Reduzir salário dos Fiscais pela redução da arrecadação

alexandroafonsoAlexandro Afonso

Análise do argumento de redução da arrecadação para reduzir o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

Cá estamos outra vez analisando argumentos. Desta vez o argumento é que se a arrecadação está caindo é necessário cortar o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Estes mesmos AFRs que são os responsáveis por trazer a arrecadação para o Estado enfrentando sonegadores e congêneres que desejam o imposto da população em seus bolsos.

Espero ser rápido. O argumento que ouvi foi de que a medida seria justificável porque a arrecadação está caindo. É óbvio que a referência foi à arrecadação real e não à nominal. Porém, é uma comparação absolutamente errada feita ou por quem não sabe a diferença entre nominal e real ou por escolha própria para justificar o injustificável, que é a redução nominal de salário de servidores. A comparação correta é arrecadação nominal contra salário nominal.

Todos os dados desta análise estão com base 100 em janeiro de 2006 e os gráficos mostram a evolução de cada fator. A arrecadação vem do site público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O IPCA, índice que mostra a evolução dos preços, ou seja, o que compramos com nosso salário, vem do IBGE. O salário do AFR sempre esteve colado no do governador. O que nada mais é que uma estratégia para não deixar o nosso salário subir de acordo com o resultado que entregamos e, ao mesmo tempo, ter controle político sobre o nosso salário, o que não está certo.

Vejam a evolução de cada um dos fatores:

0001d

Vamos começar a pintar. A subida da arrecadação do ICMS de São Paulo é o resultado real do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas neste período porque há AFRs em tudo o que diz respeito à arrecadação. Desde a confecção das normas tributárias, os sistemas utilizados para os pagamentos, os convênios com os bancos, a lavratura do AIIM quando um sonegador é pego, a discussão destes AIIM, a cobrança dos que não pagam, além de muitas outras atividades importantes ao funcionamento do Estado. Tudo somos nós que fazemos. Como vai ficar muito claro, fazemos nosso trabalho muito bem.

No gráfico abaixo está demonstrada a diferença entre o resultado que entregamos e o reconhecimento financeiro dado aos AFRs do bem que vivem de salário:

0002

Grande reconhecimento, não? O mínimo seria repor a inflação, não é mesmo? Então vejamos a diferença atual:

0003

Mas isto não basta. A minuta que foi divulgada propunha cortar ~60% da PR, mas o recado foi “vamos cortar a PR”. Isto daria uma redução salarial bruta de ~19% (depende de muitos fatores). Vamos plotar no gráfico:

0004b1

Parece justo Excelentíssimos Senhores Governador e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo?

É justo reduzir nominalmente o valor de servidores que entregam estes resultados? Aliás, é justo aumentar a perda real de salário de 14% para 33%?

Acho que não preciso me alongar.

#vivodesalario

afr.afonso@gmail.com

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco. Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

ARTIGOS de ALEXANDRO AFONSO

30 Comentários to “Reduzir salário dos Fiscais pela redução da arrecadação”

  1. “”… ter controle político sobre o nosso salário,” aí está a maldade……para corrigir isso precisamos da LEI ORGÂNICA….pois esse controle político inviabiliza a verdadeira justiça tributária…..

  2. Belo trabalho. Merece publicação em jornal de primeira linha. O Sinafresp pode tratar do assunto.

  3. Haja cinismo dessa gente.
    Todavia, fazem o que querem porque, historicamente, sabem que deixamos……..
    A grana que confiscam do funcionalismo vai para as empreiteiras, donde chegam aos partidos, e complementam a renda oculta dos que aprovam o confisco. E assim per omnia saecula saeculorum.

  4. Eu estou achando um tanto precipitado nosso receio de que o executivo vá tomar essa decisão, mesmo porque essa competência cabe ao legislativo. Está certo que atualmente o legislativo é vaquinha de presépio do executivo e aprovava todos os projetos de lei que lhe é apresentado. O Sindicato e a Associação que nos representam têm que começarem a fazer a partir de agora o trabalho, das formiguinhas, junto aos deputados na ALESP e perante à Sociedade.
    Portanto, COLEGAS, temos que pressionar os nossos representantes a antecipar esse movimento em prol da categoria, porque depois do fato consumado, não adianta mais arrumar a cerca depois que o gado fugiu.

