A Transparência da cortina de fumaça — 2ª Parte

Antônio Sérgio Valente

E por temor eu me calo, / por temor aceito a condição / de falso democrata / e rotulo meus gestos / com a palavra liberdade, / procurando, num sorriso, / esconder minha dor / diante de meus superiores. / Mas dentro de mim, / com a potência de um milhão de vozes, / o coração grita — MENTIRA!

(Última estrofe do poema No Caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa,
publicado pela Geração Editorial, 2003).

Os trechos do poema que citamos nas epígrafes dos dois primeiros artigos desta série são da década de 1960. Vivíamos, no Brasil, em pleno regime de exceção. O poeta captou magistralmente o temor e a ira contida do oprimido. Pois saibam todos que, ressalvadas as proporções, algo semelhante está ocorrendo exatamente agora.

Muitas pessoas se calam por temor, mas nos cafés da vida, nos almoços, nas tocas e nos becos, não há servidor que não esteja irritado com a situação criada pelo governo ao expor, em praça pública, na internet, todos os holerites.

Dia desses, um advogado ilustre declarou, em inserção radiofônica, que a medida é legal, pois o servidor público é o que o nome está dizendo, público, deve satisfação da sua vida privada ao público, pois recebe dinheiro público.

Trata-se de raciocínio maliciosamente falacioso. É um sofisma leviano, mas que vem convencendo muita gente boa da mídia e até de certas cortes judiciárias mais ou menos politizadas, embora ainda sem trânsito em julgado.

O sofisma ao qual nos referimos contém duas falácias. A primeira será abordada neste artigo, e a segunda no próximo.

A Vida Privada do Servidor Público

Nenhum servidor, até onde se sabe, é contratado para despir-se em público, sequer metaforicamente. Excetuando os cargos de natureza representativa, que exigem do político disposição para o proscênio, para a vida literalmente pública, eis que vislumbra cativar a pública opinião, nenhum outro servidor presta concurso para viver em casa de vidro. Aliás, nem o próprio político se propõe a tanto, embora consinta.

O servidor é público porque presta serviços para o público, porque desempenha funções em defesa da res publica, da coisa pública. E deve exercer as tarefas que lhe cabem com dignidade, probidade e competência. Deve obedecer as ordens de seus superiores hierárquicos, desde que não ilegais, e prestar-lhes conta dos trabalhos que lhe forem atribuídos. Deve ter vida limpa, atestado de bons antecedentes, conduta ilibada, tudo isso; deve cumprir os deveres de cidadania, apresentar declaração de bens, etc. Mas daí a ingressar num Big Brother da vida, daí a abrir a sua correspondência ao público, daí a ver divulgados os seus informes de rendimentos, daí à violação do seu sigilo fiscal sem que haja antes a instauração do devido processo legal, vai uma distância quilométrica.

Ao contrário do que pensam os que lhe têm ojeriza, o servidor público não perde os seus direitos constitucionais ao ingressar no funcionalismo, não se torna menos cidadão por esse motivo. O servidor não é contratado para dar publicidade à sua vida privada, mas sim para realizar tarefas de interesse público. Em alguns casos, conforme a função, sequer pode divulgar até mesmo os atos do próprio trabalho que executa (operações sigilosas, notícias de bastidores, etc).

Pode opinar, sim, é direito seu a livre expressão do pensamento, sobre temas da sua atividade ou de qualquer outra, desde que não divulgue o que tem caráter sigiloso (sigilo fiscal, judicial, médico, etc). Pode atuar paralelamente no meio artístico ou cultural, se assim o desejar, tiver talento e o exercício não prejudicar o seu desempenho. Pode até divulgar dados da sua vida pessoal, se assim entender, por consentimento espontâneo, mas a ninguém é dado o direito de xeretar a sua intimidade, de exigir explicações sobre a sua vida privada, de violar a sua correspondência ou de alguma outra forma restringir quaisquer dos seus direitos constitucionais. Nem mesmo o patrão, o ente governamental que o contratou, tem esse direito, a menos que haja motivação, indício de irregularidade ou denúncia de improbidade, sempre mediante a instauração prévia do devido processo legal.

