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fevereiro 28, 2018

Por que o preço do combustível em MG é tão caro?

João Batista Soares (MG)* 

Assistimos atualmente a protestos e a gritarias de consumidores mineiros sobre reajustes “diários” dos combustíveis nos Postos Revendedores localizados em MG.

Por que o preço do combustível em MG é tão caro, só perdendo para o Acre – AC, Estado mais pobre do Brasil, cuja economia sobrevive do desmatamento –  Extrativismo Florestal e Produção Agropecuária.

A explicação está na equivocada ação da SEF_MG[i], que desde 2003 busca solução fácil para o aumento de receita, com alta carga tributária sobre produtos/serviços essenciais, que afeta mais fortemente a massa e/ou a população carente, tal qual, p. ex., os Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação, tripé que representa mais de 42% da arrecadação do ICMS[ii] no Estado, conforme retrata o QUADRO I abaixo:

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fevereiro 1, 2018

O tempo é o senhor da razão, que ilumina a escuridão!

João Batista Soares (MG)* 

Parece não ter fim as atrapalhadas dos administradores da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE da SEF_MG. Durante todo o tumultuado episódio do ITCD[1], acreditava-se que o objetivo real fosse a simplificação e o aumento da arrecadação, mesmo arrastando a carroça da cegueira e da incompetência em assuntos tributários e fiscais. No entanto, mais uma vez havia ações vis por trás da fantasia de cordeiro, que há 15 anos faz parte de suas vestimentas.

Vejamos a ordem cronológica para os esclarecimentos dos fatos:

1 – Novembro/2012: Diversas Notificações de Débitos de ITCD¹ foram emitidas e assinadas pela Superintendência de Fiscalização –  SUFIS, com as datas do fato gerador por decair e/ou decaídas³.

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janeiro 7, 2018

Liderança e Gerência: As Organizações Brasileiras Sabem a Diferença?

João Batista Soares (MG)*

A partir do século XX a liderança nas organizações evoluiu no ritmo das 4 fases da gestão de pessoas, cuja existência inicial era de um simples Departamento de Pessoal, sendo o empregado considerado mais uma engrenagem de uma máquina, com o objetivo exclusivo de aumentar a produção (voltado para tarefas).

A globalização e os avanços tecnológicos redundaram na valorização do capital intelectual e, consequentemente, na Gestão de Pessoas por Competência, com o empoderamento (empowerment) do empregado, cujo formato de liderança passa a ser o diferencial para o sucesso empresarial, ou seja, vivemos a era da gestão estratégica COM a priorização das pessoas (seres humanos), como condição sine qua non para que a organização e/ou nação consiga sucesso em sua missão.

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setembro 18, 2017

Reforma Tributária ou só mais um balão de ensaio?!

João Batista Soares (MG)*

DO HISTÓRICO

É consensual a urgência de se fazer uma Reforma Tributária no Brasil, tema recorrente, com várias tentativas frustradas há décadas. Afinal, a última grande reforma data de 1966, com a publicação do Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66, ou seja, há mais de 50 anos.

Frisa-se que a CF/1988 – arts. 145 a 162 –  estabeleceu as competências e as participações tributárias, bem como procurou fortalecer o Pacto Federativo, embora a competência residual, prevista no art. 154, I da Carta Magna, redundou na concentração das receitas tributárias no erário federal.

Atualmente, a carga tributária do Brasil está em torno dos 32,5% do Produto Interno Bruto – PIB, cujo valor se encontra na faixa de R$6,2 trilhões de reais, o que representa cerca de R$2,0 trilhões de arrecadação anual.

É do conhecimento até pelo mundo mineral que o nosso Sistema Tributário é obsoleto e um dos mais injustos do mundo, embora os grandes veículos de comunicação insistam em mirar, equivocadamente, na carga tributária praticada no Brasil, sob o discurso de que ela seria absurdamente alta.

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setembro 5, 2017

Em MG, a lei tributária é dura, mas só para os desvalidos!

