7. Como você enxerga a reestruturação ocorrida em 2008? Como equacionar os justos pontos de interesse de cada grupo (os antigos sonhando com o subteto único estadual, enquanto que os mais novos preocupados com a correção da cota)?

Rodrigo Spada – A Lei Complementar 1.059/2008 criou a PR, verba extra teto que permitiu um certo alívio para os AFR´s com remuneração limitada pelo teto do Governador. A manutenção do salário em cotas também foi importante. Entretanto, ela introduziu problemas na estrutura da carreira. Por exemplo, tivemos a introdução do nível básico que resultou numa carreira de sete níveis (carreiras de Estado como Procurador Geral do Estado e Defensor Público do Estado possuem 5 níveis). Por que somente nós temos 7 níveis? Penso que as políticas para servidores públicos devem ser uniformes.

Há ainda situações inusitadas como o limite de 20% de promoção: de todos os aptos à promoção (após cumprir interstício mínimo), somente 20% são promovidos. Outro ponto polêmico é a decadência dos pontos acumulados de promoção no decorrer do tempo.

Em resumo, o AFR ingressante sob a vigência da LC 1.059/2008 não tem perspectiva de alcançar o último nível da carreira, mesmo com 35 anos de exercício, sendo grande fonte de insatisfação e desmotivação.

O cálculo da cota é outro fator preocupante. A cota potencial é calculada hoje com base em aumentos reais de arrecadação descontada a inflação, e o cenário econômico por que passamos não é favorável. Desta forma, é possível que em breve o valor da cota alcance o valor potencial e não tenhamos mais aumentos salariais com o aumento do teto.

A última AGE do SINAFRESP deixou clara a preocupação dos AFR´s ao trazer demandas como, por exemplo, a exclusão de dois níveis remuneratórios, PEC estadual e alteração do cálculo da cota, as quais reputo justas pela importância do nosso trabalho. Na minha modesta opinião, poderia ter sido incluída nessas demandas a não incorporação da VPNI, situação que cria a injusta situação de AFRs dos níveis II e III não terem qualquer expectativa de aumento salarial nos próximos anos. Porém, considerando que essas demandas classistas são de competência exclusiva do sindicato, se eu for eleito, a AFRESP dará apoio total ao SINAFRESP nas demandas que este julgar prioritárias e na defesa da carreira.

PRÓXIMA

8. Você concorda que a Afresp deve apoiar diretamente as ações políticas do Sinafresp?

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