Portanto, o servidor não abdica de seus direitos constitucionais. Pelo contrário, deve zelar pelo respeito à CF, exercer legitimamente a sua autoridade, e também exigir que o respeitem da mesma forma.

Não é porque alguém é servidor público que um vizinho ou porteiro pode espioná-lo pelo buraco da fechadura, em sua intimidade, tampouco violar as suas cartas e abrir o seu holerite.

Mas infelizmente é isso que alguns governos atuais estão fazendo: abrindo o holerite do cidadão servidor, violando a sua correspondência, quebrando o seu sigilo fiscal, invadindo a sua privacidade. E pior, através da internet…!!

E não se diga que a lei da transparência revogou ou derrogou a CF. Isso é uma grande e medonha bobagem, causa estranheza que esteja implícita no raciocínio de certos constitucionalistas metidos a sabichões. Lei nenhuma derroga ou revoga a Constituição Federal. Para usar a palavra veemente do poeta da epígrafe, isso é MENTIRA! Só uma Emenda Constitucional tem o poder de alterar a CF. Em certos casos, só uma Assembleia Constituinte. É o que ensinam os bons manuais de Direito. A transparência que os entes federativos devem praticar não pode rasgar os direitos constitucionais de ninguém.

Aliás, o próprio Decreto 7724/12 (que regulamenta a Lei 12527/11, da transparência), em seu art. 56, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. E dentre as liberdades e garantias individuais obviamente estão as do art. 5º, caput, da CF, incluindo as dos incísos X e XII do mesmo artigo, que garantem a inviolabilidade da vida privada e o sigilo da correspondência. E não se pode ter dúvida de que holerite é correspondência, sim, e contém informação sigilosa, sim. O holerite não pode ser aberto sem o consentimento do destinatário, e isto é assunto pacífico internacionalmente, seja no ambiente público ou no privado. O holerite deve ser entregue fechado ao cidadão trabalhador e ao aposentado. Se disponível na internet, o acesso deve ser feito mediante senha de uso privativo do servidor. É assim que sempre foi e é assim que ainda é, a Constituição Federal não alterou isso.

Portanto, a questão sequer admite controvérsia. O tratamento das informações pessoais deve ser feito sem violação dos direitos constitucionais de quem quer que seja. Os dados podem ser divulgados, sim, sem dúvida, com a maior clareza possível; aliás, podem e devem ser divulgados, mas sem violar direitos. Por exemplo, podem ser divulgados por cargo, função, nível, categoria, benefícios adquiridos ao longo da carreira (quinquênios, sexta-parte, promoções, incorporações, etc.), com quantidades e valores totais, médios e até individuais, mas sempre sem abrir os nomes dos servidores e respectivos holerites ao público. Pois isto é violação de correspondência e de vida privada, é quebra imotivada de sigilo fiscal. Tais violações podem causar sérios problemas de segurança e constrangimentos aos servidores, com danos morais, materiais e até podem custar-lhes a vida. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. X, assegura inclusive direito a indenização pelo respectivo dano material ou moral causado.

Trocando em miúdos: transparência, sim; bisbilhotice, não.

A segunda falácia do sofisma apontado na abertura será discutida no próximo e último artigo desta série.      

asgvalente@uol.com.br

ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

2 Comentários to “A Transparência da cortina de fumaça — 2ª Parte”

  1. Caro colega Valente, fantástica sua explanação sobre o assunto, apenas me resta concordar em número, gênero e grau com tudo o que você magistralmente coloca em suas ideias. A questão, como você bem resume no final, é simples e apenas depende do bom senso, da firmeza de caráter e da efetiva independência de quem irá apreciar tal fato no final das contas, que é o STF. Espero, sinceramente, que os brasileiros que lá atuam, tenham tamanho discernimento e sensatez como a demonstrada por você, neste magnífico texto em defesa dos sagrados direitos e garantias constitucionais do cidadão brasileiro enquanto indivíduo, aqui obviamente incluídos os agentes públicos, ainda que muitos sofistas não queiram pautados em pura hipocrisia jurídica da pior espécie, aquela que é movida por holofotes da mídia.

  2. Um ótimo artigo, verdadeiro, leal, honesto, sério. Como não é mais esse país. Não possui mais nenhuma dessas qualidades.

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