João Batista Soares (MG)*

Falta de planejamento fiscal provoca ações desastradas

A última aberração ocorreu com os direitos das pessoas com deficiência, que foram praticamente “proibidas” de adquirirem veículos adaptados, com as isenções previstas em lei, a fim que esses indivíduos possam ter uma vida minimamente digna.

Tal fato ocorreu após Minas publicar – entre abril e junho/2017 – normas de alcance retroativo, que exigiam procedimentos absurdos, quiçá impraticáveis, para que o portador de deficiência pudesse trocar/adquirir carros com isenção do ICMS e IPVA[1]. Muitos foram pegos de surpresa, posto que já haviam vendido o carro antigo, com o processo de aquisição do novo veículo deferido, alguns dos quais com as notas fiscais já emitidas.

Ou seja, a SEF_MG[2], de fato, queria inviabilizar que o portador de deficiência adquirisse veículo com isenção de ICMS e IPVA, sob o pano de fundo de que havia muitas fraudes.

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fevereiro 2, 2017

Subterfúgios para burlar o teto salarial

João Batista Soares (MG)*

Em 27 de dezembro de 2016 o Diário Oficial de MG publicou Decreto nº 47.116, que institui Programa de Eficiência Fiscal – PEF, uma verba que de forma capciosa fora denominada de AJUDA DE CUSTO_VALE- ALIMENTAÇÃO.

De fato, trata-se de mais uma ação entre amigos, ardilosa e cuidadosamente arquitetada pelos privilegiados detentores de remuneração acima do teto constitucional, que a partir de 2017 poderão contar com um reforço salarial (incorporável)[i], da ordem de R$2,8 mil mensais, em média, conforme detalhado nas resoluções 4.968 a 4.971, de 21 de janeiro de 2017.

A meta fixada para fazer jus ao PEF está focada no crescimento vegetativo da receita, no percentual de 1,23% – bem abaixo da inflação do ano de 2015 -, portanto, sem qualquer exigência de esforço do trabalho fiscal, tal qual tenta fazer transparecer os seus idealizadores.

Isso tão é verdade que antes mesmo de terminar o mês de janeiro de 2017, a cúpula da SEF_MG já anunciou a superação da meta estabelecida, cujo excesso poderá ser somado à próxima meta estipulada para o mês de fevereiro de 2017.

O Prêmio de Eficiência Fiscal – PEF das Alterosas será calculado em valores diários (dia útil trabalhado, portanto, somente para o pessoal em efetivo exercício), a serem pagos aos Auditores Fiscais de Receita Estadual – AFRE, Gestor Fazendário – GEFAZ, Técnico Fazendário de Administração e Finanças – TFAZ e Analista Fazendário de Administração e Finanças – AFAZ e outros.

Somente no mês de janeiro/17 (22 dias úteis) os servidores da SEF_MG farão jus:

subt-mg

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janeiro 26, 2017

Balanço financeiro do governo de Minas

João Batista Soares (MG)*

Gestão sob o crivo do modelo perverso de tributação

Este estudo pretende dissecar o desempenho receita tributária dos dois anos da gestão financeira do novo Governo eleito – 2014 e 2015 -, cujo principal mote da campanha exitosa foi a mudança radical do modelo gerencial midiático, concebido sob a alcunha de CHOQUE DE GESTÃO, que trazia em suas entranhas objetivos eminentemente eleitoreiros.

Finalmente, após 12 anos sob o comando tucano – 2003 a 2014 -, o povo mineiro percebeu a urgente necessidade de mudança e elegeu um governo de oposição, na esperança de dias melhores. No entanto, após dois anos da “nova” gestão, o gosto amargo da decepção trouxe profundo desalento e frustração […] Continue lendo

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

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agosto 18, 2016

“Decreto-Lei” ratifica que em Minas alguns servidores são mais iguais que os outros!

João Batista Soares (MG)*

Em Minas Gerais decreto revoga lei e algumas categorias são blindadas! Nas Alterosas o absolutismo resiste ao tempo. Afinal, a lei não alcança a realeza, cuja origem do poder é divina.

