Search Results for “charles alcantara”

dezembro 6, 2012

Charles Alcântara faz incursão nas unidades fiscais do Pará

charlesalcantaraPrezados colegas do fisco estadual do Pará,

De 26 a 30 de novembro uma delegação do Sindifisco fez uma incursão no sul e sudeste do Pará. Foi pouco tempo se considerarmos o vasto território e a extensa rede de unidades fiscais existente naquela região. Precisávamos de mais tempo, precisávamos percorrer mais quilômetros. Mas o que vimos foi o bastante. Confesso-lhes que me senti profundamente envergonhado com o que vimos e ouvimos.

O que vimos não é novidade, não é de hoje, nem de agora. É de muito tempo. Como fomos capazes de ignorar uma situação que perdura há anos e que se agrava a cada dia? Eu mesmo sabia da precariedade de várias unidades fiscais da capital e principalmente do interior. Meu Deus, como pude ser tão descuidado como presidente do Sindifisco?

Mas uma coisa são as péssimas condições de trabalho a que muitos colegas estão submetidos, e outra coisa bem diferente são as condições degradantes que constatamos em nossa breve incursão […] Leia mais

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setembro 2, 2011

Charles é convidado a depor em Altamira: Belo Monte

A comissão externa da Assembleia Legislativa que acompanha as obras da hidrelétrica de Belo Monte convidou o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, para reiterar em reunião dos parlamentares com as empresas do consórcio construtor da usina, no dia 30 deste mês, em Altamira, o teor do manifesto da entidade condenando as compras das empreiteiras fora do Estado. Anteontem, o deputado Martinho Carmona, que preside a comissão, disse a Alcantara que o documento do Sindifisco, assinado em parceria com o presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, que também será convidado da comissão, é “irrepreensível” ao defender o Pará.

Na última terça-feira, 30, o manifesto do sindicato embasou os argumentos da comissão parlamentar externa na primeira reunião com o presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, contratante do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), que reúne dez empreiteiras, entre elas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS. Secretário da comissão, o deputado Raimundo Santos abriu o encontro lendo a íntegra do manifesto “Morte não é com M”, apontando danos ao Pará […] Leia mais

Sindifisco-Pará

dezembro 1, 2017

Vídeo | Ação da Fenafisco suspende propaganda da reforma da Previdência

Charles Alcantara: “Vamos parar o desmonte do governo. Paralisação geral no dia 5 de dezembro!

Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

maio 4, 2014

A riqueza e a pobreza da nossa elite

charlesalcantaraCharles Alcantara*

Imposto ruim é imposto desviado, mal aplicado, sonegado

É preciso ter a coragem de dizer que imposto aplicado em favor do povo é imposto bom; e que imposto é necessário, indispensável fundamental.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais pagam impostos no Brasil são os assalariados, e não os ricos, embora estes sejam os que mais reclamem.

É preciso ter a coragem de dizer que os que mais brigam pela redução de impostos são justamente os que menos pagam impostos no Brasil, mas os que mais se beneficiam do Estado.

Rico reclama não porque paga muito imposto, mas porque não quer pagar; porque se acha no direito de apenas usufruir das benesses do Estado.

A coluna “Repórter Diário” desta sexta-feira dá conta de que há um empresário paraense apontando culpados por eventuais prejuízos a empresas optantes do Simples Nacional, caso não sejam aprovadas as mudanças pretendidas por alguns deputados e pelo Ministro Guilherme Afif Domingos.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto não se destinam a beneficiar os optantes do Simples, que já são beneficiados com a maior política de renúncia tributária que se tem conhecimento em todo o mundo.

As mudanças defendidas por esse empresário oculto servem, isto sim, para proteger quem não está precisando de proteção; para amordaçar o fisco; para conceder privilégios a um determinado grupo em detrimento da maioria da população; para sangrar ainda mais os cofres públicos; para estimular a sonegação.

Estamos lutando, sim, contra mais esse golpe contra o povo, que sempre é quem paga a conta da falta ou insuficiência de recursos financeiros para investir em obras e serviços públicos.

A nossa elite é assim mesmo: rica de dinheiro e pobre de espírito.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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novembro 30, 2013

Comunicação é ferramenta de disputa de poder

charlesalcantaraCharles Alcantara

“A comunicação tem valor estratégico no movimento sindical. De modo geral, ainda há uma baixa compreensão do valor estratégico da comunicação. Comunicação não é um simples instrumento de transmissão de informação, de notícia. A comunicação é uma poderosa ferramenta de disputa de poder, de disputa de hegemonia”

A constatação da importância política da comunicação sobrevém das recentes e históricas conquistas dos auditores e fiscais de receitas do Pará, como sonhada a Lei Orgânica do Fisco, em 2011. Alcantara, é dono de currículo que apresenta experiências como coordenador de campanhas políticas emblemáticas no Estado e em Belém e com estreita ligação com a área de comunicação dos movimentos sociais. Na última quinta-feira (28), no XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) o presidente do Sindifisco Pará tomou posse como diretor de Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO  […] Leia mais

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julho 12, 2013

Sindifisco Pará transmite AGE ao vivo

Portal da transparência põe Sindifisco na vanguarda do respeito ao associado

Os auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda do Pará participaram de um dia memorável de múltiplas atividades que vão desde uma assembleia geral do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), passando por sua tradicional festa junina, até o lançamento de um marco na história sindical no Estado: o Portal da Transparência. Segundo  o presidente Charles Alcantara, que cumpre seu segundo mandato na entidade:

