PIB Paulista x Arrecadação de ICMS – SP

Alexandro Afonso

Breve análise da utilidade da comparação

aa01Imagine a seguinte situação: aconteceu um desvio de qualidade em uma fábrica X em que a solução está em algum lugar dentro do domínio da mecânica dos fluidos. Dois engenheiros são chamados: o Engenheiro Prático e o Engenheiro Preciso. O Engenheiro Preciso se debruça sobre toda a teoria e encontra a solução com margem de erro de 0,1%. Leva 2 dias para isto. O Engenheiro Prático monta um experimento no meio da fábrica com alguns baldes, bombas reservas, instalação elétrica simplória sem controles precisos e alguns medidores. Chega a uma solução com margem de erro por volta de 3% pra cima ou pra baixo em 2 horas.

Se pudéssemos escolher sem nos importar com o impacto econômico, não há dúvidas que todos escolheriam o Engenheiro Preciso. Porém cada minuto da fábrica parada é algum produto que não é produzido. Na melhor das hipóteses a produção será recuperada com horas extras com custo 50% maior em remuneração. Observando pelo impacto econômico, não há dúvidas que todos escolheriam o Engenheiro Prático. No frigir dos ovos, é bem provável que a solução a que chegaram os Engenheiros Prático e Preciso foi a mesma: aumenta a pressão na linha Z em W%. De qualquer forma, nada impede que se utilize o Engenheiro Prático na emergência (ou quando não é possível ter todos os parâmetros) e deixe o Engenheiro Preciso trabalhar depois em uma solução mais eficiente. É uma distinção comum na Engenharia. Fábricas normalmente têm mais Práticos e Pesquisa e Desenvolvimento normalmente têm mais Precisos.

O Dilema do Engenheiro se repete em diversas outras áreas. Quanto mais complexo o sistema, variáveis e dificuldade de modelagem, mais o dilema é aplicável. Analisando a Economia Paulista nos tempos atuais e buscando medir a eficiência da Administração Tributária Paulista temos um típico exemplo do “Dilema do Engenheiro”. Há variáveis incontáveis, há dificuldade de modelagem extrema e há muitas informações faltantes além de outros aspectos. Este é o campo ideal para a aplicação da melhor solução do “Dilema do Engenheiro”. Em primeiro lugar chamamos o Prático, depois trazemos o Preciso se for possível (PIB Tributável pelo ICMS, estou olhando para você).

Como o título sugere, a ideia deste artigo é verificar a possibilidade de utilizar o PIB Paulista calculado pela SEADE para medir a eficiência da Administração Tributária Paulista. Como já exposto, há tantos erros e divergências para fazer esta comparação que não vale a pena gastar energia fazendo a lista. Podemos citar rapidamente que o PIB contém serviços que não estão sob a incidência do ICMS enquanto o ICMS incide sobre importações que são subtraídas no cálculo do PIB e não incide sobre exportações que são somadas no calculo do PIB. Ainda podemos citar a infinitas alíquotas efetivas do ICMS que incidiriam cada uma sobre uma pequena parte do PIB. Podemos continuar citando divergências para deixar boa impressão no leitor, mas não vamos chegar a lugar algum com isto. É fato que a base de ambos é muito diferente, é desperdício de energia entrar nesta discussão. Ao invés disto, vamos olhar o problema como o Engenheiro Prático faria.

Queremos saber qual é a dimensão do erro total resultante de todos os erros intrínsecos à comparação. É necessário verificar este erro ao longo de alguns anos. Quanto mais anos melhor. Porém, não podemos deixar de levar em consideração a grande mudança ocorrida a partir de 2008 que todos conhecem como ampliação da “Substituição Tributária” pra frente. Aspas utilizadas porque é impossível substituir algo que não existe (ou não existe ainda). De 2008 em diante ocorrem antecipação de receitas em diversos anos de implantação da ST e tantas mudanças de IVA-ST que desanima só de pensar.