A última semana do mês de julho de 2016 entrará para os anais do Estado. A protagonista, mais uma vez, é a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF_MG.

A polêmica envolve os servidores da SEF_MG e o controle concorrente da correição pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais – CGE_MG, tal qual previsto no art. 74 da Constituição Estadual e definida nos arts. 38 a 43 e art. 189, inciso III da Lei Delegada 180/11, regulamentados pelos arts. 4º e 7º do Decreto nº 45.780/11.

Após meses de batalha legislativa na Assembleia de Minas, conseguiu-se aprovar a reforma administrativa de MG – Projeto de Lei – PL nº 3.503/16 – promulgado e convertido na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, com vigência em 30 dias, ou seja, a partir de 27/08/16.

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julho 16, 2016

A greve do fisco mineiro reflete na arrecadação do estado?

João Batista Soares (MG)*

“Mesmo em greve em 2010, houve crescimento estrondoso de 18,47% da arrecadação”

Em informe recente do Sindifisco-MG, em 07/07/2016, declarou-se a radicalização do movimento reivindicatório da categoria dos auditores fiscais, com várias manifestações contra o Governo atual, dentre as quais: confecção de faixas, denunciando a reforma administrativa e o descaso do governo com a fiscalização; divulgação na grande mídia das supostas contradições para não atendimento da pauta emergencial dos auditores (reajuste e fim do parcelamento salarial); paralisação 02 dias aleatórios da semana, bem como outras ações de mobilização, de acordo com as características de cada unidade.

No entanto, demonstrar-se-á a seguir que o Fisco Mineiro não interfere no desempenho da arrecadação do Estado, mormente após a nova lei de carreira nº 15.464/05, que criou uma guerra interna fratricida, cuja principal origem está na aplicação da nova lei de carreira, tais como: a subutilização de mão de obra especializada dos gestores fazendários; agentes fiscais (nível 2º grau) transformados em auditores, sem condições técnicas para trabalhar nas novas atribuições; priorização dos cargos de gerência, em detrimento dos cargos efetivos, a quem cabe originalmente a competência para o combate à evasão fiscal. A situação é caótica, a tal ponto que trabalhar na atividade-fim da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE de MG ficou uma tarefa quase impossível. 

É fácil diagnosticar que a estrutura atual da SEF_MG é totalmente disfuncional e inoperante. Um grupo, desde 2003, assumiu a administração da SEF, transformando-a em uma ilha da fantasia, sem qualquer compromisso com o interesse público. Mas não é objetivo dessa matéria entrar nessa seara, mas, sim, provar que o trabalho do Auditor Fiscal, dentro da estrutura atual da SEF_MG, não tem qualquer interferência na arrecadação do Estado.

O exemplo mais cabal dessa triste realidade ocorreu na greve dos Auditores, deflagrada na gestão 2009 e 2010 do Sindifisco-MG, quando exatamente no auge do movimento paredista, em 2010, a receita tributária deu um salto sem precedentes em MG. Vejamos.

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julho 11, 2016

MPF ajuíza ADI contra a Lei de Carreira do Fisco do Paraná

João Batista Soares (MG)*

O Déjà vu com MG é de arrepiar!

O Fisco do Paraná foi a fonte de inspiração para criação do grupo de articulação política em MG, cujo objetivo principal é angariar fundos, a fim de financiar campanhas eleitorais e buscar apoio de parlamentares para projetos corporativos dos Auditores Fiscais.

Nos idos de 2013 o grupo da SEF_MG[1] promoveu encontros com os auditores do Paraná para repasse de experiências e divulgação das conquistas obtidas pelo Fisco daquele Estado, após implantação desse projeto.

Parece que a influência do Fisco do Paraná nas Alterosas não se restringe à criação desse grupo de articulação política. Lá, como cá, houve a instituição de lei que promoveu ascensão funcional dos agentes fiscais para auditores, de forma derivada. Vejamos as últimas do momento!