O sindicato vai viver um novo ciclo, de total transparência

Contudo, se o sindicalizado não puder comparecer ao evento ele poderá acompanhar, em tempo real, a assembleia extraordinária, o lançamento do portal, e entrevista com integrantes do Sindicato nas contas das redes sociais (Facebook e twitter) e no site da entidade. A transmissão ao vivo, via web, foi pensada no sindicalizado que está lotado fora da área metropolitana de Belém ou está impossibilitado de comparecer a assembleia […] Leia mais

age-sindifisco-para

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maio 12, 2013

Rede parceira

Artigos publicados no BLOG do AFR viram notícia em Jornal
Série de artigos de Antônio Sérgio Valente é matéria no Diário do Comércio de domingo
A ideia inicial realmente parecia eficiente: ao concentrar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) totalmente na indústria, o objetivo do governo era reduzir o universo de empresas a serem fiscalizadas. Mas essa ideia se mostrou “ingênua”, de acordo com Antônio Sérgio Valente, ex-agente fiscal de rendas do Estado. Segundo ele, não há como o governo deixar de fiscalizar varejo e atacado simplesmente porque grande parte dos produtos vendidos por eles não está incluída no regime de ST.
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Blog do Azenha replica Blog do AFR
Repórter da TV Record, Luiz Carlos Azenha é o editor do conhecido Blog Viomundo – ”Um espaço dos movimentos sociais e de contraponto à mídia tradicional”. Ao lado de tantos outros blogs, chamados, alternativos tem exercido papel de forte influência frente à grande mídia.
A matéria escolhida foi “Sobre a Nova Previdência dos servidores“ da economista Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, ora publicada sob o título “Não digam que não avisei“


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Blog do Agnelo replica Blog do AFR
O Blog “Cabresto sem Nó” é editado pelo Analista-Tributário da Receita Federal, Agnelo Reis, desde 2007, com o slogan:
O Estado precisa do servidor público valorizado e respeitado. A Receita federal é o instrumento de sustentação do Estado
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Blog do Promotor replica Blog do AFR
Nesta segunda (7), o Blog do Promotor de Justiça replicou o artigo exclusivo do articulista convidado, colega de Rondônia, Francisco das Chagas Barroso: “O Ministério Público e a revolucionária emenda constitucional de Rondônia“. A publicação provocou 4.210 pingbacks em blogs seguidores do “Promotor de Justiça” (search google 10/01/13).


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Em 31 de julho de 2012, <charlesalcantara@uol.com.br> escreveu:
Prezado Teo Franco,
Reproduzo, abaixo, inteiro teor do artigo de minha lavra, intitulado “O decreto fura-greve de Dilma“, publicado no jornal Diário do Pará, página 10, edição do último domingo, 29/07, pelo qual denuncio o famigerado ato presidencial que pretende perpetrar a usurpação das funções legalmente exercidas por servidores públicos federais, em especial as exercidas pelos auditores fiscais da receita federal, que estão em greve por melhores condições de vida e trabalho.
Em mensagem, exortamos os filiados do Sindifisco-PA a não se permitirem servir de instrumento da manobra diversionista do governo federal.
Peço publicação do artigo em seu conceituado blog.
Saudações,
Charles Alcantara
(Presidente do Sindifisco do Pará)


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Dia do Servidor Público
(Agência DIAP)
Artigos – Wagner José de Souza*, no Blog do AFR.com Hoje, 28 de outubro [sexta-feira), Dia do Servidor Público brasileiro é muito importante que registremos que os servidores públicos brasileiros servem o país …Criado em 31 Outubro 2011


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Reforma da Previdência – PL 1.992/07, do Executivo: por que não é bom?
(Agência DIAP)
… Nacional DS-RJ, no Blog do AFR.com) Leia mais aqui  …Criado em 29 Agosto 2011


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O salário do servidor público e a ideologia oculta
Um país que remunera mal seus servidores esta condenando a população mais pobre, quem mais usa os serviços do Estado, a ser tratada como cidadã de segunda classe. Nenhum analista sério pode esperar que um professor se dedique a ensinar seus alunos com salários miseráveis. O debate sobre os salários dos servidores públicos tem grande utilidade para se conhecer a visão de mundo de cada um […] Teo Franco BLOG AFR – 28/08/2011

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Teo Franco: O salário do servidor público e a ideologia oculta
(Agência DIAP)
Por Teo Franco*, no Blog do AFR.com Um país que remunera mal seus servidores esta condenando a população mais pobre, quem mais usa os serviços do Estado, a ser tratada como cidadã de segunda classe. Nenhum …Criado em 28 Agosto 2011


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Auditores fiscais estaduais se mobilizam por subteto e lei orgânica
(Agência DIAP)
… Gilmar Alves Machado (PT-MG); e o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que se propôs a ser relator da PEC 186/2006. (Fonte: Febrafite, no BLOG do AFR.com)  …

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O salário do servidor público e a ideologia oculta
Enviado por Sylvio Micelli em 30/08/2011
Um país que remunera mal seus servidores esta condenando a população mais pobre, quem mais usa os serviços do Estado, a ser tratada como cidadã de segunda classe. Nenhum analista sério pode esperar que um professor se dedique a ensinar seus alunos com salários miseráveis. O debate sobre os salários dos servidores públicos tem grande utilidade para se conhecer a visão de mundo de cada um.