  5. Excelente artigo que merece publicação em destaque na mídia. Agora, ouve-se dizer nos bastidores que a SEFAZ paga, por dia, um milhão de reais de juros aos bancos, relativos a empréstimos tomados para cobrir rombos ocorridos dentro da própria administração fazendária. A confirmar essa informação teremos uma explicação clara das ações do Governador e do Sr. Secretário que são rotineiramente intentadas contra a classe de Fiscais de Rendas, talvez, até com a intenção de vingança em razão dos últimos acontecimentos noticiados na mídia sobre “fiscais” da alta cúpula, inclusive um que exercia a presidência do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT, estarem envolvidos em escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público. De qualquer forma, fazer cortes nos salários dos Agentes Fiscais de Rendas, como faz o Governador e o SEFAZ é, no mínimo, uma falta de caráter sem tamanho, pra não dizer uma vergonha sangrenta pela prática de uma ação inescrupulosa, mas agora, não adianta muito ficar chorando sobre o leite derramado, porque se essas coisas estão acontecendo a culpa é de todos nós inclusive e, mais acentuadamente, das entidades classista que têm o dever de nos representar.

  6. Alexandro como sempre brilhante
    Não aguento mais esse sindicato pelego
    Toda vez é essa historinha de paradINHA de 15 min. É o cúmulo do ridículo
    Em post no Facebook ontem nossa presidenta pediu arrego
    Saudades do Lauro

  7. Publicação de Revista Veja envie para publicação Alexandro Afonso.

  8. Alexandro, a sua informação é excelente. Se o executivo dispõe destes instrumentos que lhe dá poder para reduzir vencimentos, eu chego a pensar que não vivemos ESTADO DE DIREITO. A IRREDUTIBILIDADE de salários não está consagrada na CARTA MAGNA?

    • Esta é a questão Henrique. Colocaram o nome “Participação nos Resultados” para dizer que não é remuneração. Mas saiu de um contexto de negociação de remuneração e, além disso, o Estado não tem “Resultados”. É só um jogo político para que nosso salário fique na mão do Executivo. Um absurdo. O Estado que nós representamos tem arrecadação para arcar com seus compromissos sociais. O Estado do PSDB parece ver a arrecadação de forma diferente.

  9. Parabéns Alexandro por mais este pertinente e providencial artigo que desmistifica os argumentos apresentados para redução injustificada de salários dos AFRs.

  10. Gostaria de ver neste gráfico também o valor do salário inicial da carreira.

  11. o sinafresp e a afresp tem que ser ocupado por aposentados. SERÁ QUE OS APOSENTADOS NÃO REPRESENTAM MAIOR NÚMERO QUE OS DA ATIVA? QUEM SABE PODE PUBLICAR OS NÚMEROS?

  12. Desde 1983 quando ingressei na carreira de AFR já se falava da LEI ORGÂNICA… e até hoje nada mudou!

  13. O atual secretário dos fiscais paulistas é o mesmo que prestigiou os fiscais cariocas. É a mesma pessoa ou …..????

  14. Ah! É por isso que agora meu salário não chega até o fim do mês… e tenho entrado nos juros rotativos no início do mês. Ainda bem que o santander tem 10 dias sem juros, caso contrário estaria ferrado. Vou ter que diminuir para duas saídas por mês de jantar fora com a família. Toda semana (1x por semana) não dá mais.