O PIB Paulista calculado pela SEADE começou em 2002. A Arrecadação por sua vez vem de longe. Vamos utilizar um índice de evolução com base 100 em 2002. “Índice de evolução” nada mais é do que o valor de um ano dividido pelo valor do ano base, que neste caso é 2002, e multiplicado por 100 ou por qualquer outro número que você queira que apareça na base. As bases de dados utilizadas saíram destes dois endereços:

http://www.seade.gov.br/pibmensal/download-de-tabelas/

http://www.fazenda.sp.gov.br/relatorio/2015/maio/tabelas/tabela12a.asp

A tabela resultante é a seguinte:

aa02

Explicando para continuar: PIB Paulista é uma média dos 12 meses do ano em questão, já considerados os índices de evolução. ICMS Paulista é um índice de evolução calculado por {[ICMS(n)/ICMS(2002)]*100}. Ou seja, o do ano que se quer calcular dividido sempre pelo de 2002, por isso “base 2002”. Erro individual é a diferença da evolução de um ano para o outro. Valores positivos do erro individual indicam vantagem do PIB Paulista, valores negativos indicam vantagem do ICMS Paulista. Erro Acumulado é a mesma ideia do individual, mas calculado sempre com a base 2002. Erro médio é o Erro Acumulado dividido pela quantidade de anos. 2003 é 1 ano (de evolução), 2004 é 2 anos e assim por diante. Correlação é o conceito matemático mesmo. Acrescento que a matriz sempre começa em 2002 e termina no ano calculado. Por exemplo: a correlação de 2004 é calculada com 3 valores de cada lado da matriz. Infelizmente a Sefaz não divulgou os dados das anistias deste período em separado e por conta disto não consigo retirar este efeito.

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O gráfico abaixo apresenta a evolução das colunas PIB Paulista e ICMS Paulista para ficar mais fácil visualizar.

aa03

Vamos às considerações:

  1. Visualmente verifica-se correlação muito interessante entre as duas curvas, o resultado de 0,97 confirma o visual.
  2. O erro médio entre 2002 e 2007 no valor de 0,48 é bem aceitável para utilizar o método no longo prazo.
  3. O erro individual máximo encontrado de 5,47 na evolução de 2002 para 2003 impede qualquer utilização “precisa” da comparação PIB Paulista x Arrecadação ICMS.
  4. O método pode ser utilizado para averiguar o aumento de eficiência de longo prazo da Administração Tributária em análise qualitativa. Porém, nunca poderá ser utilizado para análise quantitativa.

Feitas as devidas considerações, podemos afirmar que a Administração Tributária não perdeu eficiência entre 2003 e 2007 em valores relevantes. Não se pode afirmar que ganhou eficiência, mas a probabilidade não é desprezível.

Vamos ampliar o período analisado até 2014. Segue a tabela e o gráfico:

aa04

Explicando para continuar: além de todas as considerações para a base de dados até 2007, acrescenta-se que os dados das anistias PPI e PEP foram retirados da evolução do ICMS Paulista de 2009 em diante. Isto é possível porque a Secretaria da Fazenda divulga os dados separados neste link: http://www.fazenda.sp.gov.br/relatorio/2015/janeiro/analise_receita.asp

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aa05

Nossas considerações:

  1. 2008 foi o principal ano de implantação da ST seguido de 2010. A coluna “erro individual” mostra os valores -8,46 e -3,97 para os anos 2008 e 2010.
  2. Não se pode concluir que a ST funciona melhor porque “capta a sonegação do varejo” já que houve aumento sensível de importações, muitas mudanças de IVA-ST e anistias. É necessário retirar estas variáveis antes de concluir.
  3. Os anos de 2011 em diante deveriam ter mostrado recuo na arrecadação de ICMS uma vez que o efeito “antecipação de receitas” possivelmente havia terminado, mas não mostrou. Pergunta: por quê?
  4. Se você tinha curiosidade sobre a evolução da arrecadação sem o PEP nos anos de 2013 e 2014 então “tchan dann!”. Aí está. Dados públicos. =)
  5. Pela trajetória das curvas, o ano de 2015 seria desastroso para a arrecadação de ICMS frente ao PIB Paulista se não houvesse inflação em níveis “pré-real” no setor elétrico e de combustíveis.
  6. Anos de recessão tem impacto maior na arrecadação do que no PIB.
  7. A “antecipação de receitas” da ST ficou “nua” com esta tabela. Vejam 2008 a 2010. Volte no item 3 e releia. Agora aguarde.