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logo.sinfrerjLei Orgânica fortalece o Fisco
Há um ano atrás, no dia 31 de março de 2010 o Rio Grande do Sul aprovava a sua Lei Orgânica da Administração Tributária. A aprovação foi um alento para os fazendários. Ela traz mais segurança para os servidores e maior transparência para a gestão das contas públicas.
A LOAT trouxe inovações, com a indicação do subsecretário dentre os agentes fiscais do Tesouro do Estado (com mais de oito anos de exercício no cargo), e da figura do Conselho Superior da Receita Estadual, o qual auxiliará nas tomadas de decisões mais relevantes das subsecretarias. Ele cuidará dos conflitos entre legislações e de questões que demandam interpretação. O Conselho terá quatro vagas que serão preenchidas por Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (pertencentes à última classe da carreira, que estejam no efetivo exercício) escolhidos mediante escrutínio secreto. BLOG DO AFR – 13/04/2011

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Cadeira elétrica no Senado
(Agência DIAP)
Artigos – Por Carlos H. Peixoto, no Blog do AFR.com Sarney não é um homem comum. Sarney nunca almejou ser presidente da República e muito menos do Senado. Sarney nasceu no Maranhão. Por muitos anos Sarney viveu …Criado em 19 Abril 2011

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Desde janeiro blog dos servidores do fisco estadual tem 20 mil acessos
Entrou no ar o novo BLOG do AFR.com livre e independente para integração dos servidores do Fisco Tributário Estadual do Brasil.
Em dois meses o blog atingiu, segundo seu editor, a expressiva marca de 20 mil acessos intra-carreira, o que demonstra o grande interesse pelos artigos publicados.
Teo Franco, o editor responsável, pede apoio na divulgação do novo veículo para, assim, dar conhecimento a maior número de servidores públicos interessados no conteúdo do blog.
Acesse o BLOG do AFR.com

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Conheça o Blog do AFR
Criado por Fazendários de São Paulo, o Blog AFR (www.blogdoafr.com) tem por objetivo ser um espaço livre e independente para integração da categoria dos Agentes, Auditores e Fiscais Tributários Estaduais. O Blog foi configurado com o objetivo de proporcionar a integração da carreira, incentivando a filiação e participação nas entidades de classe, além de fomentar o bom debate de temas importantes. A edição é de Téo Franco. O blog recebe textos e artigos. Para mandar sugestões de pautas ou textos através do e-mail: blogdoafr@blogdoafr.com
Acesse e participe!



Desde janeiro blog dos servidores do fisco estadual tem 20 mil acessos
(Agência DIAP) Entrou no ar o novo BLOG do AFR.com livre e independente para integração dos servidores do Fisco Tributário Estadual do Brasil. Em dois meses o blog atingiu, segundo seu editor, a expressiva marca de …Criado em 08 Março 2011


…Continua, a edição…

maio 11, 2013

Apoio recebido

 

facebook27b
Wilson Alegretti (Publicitário-SP), 4winners Análises e Soluções Empresariais, setembro, 2014

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obrigada por todas as informações. Esse blog é muito importante para todos nós.
Marta Ribeiro Joaquim (Pensionista) agosto 1, 2014

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alexandre-alcantara

Caro Teo Franco
Parabéns pelo Blog do AFR, sou leitor assíduo, pois considero de alta qualidade o trabalho por vocês desempenham através deste importante canal.
O Blog de vocês está listado e indicado em nosso Blog: http://acoesfiscais.blogspot.com.br/2013/05/blogs-fiscais.html
Um abraço
Alexandre Alcantara (Auditor Fiscal – SEFAZ Bahia) setembro 23, 2013, via email
www.alcantara.pro.br
http://acoesfiscais.blogspot.com.br/
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chico.barroso11Parabéns pelo sucesso e pela visão crítica do seu fundador.
Por causa do Blog do AFR, que divulgou a impugnação das isenções das usinas do madeira, em 2011, que tomou repercussão no âmbito nacional. Na época, recebi vários E-mails de apoio e até convites para palestras sobre o tema. Não fosse o blog, tal fato, relevante no contexto tributário, ficaria confinado nestas bandas esquecidas do país, onde a imprensa chapa branca dita as regras.
Grande abraço.
Francisco Barroso (AFR-RO) setembro 1, 2013
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amadeurobsonmVisitem o www.blogdoafr.com. Tenho o prazer de ter minhas crônicas publicadas em um site com mais de meio milhão de acessos. Parabéns Teo Franco por sua luta em defesa de um Fisco independente.
Amadeu Robson Machado Cordeiro (Auditor Fiscal-PB), Paraiba via celular, agosto 24, 2013

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teruopAmigo Teo,
Parabéns pelo sucesso alcançado no Blog do AFR.
Agradecimentos em nome da Diretoria da Afresp pela contribuição de valor inestimável prestada a Afresp na construção do BLOGAFRESP.
Teruo Massita (Presidente AFRESP) agosto 20, 2013

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avatarParabéns Téo! Que logo seja comemorada a marca de 1 milhão!
Henrique (AFR-SP) agosto 17, 2013

 

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carlospeixotom

Parabéns, camarada!
Do pouco que colaborei, agradeço pelo espaço.
Carlos H. Peixoto (Auditor Fiscal-MG) agosto 18, 2013 – via email

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avatarParabéns ao Blog do AFR!!!!
Seus excelentes números são um reflexo da sua credibilidade perante a SEFAZ e a Sociedade.
Que seu o caminho em prol da transparência e da discussão pública seja cada vez mais apoiado.
Vida longa ao Blog do AFR!!!
Andre agosto 19, 2013

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…Parabéns por este espaço democrático de participação.
Guilherme Bona (AFR-SP) julho 10, 2013

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bethmarques

Meu caro amigo… é uma honra para mim, ainda mais considerando sua exemplar atuação junto à classe. Seu blog é muito legal!
Elizabeth Marques (AFR-SP) julho 10, 2013 


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Bom dia caro colega e amigo Theo
… Parabéns pelos seus feitos. Nossa classe precisa de você.
Vanderlei P. Moreira (AFR-SP aposentado)  julho 8, 2013 – via email

 

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ferreirinhaParabéns Téo !!!!!! Você sempre na frente !!!!! Continue assim, sempre nos ajudando independente das forças contrárias
José Carlos Ferreira (AFR-SP) junho 30, 2013 – via email