  15. Muito bom o estudo do Alexandro nos faz pensar. Porque nos estamos a cada dia mais desprestigiados? Porque as varias diretorias do nosso Sindicato só conseguem derrotas e perdas desde 1998, salvo em alguns momentos que a partir da base alguns se movimentam e conseguem AGE, mais de uma AGE, e animam as diretorias de plantão, motivam estas diretorias e ai uma reposição parcial de inflação ocorre, fazem movimentar estas diretorias e conseguimos repor parte da perda, nunca o total da perda inflacionaria. E a figura de “não podemos balançar o barquinho” ninguém me explicou até hoje o significado desta expressão curiosa. Diante de qualquer mobilização parece muitos enxergam “comunistas no armário” expressão do tempo da Ditadura Militar de 1964-1985.Da Guerra Fria a antiga, pois hoje existe uma Nova Guerra Fria.
    Deve haver muitas causas para esta decadência que se reflete no tratamento pelos governadores de plantão. O Dr. Alckmin já se acostumou a nos tratar assim sem respeito.Deve conhecer algo que nos os simples mortais não conseguimos saber.
    Ano de 2016 com eleições para prefeitos, base de apoio da eleição de 2018. Já este ano de 2015 em novembro eleição para os comandos do Sinafresp, gostaria de ver uma chapa formada por colegas que venham com garra, e espero que colegas de 2009 e 2013 (estes creio não teriam o prazo de estatuto para serem votados, a verificar) compusessem uma chapa só com colegas que NUNCA participaram de direção sindical antes, antigos e novos são 10 vagas.
    Precisamos começar um verdadeiro sindicato, o contexto permitiria? Nunca tive a oportunidade de assistir ou participar de um sindicato a vera. Será que ainda nesta encarnação terei esta alegria?
    Mas acredito que a situação de reação aos ataques dos governos de plantão tende a melhorar com estes dois últimos concursos para a nossa carreira. A situação está muito grave.

  16. Pessoal. Vou explicar como cheguei aos 12% do gráfico anterior (já alterado a pedido).
    Eu calculei sobre os meus próprios rendimentos (AF-I, nível I) que o líquido da PR dá aproximadamente 21% do total líquido. O que eu vi na minuta foi que a redução proposta na PR era de 60%. Logo, redução de 60% em 21% da remuneração líquida dá redução de 12,6% líquida. A legenda está escrito 50%, mas calculei utilizando 60%. Culpa da pressa. Achei urgente e não tinha isso pronto.
    Eu escolhi a remuneração líquida porque o governo está falando em fluxo de caixa. Olhei a questão primeiramente pelo lado dele para que o mesmo possa entender o absurdo que está fazendo. Se vocês notarem, eu também arredondei para baixo. Tudo isto para não ter nenhuma chance do gráfico ser questionado.
    Além disso, procurei não colocar detalhes para que qualquer um possa entender o cenário. Detalhes servem para a concretização de um acordo. Não faria diferença no gráfico ter a “proposta do governo” mostrando 12,6% ou 12,8%. Logo, estou escrevendo os métodos para que fique claro para todos, inclusive para nós mesmos, como se chegou aos 12%.
    Com base nisto e pela repercussão inesperada, pedi atualização deste artigo mudando para a redução no bruto. Este comentário é a própria nota explicativa. Se alguém pretende utilizar o gráfico para mostrar ao Secretário, é melhor demonstrar o valor bruto porque a redução é bem maior. Cerca de 19,2% (60% sobre 32%) no meu caso. Não se deve esquecer que estes 19% no nosso salário bruto significam 12% no “fluxo de caixa” dele.

  17. Faltou informar que aposentados continuam pagando a previdência pública como quando estavam na ativa.

  18. A cada notícia sobre o salário ou a PR fico mais deprimida. Desde 1988 até hoje, o sindicato fundado inclusive com a minha presença, foi um sonho de dias melhores para os AFRs. Ledo engano, Lembro-me que uma vez, somente, conseguimos um aumento com um dia de greve. Greve mesmo. Digo e repito o que já escrevi anteriormente, enquanto o PSDB estiver no poder, seremos marionetes. Isso é histórico. É preciso trabalhar politicamente para que na próxima eleição isso não se repita. A rotatividade no governo do estado é salutar. Permita-me uma observação: no Judiciário o Presidente do TJSP e os desembargadores trabalham para melhorar as remunerações; na SEFAZ nossos colegas que estão em postos chaves NADA FAZEM. Isso é também histórico.

