa névoa. Eles pensam que nos enganam, mas não somos tão tolos assim.

Vida Pública e Serviço Público

Para finalizar esta série, um ponto que precisa ser destacado é que não se pode confundir vida pública com serviço público.

Quem se propõe à vida pública, à representação popular, ao corpo a corpo eleitoral, predispõe-se à publicidade, de certo modo consente com a autoexposição. É essa a regra do jogo e o joga quem quer.

Já o servidor público sem mandato não se oferece à vida pública, não é profissional da política, não estampa em santinhos a sua imagem, tampouco recebe as benesses correspondentes: não tem seguranças pessoais para si e sua família, não tem veículo blindado, imunidade, verba de representação, assessores comissionados, nada disso. O servidor público sem mandato apenas se propõe a prestar serviços à comunidade, é um profissional como outro qualquer, seja professor, médico, enfermeiro, faxineiro, juiz, promotor, defensor, fiscal ou qualquer outro. É, antes de tudo, um cidadão comum, que deve merecer consideração e respeito como todos os demais cidadãos. Não pode ser discriminado socialmente. Não pode ter a cidadania mutilada por quem tem ojeriza pelos que se dedicam ao serviço público.

Até mesmo os artistas e políticos, que se apresentam diretamente ao público, que se expõem na mídia, que sobem em palcos e palanques, que buscam cativar a opinião pública, em geral exigem que se respeite a sua intimidade, a sua vida particular, embora haja exceções (para confirmar a regra). E estão muito certos os que abominam a bisbilhotice alheia, afinal todos têm direito a preservar a sua vida pessoal, a sua correspondência, os seus ganhos e perdas da vida.

Imagine o leitor se, por exemplo, os artistas — só porque trabalham para o público, porque recebem recursos do público, seja através de ingressos, incentivos culturais ou propagandas de patrocinadores — fossem obrigados a abrir os seus informes de rendimentos, os seus cachês, todos os seus holerites, e estampá-los no Facebook…? Ora, seria um deus-nos-acuda.

Imagine o leitor se a Rede Globo, empresa concessionária pública de comunicação, for obrigada a publicar na internet os holerites dos seus artistas, só porque estes são públicos, porque os seus salários estão embutidos nos produtos e serviços patrocinadores, cujos preços são cobrados do público e servem de base de cálculo para os tributos, públicos por definição? Imagine se todas as emissoras, jornais e revistas que veiculam propagandas e recebem patrocínios de empresas públicas e de entes governamentais — recurso público, portanto — fossem obrigadas a estampar em seus sites os holerites dos empregados para os quais essas verbas são repassadas? Será que por virem do público, direta ou indiretamente, deveriam vir a público os recursos públicos de tais holerites? Será que a mídia apoiaria essas medidas? É óbvio que não. É que, como diria um poeta do povo, pimenta só faz carinho nas hemorróidas do vizinho.

Ora, mas esse mesmíssimo raciocínio vale para o servidor público, eis que os vencimentos deste passam pelos mesmos preços nos quais estão embutidos os impostos, as propagandas, os incentivos culturais, etc. O tributo e a propaganda exercem a mesma função: cobram do público os serviços prestados ao público. E não só a propaganda, mas todas as despesas de uns e receitas de outros são irmãs, todas acessam as carteiras dos cidadãos, de uma forma ou de outra, sempre.

De modo que esse tratamento dispensado exclusivamente ao servidor público é uma discriminação odiosa, não há dúvida nenhuma sobre isto. E como tal deve ser repelida pela sociedade, pela mídia e, sobretudo, pelo Judiciário. Que todos ponham a mão na consciência, as nádegas num refrescante banho de assento com chá de erva-de-bicho, e reflitam com muito carinho e bom senso a respeito.

Enquanto a sociedade e as cortes repensam o assunto, volto ao estimado poeta das epígrafes/ sento na minha poltrona preferida/ e para que não invadas a minha vida/ ou sem minha permissão me fotografes/ calço a porta da frente com tranca de ripa/ e ateio fogo num estopim curto — de nicotina/ quero ver em tragadas como se dissipa/ a densa fumaça dessa estúpida cortina.

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

      

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