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Parabéns, Teo Franco !jfrancisconew
A sua inestimável contribuição à causa dos AFRs ainda não foi totalmente reconhecida !
Você é um guerreiro !
Um grande abraço !
João Francisco Neto (AFR-SP) junho 30, 2013


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Parabéns pela postagem Teo! A administração pública brasileira tem sorte em ter alguém como você no quadro de funcionários! Paulo Ritter maio 4, 2013

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Parabéns pelo blog.
Nome: José Carlos Canossa (AFR-SP) fevereiro 27, 2012


Boa noite Teo.
Continue firme nesta toada.
Parabéns!
Adilson Borges da Cunha (AFR-SP) janeiro 12, 2013


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criadoTéo O Blog é a mais pura expressão da Democracia da classe fiscal. Vc está fazendo sua parte e dando sua grande parcela de colaboração. Não se incomode com aqueles que tem sede de poder e não sabem porque vieram. Muitos imaginaram líderes e passaram como o vento, outros com o tempo serão reconhecidos pela classe. Saudações e feliz Natal e ano novo maravilhoso. Criado (AFR-SP aposentado) dezembro 22, 2012


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denis-mangiamTeo, O Blog tem desempenhado seu papel com louvor. Talvez por isso esteja sendo alvo de críticas de uma pequena parcela barulhenta, que não admite a contestação, a crítica. Vida longa ao Blog! Denis Mãngia (AFR-SP)  dezembro 22, 2012


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gtheodoroTeo, O projeto do Blog é importante para classe. Nem o Sindicato nem a Associação conseguiram produzir algo ao menos semelhante ao que você tem feito nos últimos dois anos. Parabéns pelo aniversário do Blog. Sempre disse que a classe precisa é de mais vozes, mais debate, e não menos. Assim, combato qualquer iniciativa que vise a reduzir o espaço de reflexão da classe. Vida longa ao Blog. Gustavo Theodoro (AFR-SP) dezembro 23, 2012


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valenteCaríssimos todos. Andei meio fora do ar durante uns dias […] Se bem entendi, o presidente do conselho (assim mesmo, em minúsculas) vai baixar um Ato Institucional proibindo o Blog do AFR…!? Ou será que o conselho vai expulsar dos quadros do Sinafresp os filiados que se manifestaram ou se manifestarem no futuro no Blog? Para mim, em particular, seria uma honra enorme se isso ocorresse. Faria questão de incluir essa reprimenda no meu currículo. […] Ou será que o “conselho” se incomodou com as críticas que recebeu no Blog? Antôno Sérgio Valente (AFR-SP)  dezembro 26, 2012


 

chico.barroso11

Caro Téo. Como você mesmo enfatiza, o blog está incomodando algumas pessoas ou setores, porque é exitoso na sua proposta primordial, que é, acima de tudo levar aos leitores a informação crítica e, por vezes ácida, por vezes, metafórica e com inteligentes doses de humor, mas sem ser leviana, induzindo, assim, à reflexão. “O homem consolado e leal ao poder, escravo da sua obediência ao mundo injusto, pode até ostentar poder e prosperidades, mas passa pela vida como passa um verme, mas o homem inquieto, irresignado e reformador, não se curva às injustiças e, mesmo sem medalhas, sem poder e sem riquezas, cumpre a sua missão de não haver vivido em vão”. Um grande abraço e milhares de acessos em 2013 Francisco Barroso (AFR-RO) dezembro 27, 2012


jose.carlos.

Meu querido sobrinho, não esqueça que os cães ladram e a caravana passa. Portanto esta sua iniciativa democrática, tenho certeza não haverá de ser interrompida. Não esmoreça, continue em frente. Feliz Natal e que 2013 seja um ano melhor que este que está se esvaindo.
José Carlos F. Fernandes (AFR-SP)
22/12/2012

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Sou um dos que, atraído pelo calor das nossas eleições, tem acessado o blog um número maior de vezes. Esse nosso espaço tem primado pela transparência. Sem ter a intenção de ferir essa merecida imagem, digo que tenho a curiosidade inquietante de saber quem seriam os nossos “poucos partidários da censura e do cabresto sindical”. Sergio Mazzoni (AFR-SP)  novembro 12, 2012


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Tuccillio apoia atuação do Blog do AFR Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, concorda com a importância da integração e faz um alerta:

Aquele abraço p/ Teo Franco. Estou com ele,precisamos nos unir. O maior inimigo do servidor público é sem dúvida as próprias entidades, que ao querer maior visibilidade não conseguem essa UNIÃO. Vamos insistir. [Antonio Tuccillio, presidente da CNSP]

 

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heriveltomParabéns pela cobertura e pelo blog, muito importante para a classe dos AFRs e também para todo o Fisco Brasileiro
Herivelto (AFR-SP)  novembro 9, 2012
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viana-sebastiaoSolidarizo-me com o colega Sandro Couto (AF-PR) e faço minhas as suas palavras […]
Sebastião Amaro Viana Filho (AFR – Aposentado – Marília – SP)
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Parabéns Teo, continue com essa fantástica empreitada que, de fato, está unindo o Fisco Estadual de todo o Brasil! Mostrando uma cara diferente, que a elite inclusive não gosta que apareça muito, aquela como você bem coloca dos colegas do serviço público como promotores da cidadania. Debatendo este país e participando de grandes decisões para nosso futuro e de nossos filhos e netos. São com ações como a sua, mostrando que temos muito a contribuir não apenas com nós mesmos, enquanto classe, mas com a sociedade, com nossa ação cidadã no dia-a-dia, é que mudará essa infeliz visão sobre o Fisco e os seus membros, principalmente os fiscais, hoje ainda perseguidos por um preconceito injusto não apenas pelo cidadão comum, mas inclusive de outras instituições do próprio Poder Público. Grande abraço, muito sucesso e conte conosco.
Sandro Couto (Auditor Fiscal do Paraná)

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Prezado Teo Franco, Gostaria de parabenizá-lo pelo site e por tudo o que está fazendo pela classe […]
Gerson Fabre Marção (AFR – SP)
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sylviomicelli

Parabéns Teo, pelo trabalho. Uma grande vitória, sem dúvida. Até porque divulgamos assuntos “chatos” e segmentados!