  19. Essa coisa de cortar salário mexeu nos meus neurônios. 19% significa retirar a PR.

  20. Na verdade o Alexandro Afonso foi até generoso com o governo, pois no meu caso, por exemplo, recebi em 2014 menos do que recebera em 2013, conforme o Informativo para o IR, em razão da inexistência de reajuste e de PR menor. Pelo visto, em 2015 — não obstante a enoooorme reposição de 4,67% após 2 anos sem qualquer reajuste — terei nova queda NOMINAL. Portanto, temos tido quedas NOMINAIS e, evidementemente, quedas REAIS ainda mais perversas.
    Realmente esse governo não está nem aí com a classe fiscal, pois sabe que — nas próximas eleições — novamente o apoiaremos, em troca de alguma promessa vã. Aliás, quando o Sinafresp fechou com o governador no ano passado, comparecendo inclusive a eventos políticos de campanha do PSDB, utilizando a estrutura sindical para bater palmas para o governador, em troca de um suposto acordo que jamais foi devidamente esclarecido e esmiuçado, muitos de nós nos manifestamos contrariamente. Eu, por exemplo, cheguei a ser ofendido por vários colegas num ambiente chamado Debates Sinafresp, por contestar abertamente aquela conduta equivocada do sindicato, fui inclusive admoestado, praticamente expulso do ambiente que logo em seguida seria desabilitado do facebook e se esvairia, urgindo em seu lugar o Debates AFR, independente.
    Ou seja, paradodiando o grande escritor Gabriel García Márquez, estamos assistindo simplesmente à crônica de um fracasso anunciado. Caçapa cantada, diria o nosso saudoso João Antônio, que tão bem escreveu sobre o pano verde do bilhar.

    A verdade é que a classe, sobretudo a direção sindical, não teve, não tem e talvez jamais venha a ter, visão histórica e estratégica. Perdemos uma ótima oportunidade de lutar politicamente — com unhas e dentes — por um outro lado nas últimas eleições. E tínhamos, no comitê de campanha de uma das chapas (Skaf), um ex-governador, Fleury, em cujo período obtivemos as maiores conquistas da carreira, em toda a sua história. Conquistamos GEIA com reajuste mensal, bolinho semestral referente ao excesso apropriável de pontos de produtividado, e bolão anual referente ao excesso do excesso. Tudo isto sem tetinho nem tetão…! Foi um período extremamente exitoso para o Fisco e para o erário, pois Fisco contente e despreocupado trabalha melhor.

    Depois, salvo engano, por volta de 1998, com o Alckmim vice em ascensão por morte do Covas, é que se criou a figura do tetinho que limitava vencimentos aos dos secretários de governo, embora respeitasse as vantagens pessoais.
    Mais tarde, já em 2004, é que veio o teto defasado do governador, também numa gestão Alckmin.
    Ou seja, era evidente que o Alckmin não nos quer bem, que o Alckmin não seria uma opção confiável para apoiarmos. Mas mesmo assim o sindicato optou pelo Alckmim, e deu no que deu, deu no que está dando e no que ainda vai dar, que a caixa de Pandora continua entreaberta.

    Portanto, não só fomos ingratos em relação a um ex-governador que nos tratou com o respeito que merecíamos, enquanto governou, como ainda lutamos a favor do nosso algoz…!!
    Vale dizer, burrice ao quadrado. Idiotice. Estupidez. Ignorância. E tudo isso foi defendido com veemência pelo sindicato e por muita gente que hoje critica a situação, como se não fosse também culpada pelo que está ocorrendo.
    A classe está colhendo o que plantou, simplesmente isso.
    O problema é estritamente político, e a classe não percebe, não enxerga que o neoliberalismo prega o Estado Mínimo, e que Estado Mínimo é isso que está aí, o servidor público é o primeiro a apanhar.
    É culpa do sindicato? Sim, claro. Mas a bem da verdade é culpa da classe também, que em sua maioria, infelizmente, em todos os seus segmentos, sofre da Síndrome de Estocolmo, de letargia, de cegueira ideológica e de burrice recorrente.
    Lamento adjetivar assim a classe à qual pertenço, mas é rigorosamente o que penso e sinto.

  21. Antônio Sérgio Valente, como sempre brilhante em seus comentários esclarecedores e com a sua permissão, faço minhas as suas palavras, enfatizando que “A classe está colhendo o que plantou, simplesmente isso”.