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Há dois pontos principais extraídos da análise e que servem de conclusão a este artigo:

  • A comparação PIB Paulista x Arrecadação do ICMS Paulista pode ser utilizada qualitativamente, mas não quantitativamente. Em outras palavras: a comparação é útil, mas imprecisa.
  • Os anos de 2012 em diante merecem análise mais profunda para entender o porquê de não se enxergar o retorno natural que deveria ocorrer após a antecipação de receitas causada pela ampliação massiva da ST.

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Antes de terminar, vamos dar uma olhada na PR dos AFRs e BR dos TEFEs.

Há rumores de que está sendo conduzida mudança no cálculo desses dois institutos para alterar a utilização do PIB Nacional para o PIB Paulista e impedir mudanças posteriores de variáveis do cálculo.

O cálculo da Participação nos Resultados é do tipo que deseja chegar a uma quantidade, um número. Isto que colide frontalmente com a conclusão de que a comparação [PIB Paulista x Arrecadação de ICMS-SP] não pode ser utilizada para análises quantitativas. Trocando em miúdos, a evolução do PIB Paulista não pode ser utilizada para multiplicar alguma coisa qualquer e verificar se a arrecadação conseguiu chegar nesse resultado. Ou pelo menos não deveria.

Imagine que esta comparação fosse utilizada em 2008>2009 para determinar o atingimento da meta da PR. Como o PIB caiu 1,9% menos do que a arrecadação do ICMS, como ficaria a conta? Haja esforço fiscal. E se fosse feito em 2002>2003? A queda da arrecadação entre estes anos foi 5,47% maior. Alguém iria espernear bastante, não? Vejam que tanto 2009 quanto 2003 foram anos com alguma recessão. Explicando em miúdos: se houver recessão não há esforço fiscal que faça a arrecadação bater o PIB. (no caso dos preços não terem intervenção estatal)

De qualquer forma, a utilização é imprópria para esta análise quantitativa porque a “base de cálculo” do PIB Paulista e da Arrecadação são completamente diferentes. Pode-se alegar que é “menos diferente do que quando utilizado o PIB Nacional”. Ok, é mesmo “menos diferente”. Porém, continua sendo diferente. É por este motivo que a PR deve ser revista depois que sai o PIB.

Vamos ver se deixamos claro: ela deve ser revista depois que sai o PIB porque esta comparação é inválida. Logo, após conhecer os números se saberá quanto foi o desvio e poder-se-á corrigir o cálculo. Mas corrigir quanto? Complete a lacuna: _______ .

Por fim, os dados de arrecadação do ICMS em São Paulo e do PIB paulista confrontados ainda reservam muitas informações úteis. Para o futuro, claro.

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Notas do autor: qualquer trabalho de qualquer pessoa está sujeito a erros: não há perfeição. Este trabalho não é diferente, se for encontrado algum erro sobre qualquer parte da análise eu ficaria bastante feliz em corrigir.

Todos os dados são públicos e os links estão citados. As conclusões são individuais e não se pretende, de forma alguma, que as opiniões aqui demonstradas se transformem em qualquer tipo de “verdade absoluta”. É apenas uma visão entre diversas visões diferentes.

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afr.afonso@gmail.com

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco. Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

ARTIGOS de ALEXANDRO AFONSO

4 Comentários to “PIB Paulista x Arrecadação de ICMS – SP”

  1. muito bem feito e elucidativo: ou seja tamo ferrado

  2. Como ficaremos com a possível redução da alíquota para 4% conforme noticiado??

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