Sylvio Micelli, jornalista (TJ-SP) 

junho 24, 2012


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joao.mezzomoAgradeço as boas vindas e também a oportunidade de colaborar com a discussão desse assunto tão importante […] Acho que nós funcionários da SEFAZ temos um papel muito importante a desempenhar nessa questão. Não podemos mais aceitar que se digam inverdades sobre os tributos sem que ninguém venha em defesa da esfera pública e seu importante papel. Mas antes de convencer a sociedade é possível que tenhamos de nos convencer a nós mesmos, pois também somos influenciados por essa opinião da maioria. Por isso a importância deste fórum de discussão e outras instâncias que podem existir ou mesmo que poderão ser criadas. João Batista Mezzomo (auditor tributário do Rio Grande do Sul) 09/04/2012


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valenteCaríssimo Teo: Parabéns pelas marcas atingidas. O BLOG DO AFR foi uma das melhores iniciativas dos últimos anos. É um belo canal de comunicação: informa, presta serviços e estimula a reflexão. Obrigado por me abrigar nesse espaço. Abração. Antônio Sérgio Valente (AFR-SP)  março 23, 2012

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chico.barroso11Como já disse em outros momentos, o caro visionário Teo transformou uma ideia num espaço ideal de informação, e sobretudo, para que seja exposta (se não ouvida) a voz que sai dos distantes recantos desse pais, seja em forma de denúncias, expondo as mazelas do poder, notícias, crônicas de reflexão ou simples comentários, sem filtros e cujos limites são as próprias consciências dos articulistas e manifestantes. Parabéns!!! Francisco Barroso (AFT-RO) março 24, 2012

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Cumprimentando os criadores deste Blog do AFR, que vem se tornando uma trincheira da livre manifestação dos colegas AFRs […] Francisco Barroso (AFT-RO) novembro 21, 2011

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Parabéns pela iniciativa […]  imagino que o seu blog tem muita qualidade […] O Estado de São Paulo, como maior Ente da Federação, possui também as carreiras mais estruturadas e em condições de realizar esta interação e integração com as carreiras dos demais Estados da União e são justamente pessoas com muita iniciativa e especiais como você que tornam esta verdadeira missão paulista uma realidade, com ganhos para todos nós, sendo que de nossa união de forças, certamente colheremos excelentes resultados para a classe e para a sociedade. Sandro Couto (Auditor Fiscal do Paraná) 17/06/2011

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Boa noite! Eu sou aposentada e sempre recebi a PR no mesmo dia dos AFRs da ativa, essa é a primeira vez, que além de não receber, não sei de nenhuma data oficial. Acho um desrespeito com a classe. Espero que realmente o pagamento ocorra no dia 15. Se alguém souber porque houve essa mudança, por gentileza, me esclareça. um abraço a todos
ps Teo, parabéns pelo blog, acesso diariamente!!!!
Regina Helena (AFR-SP)
13/06/2011


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charlesalcantaraEm 04 de maio de 2011, <charlesalcantara@uol.com.br> escreveu: Estimado Editor, Cumprimento-o pelo BLOG DO AFR, que se afirmou, em tão pouco tempo, como um excepcional espaço público de discussão, reflexão, difusão e compartilhamento de informações e experiências, com o qual, já de pronto, acertadamente decidimos interagir. A vossa opinião a respeito do trabalho que estamos desenvolvendo no SINDIFISCO/PA está carregada de generosidade. Sentimo-nos honrados com o vosso apreço, que é recíproco. Contem com a nossa parceria em prol de um Fisco de Estado, ético e cidadão. Cordiais saudações,
Charles Alcantara (AFRE-PA) presidente do SINDIFISCO/PA


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Não sei quais são os criadores do blog, mas cumprimento pela iniciativa; sou AFR aposentado e nos últimos anos tenho me mantido informado através do AFRpaulista, que tem prestado grandes serviços à integração da classe […] Assim, o surgimento de mais um meio de comunicação entre a classe é muito bem vindo, para encorajar os colegas a maior participação. Prometo solenemente ler todos os emails que me forem encaminhados. Boa sorte.
Manoel Ferreira Jardim Filho (AFR-SP) janeiro 9, 2011


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Teo Franco, O mundo moderno é muito complexo, e as pessoas precisam participar cada vez mais da formação dos seus Destinos, e só com Informação ampla, e debates se poderá formar consciências realmente livres e bem estruturadas, este blog com certeza vem para ampliar as consciências. Apoio e participo, Roberto Puccia Bianchi (AFR-SP) 22/12/2010

…Continua, a edição…

 

outubro 11, 2012

PEC 05/2011 – OAB nacional pode apoiar Teto Único

O presidente nacional da OAB vai designar um relator para elaborar parecer técnico e jurídico

O anúncio foi feito na sede da OAB em Brasília durante reunião com dirigentes da Fenafisco e do Sindifisco-PA, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Jr.
Segundo Charles Alcantara, presidente do Sindifisco/PA, a articulação a favor da PEC aumentou depois de uma forte campanha em parte da mídia nacional fantasiando que a proposta, ao invés de fixar o teto único, extinguia qualquer limite salarial.