  22. Pois é meus caros colegas!. Existe corruptos envolvidos em todas as formas de falcatruas propinatórias, outros envolvidos em desvio de dinheiro público e escândalos corruptivos noticiados na mídia dando conta de que fiscais de rendas do alto escalão da administração tributária estariam envolvidos nos rescentes escândalos de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. Do outro lado, o Governo corta os salários dos fiscais de rendas que sempre honraram a camisa da SEFAZ na defesa do erário na luta contra sonegadores no cumprimento do dever de ofício sempre no incremento da arrecadação tributária. É lamentável que o Governo e alguns dos seus “homens de confiança” tenham escolhido o lado da “banda podre” do Estado para fazer valer suas autoridades administrativas. Portanto, não é justo o Governo fazer cortes dos salários dos fiscais de rendas, buscando tapar buracos financeiros causados por corrupções havidas dentro de sua própria casa. Mas a vida segue e, se é verdade que o mundo gira, um dia os fiscais de rendas honestos e cumpridores dos seus deveres irão mostrar para essas “lesmas traiçoeiras” que “a baba do boi é santa e purificada”.

  23. Meus diletos levínculas….
    Eu nada mais tenho a dizer sobre a anunciada, e prevista há muito tempo, extinção do fisco paulista.
    Alertamos a vida toda. Nada disso é novidade, ante uma classe eternamente de cócoras para seus algozes.
    Minha intuição me diz que há um prazer até sexual/masoquista dos fiscais paulistas na explícita cópula com o PSDB e seus capatazes, no processo desta agremiação que trai a pátria promovendo a extinção do Estado forte.
    Tudo isso já denunciamos trocentas e milhares de vezes em todos os foros possíveis.
    Colham, meus irmãos, o que vocês plantaram.
    Sempre somos nós os responsáveis pelo nosso destino.
    Não adianta procurar subterfúgios e sofismar.
    Todos sabem, no íntimo de suas almas, que são os culpados pela merda em que estamos.
    Vendidos fomos pela PR, moeda falsa, que muitos aplaudiram.
    E, como sempre canto: Viva a Merda!
    E chafurdemo-nos nesta orgia em que nós somos sempre os que tomamos.
    Réquiem para a carreira fiscal paulista!
    Sindicato? Que sindicato? Líderes autênticos? Dove???
    Siamo tutti fottuti e infarinata, bambini!

    • Pois é Edison. Pois é. Eu só tenho a dizer: “pois é”. Mas dizem que a esperança é a última que morre. Talvez, e eu disse talvez bem remoto, com esta mensagem extremamente clara do governo sobre a forma como ele nos enxerga o pessoal entenda um pouco do que nos trouxe até aqui.

  24. Nós não podemos relacionar os nossos vencimentos com os escândalos escabrosos de uma minoria(minima, minima) de colegas envolvidos. A lei 1059/2008 vislumbra que trocamos todas as nossas vantagens pessoal nominalmente identificadas, POR ZERO. Isso fica cristalino que pequeno grupo de colegas, amiguinhos da cúpula dos Gestores da coisa pública do Estado de São Paulo, entregaram ao Governador um cheque em branco.
    Será que corpo jurídico, do nosso SINDICATO, composto por ilustres patronos altamente conhecedores do direito jurídico habilitados a advogar, não perceberam esta arapuca armada cláusula capciosa, como às que são incluídas nas
    entrelinhas dos Contratos de Adesões.
    De duas, uma: uma falha na análise do PLO por parte de nossos representantes ou pela falta de tempo para conhecer e estudar detidamente o PROJETO, devido a rapidez como foi feita a sua protocolização. não porquê, na velocidade acima da de um JATO..
    Esta é minha opinião pessoal que apresento para uma reflexão da classe.

  25. Espero que as medidas tomadas e a serem tomadas pelo SINAFRESP não dê origem a uma pretensão (se é que já não existe) de, pouco a pouco, extinguir a nossa classe.

  26. Não sou funcionaria , era sim eventual do ensino fundamental II, mas isso o que vem acontecendo com o ensino esta acumulativamente demonstrando que nosso governo esta sendo capaz de organizar nada , muito menos o salario de quem luta para passar em um concurso e ter um salario digno de um ser humano, não basta ir na televisão dizer que fez todos nós paulistanos e paulista sabe que é tudo mentira não faz nada e ainda quer tirar daqueles que realmente trabalha o povo.

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