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junho 10, 2016

Conversão em espécie das férias-prêmio também sob o crivo do abate-teto

João Batista Soares (MG)*

Mas a LRF[1] só vale para o Poder Executivo?

Após o novo Governo de Minas aplicar o abate-teto, inclusive sobre abono-permanência, mais uma “triste” notícia atinge em cheio a casta dos privilegiados do funcionalismo público do Poder Executivo, aí incluídos os outrora intocáveis grupo dos 300 auditores fiscais, que há mais de 13 anos comandam o destino da SEF-MG[2], cujo rescaldo deixado para o Estado é de pura desolação.

Em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a liminar que excluía a conversão das férias-prêmio do abate-teto dos servidores do Estado de São Paulo.

A decisão, cujo mérito será apreciado em breve, foi incisiva e com efeitos “erga omnes” e “ex tunc”, ou seja, atinge a todos e faz “tabula rasa” do frágil principio do direito adquirido, pois a EC 41/03, se não aplicada, imediata e retroativamente – fundamenta a decisão – colocará em risco as finanças do erário.

O entendimento da Suprema Corte seria louvável e de extrema precisão, se não atingisse somente o Executivo, posto que os demais poderes, absurdamente, insistem em ignorar o aludido preceito constitucional, criando “auxílios” vergonhosos para os homens da capa preta. É a velha hipocrisia dos coronéis do Brasil: faça o que eu mando; não o que eu faço!

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junho 3, 2016

Corregedoria da SEF_MG¹: ventrículo legitimador do podre poder

João Batista Soares (MG)*

A crônica persecutória nos estertores das Alterosas!

É lamentável a constatação do aparelhamento, típico de um Estado de Exceção, com o objetivo de proteger e afastar qualquer ameaça a determinado grupo, cujo objetivo é perpetuar-se no poder. MG, Alhures, que todos precisam conhecer.

Auditor Fiscal, filiado e Diretor de Imprensa do Sinffazfisco[2], após denúncias de um sem número de indícios de irregularidades na SEF_MG, protocoladas diretamente na CGE_MG[3], nas quais constaram que a Corregedoria da Fazenda pouco haveria de fazer, tendo em vista a falta de independência de quem depende de cargo em comissão para sobreviver, uma realidade do fiel escudeiro e ventrículo dos donos do poder.

Sob o alerta do Auditor sobre graves questões, a SRE[4] da SEF_MG relatou: eu sei, eu sei, mas trata-se de herança maldita do antecessor, portanto, pouco posso fazer. Aí está a velha sabedoria do barnabé equilibrista: a arte de gerenciar é saber empurrar com a barriga os problemas; não tente resolvê-los que você perderá sua base de sustentação.

O denunciante, preocupado com a Fazenda, que ruma em direção oposta ao interesse público, sofre toda sorte de agressões, bulling laboral e até ameaça de morte, sob o regozijo da AA[5], pois esse sujeito precisa parar, sob pena de toda nosso projeto fracassar.

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maio 7, 2016

Análise da Receita Tributária de Minas – 1º quadrimestre 2016 X 2015

João Batista Soares (MG)*

Após a liberação dos dados da arrecadação, a Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG discursa sobre o “excelente desempenho” da receita tributária do Estado, mormente do ICMS, que apresentou crescimento percentual acima dos 8%, no 1º quadrimestre de 2016, comparado com o mesmo período de 2015.

O “sucesso” é creditado ao Plano de Trabalho da SRE de 2016, “construído com a participação de todos os servidores, em uma relação sinérgica entre subsecretaria, superintendências e auditores, que costurou um Acordo de Trabalho – AT, cujo resultado refletiu positivamente nas ações da fiscalização, de tal forma que a meta financeira estabelecida está sendo plenamente cumprida”.

Até que ponto as falas elogiosas da subsecretaria faz sentido? Teria tido os auditores um insight que os fizeram sair da longa fase de hibernação e enrolação, após o subsecretário afirmar que 2/3 (dois terços) dos auditores não trabalham? Houve mesmo um AT, oriundo de um planejamento fiscal e de metas financeiras, expelido sinergicamente, que alcançou os resultados previstos?