Na reunião, o próprio presidente da OAB admitiu que pode rever sua declaração contrária à PEC em face dos esclarecimentos apresentados no encontro. O posicionamento dele não foi contrário à PEC em si, mas à eliminação do teto, o que supunha estar contido na PEC […] Leia mais

agosto 20, 2012

Desvio de função no fisco do Pará

Juiz  mandou o Estado pagar a motorista  R$ 1.027 mil como indenização pelo tempo em que exerceu iregularmente a função de fiscal de tributos estaduais

A previsão de que o desvio de função na estrutura da administração fazendária paraense provocaria grave prejuízo financeiro aos cofres estaduais, conforme representação que o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) formalizou há três anos no Ministério Público do Estado, terminou confirmada por duas sentenças judiciais de primeiro grau prolatadas no mês passado e nesta semana. Em ambas as condenações, o Estado sofreu punições pecuniárias. Na primeira, para pagar indenização milionária, a título de diferença salarial, a um motorista da Secretaria da Fazenda e, na segunda, para incorporar aos salários de oito servidores as diferenças de vencimentos correspondentes à função de fiscais da fazenda estadual que alegaram em processos exercer na secretaria.

Se não reformada a decisão condenatória do Estado do Pará, restará um grave e injusto dano financeiro ao contribuinte paraense. Isto sem falar das consequências relativas ao ato administrativo, vez que um dos requisitos de validade deste é ter sido praticado por agente legalmente competente [afirma o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara]. 

Em mensagem eletrônica distribuída pela intranet da secretaria, Charles Alcantara fez questão de convocar a categoria à reflexão:

Independentemente da decisão de 1º grau, devemos assumir que também somos responsáveis por esse estado de coisas. Nós somos responsáveis por ação e também por omissão ou permissão. Os governantes são maiores responsáveis, mas nós também o somos, por acomodar, condescender, permitir, tolerar e silenciar. O cidadão que paga impostos, afirmou o presidente do Sindifisco, é o maior prejudicado da história. “É justo que o contribuinte paraense tenha que pagar por isso? É justo, num Estado com milhões de cidadãos desassistidos, que o povo pague essa conta?”, indagou, para em seguida fechar o comunicado com exortação da categoria a uma cruzada contra os desvios de função no Fisco. “É certo admitirmos essa prática entre nós?”, conclamou […] Leia mais

agosto 7, 2012

O Mensalão e a Reforma da Previdência

Charles Alcântara*

Desde a semana passada tenho refletido sobre uma opinião manifestada pelo amigo Catete acerca do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão):

Se o STF acolher a tese da acusação de que o esquema de arrecadação e distribuição de recursos destinava-se a comprar o apoio de parlamentares aos projetos de interesse do governo no congresso nacional, então é lícito e legítimo requerer a anulação da votação dos projetos de interesse do governo que obtiveram a aprovação por meios ilícitos.

Ora, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ao longo de cinco horas, não apenas ratificou a tese da compra de votos, como referiu-se à aprovação das reformas tributária e previdenciária como dois casos a confirmar a compra de votos.O STF, ao acolher a tese de Gurgel e condenar os réus pelo esquema de compra de votos, possibilitará o questionamento do resultado da votação dos projetos em questão, em especial as reformas citadas expressamente pela PGR.

De acordo com Gurgel a aprovação da reforma da previdência foi ilegítima, ilícita. E se foi ilícita, ilegítima, deve ser revogada.

Preparemo-nos para o dia seguinte à proclamação do julgamento, pois há contas a ajustar com a República, caso reste confirmada a ilegitimidade da votação da reforma previdenciária.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

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O decreto fura-greve de Dilma

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julho 31, 2012

O decreto fura-greve de Dilma

Charles Alcantara*

Custo a acreditar que a maior autoridade do país, com a história de lutas e sacrifícios por liberdades democráticas que ostenta, tenha assinado uma medida tão odiosa como o Decreto nº 7777, de 24 de julho de 2012, que confere competência aos ministros de Estado supervisores de órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos para compartilhar a execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, mediante convênio.

O decreto parece ignorar que vivemos numa república federativa.

O decreto parece ignorar que cada esfera de poder e cada ente político têm competências conferidas pela Carta Constitucional, que é o pacto soberano que rege uma sociedade democrática e plural, como é o Brasil.

Não podemos concordar que o governo federal, num ato unilateral, pretenda empastelar tais competências, sob o esfarrapado argumento de defesa do interesse público, pois se tem uma coisa que atenta contra os interesses da sociedade são esses arroubos autoritários e manobras diversionistas que governantes de plantão lançam mão quando se veem incapazes de resolver, pela via democrática, os conflitos próprios de uma sociedade plural.

Com essa medida o governo demonstrou, por um lado, uma flagrante incapacidade e desinteresse em dialogar com os servidores públicos federais que lutam por mais dignidade no exercício das atividades públicas que lhes foram atribuídas por lei e, por outro, um profundo desrespeito pelos Estados e Municípios, já tão sacrificados pela crescente e espúria concentração de recursos nos cofres da União.

Um servidor público, em especial aqueles que exercem atividades de regulação e fiscalização, não se forma no banco da escola ou da faculdade, mas na labuta diária da função pública.

Tais atividades públicas de regulação e fiscalização das atividades econômicas são típicas de Estado, de elevada responsabilidade e que exigem alta especialização e permanente capacitação.

O intento de, por decreto, delegar a outros entes federados, atribuições que, por lei, devem ser realizadas pela União, é um grave e inaceitável precedente.

Os servidores públicos estaduais e municipais não podem servir de instrumento para possibilitar que logre êxito essa medida antidemocrática do governo federal, sob pena de contribuir para acentuar ainda mais a captura do Estado pelo poder econômico.

Os agentes econômicos são os maiores interessados na fragilização das Instituições de Estado encarregadas das atividades públicas de regulação e fiscalização das atividades econômicas, o que se dá pela via da desmoralização dos agentes públicos e da precarização de suas condições de vida e trabalho.

