A Transparência da cortina de fumaça — 3ª Parte

Antônio Sérgio Valente

Minha terra tem Palmeiras, / Corinthians e outros times / de copas exuberantes / que ocultam muitos crimes. / As aves que aqui revoam / são corvos do nunca mais, / a povoar nossa noite / com duros olhos de açoite / que os anos esquecem jamais.

(Primeira estrofe do poema Outra Canção do Exílio, do livro Salamargo, do poeta Eduardo Alves da Costa, extraída do volume No Caminho, com Maiakóvski – Poesia Reunida, publicado pela Geração Editorial, em 2003).

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No artigo anterior, contestamos o sofisma que lastreia a violação dos direitos constitucionais dos servidores públicos, segundo o qual a divulgação dos seus holerites seria medida legal, pois todo servidor é o que o nome diz, público, e deve satisfação da sua vida privada à sociedade, eis que por esta é pago.

Mencionamos que se tratava de raciocínio duplamente falacioso. A primeira falácia, a suposta vida pública do servidor, foi combatida naquele mesmo artigo, no qual demonstramos a inexistente renúncia a direitos constitucionais por parte de quem ingressa no serviço público, a ausência de exceções no texto da Constituição Federal, e o desabrigo absoluto dessa odiosa discriminação.

Nesta terceira parte da série, vai a segunda falácia do sofisma.

Dinheiro Público

Alegam os defensores do sofisma que o servidor é público porque recebe dinheiro público, entregue ao erário pela sociedade, que por este motivo é sua patroa e como tal merece satisfações.

De pronto se nota que o raciocínio tem uma falácia evidente: omite que a sociedade não tem personalidade jurídica, e que se externa oficialmente por meio de entes governamentais dos três poderes da república, segundo as leis vigentes. O servidor deve satisfações, sim, aos entes governamentais que personificam juridicamente a figura do patrão. Os diversos segmentos da sociedade podem e devem exigir de tais entes que ajam no sentido de cobrar dos servidores explicações sobre as suas incumbências, mas não a ponto de suprimir-lhes direitos constitucionais.

No caso específico dos holerites que recentemente vieram a público sequer se trata de cobrar incumbências, pois os valores dos holerites são de pleno conhecimento dos entes governamentais, afinal são estes que os emitem e devem zelar para que cheguem lacrados e intocados às mãos dos destinatários, por força constitucional, que determina a inviolabilidade das correspondências e da privacidade. Ora, se há holerites irregulares, o ente pagador dispõe de todos os dados para conferi-los, auditá-los e corrigi-los, se for o caso.

Portanto, o sigilo fiscal dos holerites, a inviolabilidade da vida privada e das correspondências não impedem que a sociedade, através dos entes governamentais que a representam, na forma da lei, aja no sentido de fiscalizar os conteúdos dos holerites e de todos os demais pagamentos, podendo inclusive exigir reparações. Mas não pode tornar públicos os holerites regulares, pois isto é violação constitucional.

Quanto a receber dinheiro público, isto é verdade, de fato o servidor recebe do erário, mas isto não é motivo para discriminação. É que, em primeiro lugar, não é só o servidor que recebe recursos públicos. Todos os cidadãos, direta ou indiretamente, usufruem de bens, serviços e muitos até recebem dos cofres públicos dinheiro em espécie: aposentados e pensionistas do setor privado, artistas de filmes e espetáculos patrocinados por incentivos culturais, receptores de créditos das Notas Fiscais paulista e similares da vida, ganhadores de prêmios lotéricos, empregados de empresas que vendem ou prestam serviços para o setor público (fornecedores e empreiteiras, por exemplo), todos pagos com recursos públicos. Portanto, por este critério, todos os que recebem verbas públicas, direta ou indiretamente, teriam de perfilar na lista juntamente com os servidores.

Em segundo lugar, em sentido estrito, a rigor, todo dinheiro é público, eis que cada real circulante é emitido pelo Banco Central do Brasil. É público, portanto, ao pé da letra. Mas como tais exegetas dão de ombros para a literalidade, vamos ao mérito do problema.

É o terceiro ponto, em sentido amplo. O recurso é público porque procede do público e ao público deve voltar, mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra. O recurso não é público porque passa pelo erário; é público porque foi obtido junto ao público, foi recolhido do público, foi arrecadado do público — e ao público deve voltar. Até mesmo os empréstimos internacionais mais cedo ou mais tarde terão de ser pagos pelo público. E não há dúvida de que os recursos que os entes estatais retiram das empresas, sob a forma de tributos ou tarifas, estão direta ou indiretamente embutidos nos preços das mercadorias e dos serviços.

Ocorre que da mesma forma são também retiradas do público e estão embutidas nos preços todas as demais despesas das corporações: propaganda, pessoal, aluguéis, energia, telefonia, honorários, etc. Por exemplo, a verba de propaganda que qualquer empresa paga à emissora de televisão é repassada para os preços dos produtos anunciados, e, dessa forma, é recolhida do bolso do consumidor, transferida para o caixa da empresa, a título de faturamento, que servirá para fazer frente às despesas do fabricante, pagar os seus fornecedores, empregados, terceirizados, os dividendos dos acionistas e uma série enorme de tributos. Em outras palavras, a verba de propaganda,embutida nos preços, é recolhida do público, é proveniente do público, exatamente como os tributos, e ambos voltam para o público de uma forma ou de outra, por um ou outro caminho, de modo que ambos são sempre de interesse público.

Ninguém se iluda, é sempre o público quem paga as contas das empresas e do governo, todas as contas, tributárias ou não.

O dinheiro pode até não ir integralmente para o erário, em certos casos por meio de sonegação, em outros por inadimplência, isenção, imunidade ou não incidência, mas é sempre dinheiro público em jogo, dinheiro procedente do público e retornável ao público. Vale dizer, mesmo quando transita do público para a empresa e desta de volta para o público, sem passagem pelo erário, o dinheiro continua sendo público e de interesse público, eis que sobre as contas pagas pelas empresas e pelos que delas recebem (salários, energia elétrica, combustíveis, juros, dividendos, etc.) incidem outros tributos.

Na esteira dessa lógica insofismável — esta sim — resulta como discriminatória a alegação de que só o servidor público deve permitir que toda a vizinhança abra a sua correspondência, o seu holerite, simplesmente porque ele trabalha para a sociedade e os seus salários são pagos por ela. Ora, acabamos de ver, todas as remunerações, dos setores público e privado, são sempre pagas pelo público, pela sociedade, de uma forma ou de outra. E sobre todas incidem tributos, que são recursos públicos por excelência.

Portanto, além de violar a Constituição Federal, essa decisão de certos governantes sequer tem fundamento lógico para discriminar o servidor público, eis que se baseiam no ora desmascarado sofisma.

No próximo artigo, finalizaremos a série distinguindo vida pública de serviço público. Até…

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

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