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abril 27, 2016

Simples Nacional: “Denúncia espontânea” ou o Terrorismo fiscal!

João Batista Soares (MG)*

MG está quebrado e com sérios problemas de caixa. O atraso nos salários é recorrente. Mas isso não dá direito à Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG de praticar arbitrariedade em cima daqueles que sequer têm condições de contratar um contador para assessorá-los no campo do manicômio tributário em que nos encontramos.

Há fortes indícios de que os contribuintes optantes ao SIMPLES NACIONAL (mormente bares botecos, restaurantes e congêneres), estão sendo vítimas de “crimes de exação fiscal, quiçá extorsão”, característico de um terrorismo fiscal em um estado de exceção. Afinal, ainda persiste a era do Choque de Gestão, forjado nos idos de 2003 a 2014, cujo legado dispensa comentários.

Em face da falta de competência de desenvolver planejamento e plano de ação dos trabalhos de auditoria e fiscalização, a Subsecretaria, após o fracasso do “inovador” PROJETO REGULARIZE [1], faz cruzamento de banco de dados do faturamento declarado pelos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, em confronto com as vendas por meio de cartão de crédito/débito, exigindo “denuncia espontânea” de ICMS, pelas diferenças apuradas (FATURAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO > FATURAMENTO INFORMADO PELO CONTRIBUINTE).

Com ameaças de toda sorte, inclusive de devassa fiscal, exige-se ICMS indevido do contribuinte desassistido e sem considerar que boa parte dessas mercadorias comercializadas pelos bares, botecos, sacolões, restaurantes e similares, quando não isentas ou sem incidência, já tivera o imposto retido por substituição tributária, portanto, já recolhidos e não passíveis de compor a base de cálculo desse tributo.

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abril 18, 2016

A fúria dos coronéis, meeiros proprietários da Fazenda…

…das Alterosas, que preferem o confronto suicida a perder os anéis!

João Batista Soares (MG)*

Fui surpreendido com um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, publicado no Diário Oficial de MG, sábado, em 16/04/2016 (JBS, MASP 666.370-2, AFRE), tendo em vista a crítica cientifica proferida no artigo Análise da Receita Tributária (ICMS) e demais estados (2015 X 2014), cujo diagnóstico, após os tratamentos dos dados levantados, indicou que MG tivera um péssimo desempenho em 2015, comparado com 2014, razão pela qual MG rumava para o precipício, tendo em vista, mormente, em face de um modelo gerencial falido, arcaico e de viés patrimonialista, cujo critério de seleção dos líderes cingiu-se à subserviência e/ou a laços de amizades ou familiares, com a criação de um seleto grupo, cheio de regalias, dentro do qual ninguém entra nem sai (palavras do Subsecretário da SEF_MG).

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abril 11, 2016

Procura-se alguém que não se venda por um vintém…

… será que entre os comissionados ou os fura-teto na SEF_MG¹ têm?

João Batista Soares (MG)*

Amigos do Fisco mineiro, irmãos siameses Gestores e Auditores, paridos no estábulo² da “Fazenda da Casa Grande das Alterosas”, hoje resolvi sair da seara da SEF_MG e esquecer um pouco os parasitas que há mais de década estão incrustados no poder, sempre prontos a aniquilar, cruelmente, qualquer ameaça ao seu status quo: o stablishment não pode sofrer abalos; afinal, em reino de barnabés, quem não tem padrinho são plebes ou ralés!

Estou aqui para expressar meus desejos do inconsciente mais recônditos, em busca do tipo e perfil da pessoa ou sociedade que procuro, independente da opção sexual de cada qual.

Sempre meditei muito a respeito do ser humano ideal e que se encontra também perfeitamente subsumido ao ambiente familiar e profissional sadios. É lógico que dependendo do ângulo ou do grau de ceticismo tudo não passa de meros devaneios ou delírios, mas afinal é postulado que a vida é impossível se perdemos a capacidade de sonhar, ainda que lúdica e utopicamente!

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