Quanto mais vulnerável o agente público portador de atribuições legais de regulação e fiscalização das atividades econômicas estiver à captura, à cooptação e ao assédio por parte do poder econômico, mais prejudicada estará a coletividade.

A sociedade brasileira só tem a perder com a fragilização do serviço público.

Não bastasse a União perpetrar, desde 1997, uma brutal asfixia financeira aos Estados, por meio de um fatídico programa de ajuste fiscal que impõe a estes encargos financeiros escorchantes (com juros de 6% a 9% ao ano, além de atualização monetária), agora vem a União querer transferir a Estados e Municípios atividades públicas que a ela – União – cabem, por intermédio de seu quadro funcional, qualificado tecnicamente e habilitado, por lei, para realizá-las.

E tudo para fugir à responsabilidade de solucionar democraticamente o impasse com os servidores federais em greve.

Essa medida do governo federal, além de não servir a propósitos nobres, cria mais confusão e reduz ainda mais o juízo que a sociedade faz da classe política. Estados e Municípios mereciam mais consideração da União.

Penso que se a União não tem interesse em ajudar Estados e Municípios a resolver os seus problemas, pelo menos que não nos traga outros, pois já nos bastam os sacrifícios que nos são impostos pelo ajuste fiscal da União, que os Estados foram obrigados a “aderir” e que provoca dramática drenagem de recursos dos cofres estaduais para os banqueiros, recursos que faltam para atender as mais elementares necessidades da coletividade, como saúde, educação e segurança.

A medida fura-greve do governo federal é odiosa, mesquinha, velhaca e escapista.

*Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

maio 21, 2012

Rap do Fisco – Campanha na mídia do Pará

Sindifisco do Pará valoriza o marketing institucional

Com letra de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o clipe musical de educação fiscal “Fisco é essencial”, popularmente conhecido como “O rap do Fisco” é interpretado pelos cantores MG Calibre e Adriana Cavalcante e dirigido pelo cineasta Fernando Segtowick, todos paraenses. A produção vai participar do concurso ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais […] Leia mais

dezembro 31, 2011

Agora é lei: governador sanciona a Lei Orgânica do Fisco do Pará

Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, comemora a transformação do projeto em Lei Orgânica do Fisco: maior conquista sindical em toda a história do Grupo TAF

Nesta quinta-feira, 29, precisamente um ano depois do ingresso da primeira versão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o Diário Oficial publicou nesta quinta-feira o decreto do governador Simão Jatene sancionando a Lei Orgânica do Fisco do Pará. Em mensagem aos auditores e fiscais de receitas do Estado, Alcantara exaltou a conquista coletiva. A lei extinguiu o Grupo TAF e instituiu as Carreiras da Administração Tributária (CAT):

Nunca mais, a partir de hoje, precisaremos falar na Lei Orgânica como um projeto, um sonho, um desejo. Agora, a Lei Orgânica é, de fato e direito, LEI. Agora, a Lei Orgânica é REALIDADE” 

Como disse o colega Chene, um filho. Um filho que precisamos cuidar e amar, com todas as suas virtudes e defeitos. E faz parte do “cuidar” continuar a laborar pelo cumprimento da lei e, mais ainda, pelo seu aprimoramento constante, pois há muito a ser aprimorado nessa obra.

De qualquer modo temos todos os motivos para nos orgulharmos dessa conquista que, acredito, é a mais expressiva conquista da nossa história, desde que foi criado o Grupo TAF, agora extinto para dar lugar às Carreiras da Administração Tributária (CAT). 

Quis Deus que eu tenha tomado conhecimento da publicação da Lei Orgânica por intermédio do Catete [Antônio Catete, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará-Asfepa], que me telefonou ainda bem cedo para dar-me a notícia. Quis o destino – ou talvez o acaso, para quem não acredita em destino – que a Lei Orgânica tenha sido publicada no dia 29 de dezembro de 2011, pois foi exatamente no dia 29 de dezembro de 2010 – há 1 ano – que a primeira versão do projeto foi protocolada na ALEPA.

A Lei Orgânica é uma conquista coletiva, uma conquista de todos nós. A Lei Orgânica é uma conquista da união das entidades representativas do Fisco; uma conquista da união da categoria; uma conquista da perseverança; uma conquista dos que acreditaram em si próprios; uma conquista dos que, em momento algum, perderam a fé. Mas a Lei Ogânica também é uma conquista de gerações, pois muitos – inclusive alguns que não estão mais fisicamente entre nós – lutaram por ela ao longo dos anos. Estamos todos de parabéns!

Mas a luta continua, sempre!

Feliz 2012!!!!!

dezembro 28, 2011

Com um pássaro na mão, preferimos dois voando…

Prezados,

A nossa direção sindical tutelou a categoria e escolheu (por ela) arriscar a proposta de extinção da Função Básica. Surpreendeu pela NÃO convocação de AGE para debater a questão. O nosso placar neste final de ano é negativo. Não pelo fato de nenhuma das reivindicações (estas sim) aprovadas em AGE terem sido alcançadas, mas por ter uma proposta concreta e ter sido ignorada ou pior, esnobada pela direção sindical.

ENQUANTO ISSO EM OUTROS ESTADOS…

…o ano encerra com, pelo menos, duas figuras de destaque na carreira fiscal, por sua determinação, planejamento e foco em objetivos definidos.

Um, foi o colega do Pará, Charles Alcantara que priorizou a Lei Orgânica e conseguiu motivar toda a categoria que teve como resultado a aprovação da mesma dias atrás.

Outro, foi o colega de Rondônia, Francisco Barroso que não se conformou com o desvio do dinheiro público através da aprovação de lei pela Assembleia Legislativa, de interesse escuso do governador. Moveu tudo o que pode, desde associação de prefeitos, Tribunal de Contas até o Ministério Público. Tudo isso culminou na suspensão da abjeta isenção por ordem da Justiça.

O BLOG do AFR esteve ao lado deste “cavaleiro solitário” divulgando cada passo aos inúmeros agentes fiscais, leitores do Blog. Vários colegas se solidarizaram enviando mensagem de incentivo ao Chico de Rondônia, porém, vimos pouquíssimos sindicatos, nem mesmo a Fenafisco, divulgar um manifesto em apoio a atitude de um servidor público em defesa do bem público. Nos falta um mínimo de indignação, mais conscientização e despertamento do nosso real papel de cidadão, e, mais ainda, de guardiães do erário.

Boa inspiração para 2012, seria, como bem propôs o nosso colega Roberto Bianchi, de termos a humildade, de convidar (via Sinafresp) estes (e outros notáveis) colegas para aprendermos um pouco com eles, além de um vigoroso Projeto de Formação de Liderança Sindical. Caso contrário, continuaremos, na próxima gestão com mais amadorismo e improviso. Precisamos de um mínimo de coordenação, de gestão e trabalho em equipe. Ainda mais pela notícia de que Alckmin estuda congelamento de gastos em 2012

TeoFranco 

Leia mais:

Sindicato assume ter recusado proposta de extinção da FuBá

E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

Projeto de Formação de Liderança Sindical

dezembro 17, 2011

E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

CARTA DO EDITOR

Prezados colegas,

Nesta quinta-feira (15) foi aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Pará. Após intensa mobilização das entidades do fisco, envolvimento de grande número de colegas e refinada articulação política culminou na vitória de todos. O personagem central foi o presidente do Sindifisco Charles Alcantara, que assumiu esse compromisso desde o primeiro dia de mandato e foi incansável no fomento de debates e despertamento da categoria. Depois de Pernambuco (veja aqui) e Rio Grande do Sul (veja aqui), o Pará conquistou a sua autonomia funcional plena (veja aqui). E São Paulo???

Já faz algum tempo que outros estados iniciaram o processo, como, por exemplo, Minas Gerais que promove debates em Congressos Estaduais (veja aqui). Em São Paulo elegemos uma nova direção sindical em novembro de 2009 que declarava na campanha eleitoral:
…pretendemos retomar os estudos que já existem sobre a matéria e organizar um projeto consistente da nossa Lei Orgânica” […] Leia mais

A pergunta é: Já existiam estudos? Por que, ao menos, estes não foram divulgados? Isso sem falar num esboço mínimo das ideias desta nova gestão. A categoria fez a sua parte. O colega Edison Farah, apresentou proposta, aprovada em AGE de março/2010:

a apresentação do Projeto da Lei Orgânica do Fisco Paulista, para ser votado pela ALESP, ainda nesta legislatura 2010, com intenso trabalho pela sua aprovação junto aos deputados estaduais”.  

Enquanto Secretario Geral do Sinafresp, à época, eu mesmo redigi a Portaria Sinafresp n. 001/2010 (veja aqui) e colhi a assinatura do presidente, em 25/03/2010:

PORTARIA SINAFRESP N.º 001/2010 – “A Diretoria do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, por seu Presidente, com base no inciso V do Art. 20 do Estatuto, atendendo a decisão da AGE-Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20 de março de 2010, que aprovou a proposta do Conselheiro Regional Edison Nassif Farah. RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Estudos para elaboração de proposta da Lei Orgânica do Fisco Paulista. (…) Art. 4º – O prazo para conclusão do texto final do Anteprojeto de Lei complementar será de 180 (cento e oitenta) dias.”

O grupo foi constituído e depois dissolvido. Um ano depois, foi organizado outro grupo com outros integrantes. Em 18/11/2011, a notícia:

Neste momento (novembro/2011), o grupo está terminando (sic) o levantamento e estudo de leis orgânicas ou similares de outras carreiras e de outros Estados” (veja aqui)

Pois é, caros colegas, já passou o prazo inicial de 180 dias, multiplicado por três, e nenhuma satisfação foi dada. As notícias oficiais são que “a comissão se reuniu” ou “os estudos estão sendo feitos”. Publicidade aos filiados e debate aberto e democrático não são feitos. Tudo isso é um grande mistério, fica a impressão que não há interesse da liderança sindical em despertar a consciência política, nem a participação da base no debate. Isto eu já falava desde os tempos em que estive do lado de “dentro”. Nenhum rascunho ou esboço de Projeto é divulgado.

Nem é preciso dizer que se faz urgente o start desse processo, o quanto antes, tendo em vista o tempo exíguo para poder ultrapassar algumas etapas essenciais: 1) Discussão interna; 2) Convencimento dos entes externos; 3) Apoio político e aprovação. Porém, tem que haver um chamamento forte sob a liderança do Sinafresp (com o apoio da co-irmã Afresp), agregando os valores intelectuais dos dois Conselhos representativos, conclamando a todos os AFR’s à uma Plenária Geral do Fisco Paulista. O tempo é implacável!
A nossa (única) esperança é a tramitação da Lei Orgânica Nacional (veja aqui) da mesma forma como a tramitação do Subteto único (nacional), pois se dependermos das lideranças de nossas entidades paulistas… Poderiam, ao menos, divulgar uma Agenda mínima, teríamos como, auditores que somos, confrontar o “planejado X realizado”
S.Paulo, 17/12/2011

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Governador do Pará recebe Sindifisco – Governo e sindicato discutem a Lei Orgânica do Fisco
“A autonomia do Fisco pode parecer uma utopia. Embora prevista na Carta Magna, a administração tributária ainda não é independente. A Affego e o Sindifisco uniram-se novamente para promover uma grande mobilização na categoria fiscal e toda sociedade em prol da Lei Orgânica da Administração Tributária, que vai blindar a população dos maus gestores econsolidar a carreira dos auditores da Secretaria da Fazenda”