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setembro 8, 2016

A falácia do rombo na Previdência

por Paulo Paim e Vilson Antonio Romero*

Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar.

Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. Pela Carta Magna, a Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e Assistência Social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os números mostram justamente o contrário.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber:

saldo positivo de:

  • R$ 59,9 bilhões em 2006;
  • R$ 72,6 bilhões, em 2007;
  • R$ 64,3 bi, em 2008;
  • R$ 32,7 bi, em 2009;
  • R$ 53,8 bi, em 2010;
  • R$ 75,7 bi, em 2011;
  • R$ 82,7 bi, em 2012;
  • R$ 76,2 bi, em 2013;
  • R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!

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setembro 10, 2013

Jovens há mais tempo preocupam

VilsonRomero2Vilson Antonio Romero

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) já antecipava no final de 2012 as mudanças no perfil demográfico global, com reflexos na elevação da expectativa de vida em muitas nações. Fenômeno mais perceptível nos países emergentes, onde hoje vive 66% da população com mais de 60 anos. O cenário perscrutável aponta para uma proporção de quase 80% de sexagenários em 2050.

O IBGE ao anunciar, em agosto, que superamos a marca de 200 milhões de habitantes, referendou o prenúncio do UNFPA. A expectativa de vida ao nascer do brasileiro atingiu 71,2 anos para homens e 74,8 anos para mulheres em 2013. Em 2041 essa idade chegará aos 80 anos. A taxa de mortalidade caiu para 6,04% em 2013.

Na outra ponta, a da fecundidade, o sinal também é vermelho: o número médio de filhos por mulher chegou a 1,77 filho por mãe, agora em 2013. Em 2020 essa taxa diminuirá para 1,61 e cairá ainda mais em 2030, chegando a 1,5 filho por mulher.

O ministro da Previdência Social repercutiu o cenário: “O crescimento da expectativa de vida e o recuo na taxa de fecundidade, anunciados pelo IBGE, aumentam o tamanho do nosso desafio”, disse Garibaldi Alves em Congresso de Direito Previdenciário, realizado em Natal (RN) no final de agosto. Ele observou que esta realidade constatada pelo instituto de estatísticas exigirá um esforço maior, pois a tendência é que o desequilíbrio nas contas previdenciárias se eleve […] Leia mais

fevereiro 22, 2013

Nonagenária previdência

VilsonRomero2Vilson Antonio Romero*

A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das “pedradas” que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil.

Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.

Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc… Cada um com seu Instituto!

Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.

A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos – 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural. É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.

Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

*Vilson Antonio Romero é jornalista, Auditor-Fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

janeiro 2, 2013

Desejos para 2013

Vilson Antonio Romero*

2012 já está indo, com nossos ganhos e perdas, estas sempre mais marcantes. Niemeyer, Millôr, Chico, Hebe, Joelmir… Entre as últimas das manchetes, a mãe de Caetano e Bethânia – dona Canô. Sempre uma longa lista de prantos próximos ou de personalidades nacionais e internacionais, como Etta James, Whitney Houston, Donna Summer ou Robin Gibb. Se foram mas deixaram bem vivas suas contribuições. Nas artes, na música, na cultura em geral.

Ambicionamos novos e continuados ganhos. Como a presidente detentora da avaliação política recorde, também auguramos crescimento econômico razoável para o Brasil. Queremos a crise mundial debelada, com a volta do sorriso na comunidade européia. Aspiramos uma volta por cima nas nações assoladas pelo desemprego e pela inquietude.

Em nossas plagas, com a proximidade das eleições presidenciais, a oposição vai tentar consolidar uma candidatura que faça frente ao “projeto” pseudo-progressista. As denúncias de escândalos seguirão atormentando governos, mas as obras para as Copas – das Confederações e do Mundo – tomarão a maior parte das agendas oficiais. No campo legislativo, seguirá a luta dos trabalhadores pelo fim do fator previdenciário. Cuidadosos, pois sabem que o que está ruim pode piorar. Os funcionários públicos, a partir do fim do julgamento do processo do mensalão, com apoio de alguns setores, buscarão a anulação da reforma da previdência de 2003, com foco na derrubada da contribuição sobre as aposentadorias e a desprivatização da mesma, levada a efeito em 2012.

A inflação oficial seguirá sendo manobrada para não ultrapassar os dois dígitos e pouco a pouco, mais brasileiros deixarão a linha da pobreza para trás. Como já escrevemos, talvez tenhamos um pequeno horizonte de melhoria de perspectivas para o Brasil e os brasileiros, com novas injeções de ânimo e investimentos na produção nacional, que permitam seguir recuperando perdas no emprego, na política social injusta, e nos escândalos que marcaram a vida dos cidadãos, tornando-os incrédulos da capacidade de os agentes públicos servirem efetivamente ao povo.

Vamos ter um ano de preparação dos “palanques” eleitorais de 2014, de promessas “eleitoreiras” mil. Quiçá pudéssemos ter mais segurança, saúde, educação de qualidade, previdência mais equânime, taxa de juros mais baixa, balança comercial superavitária, mais recursos para combater a miséria, com menos violência escancarada a cada dia em nossa sala de jantar!

Acima e além de tudo, que tivéssemos paz no Brasil e no mundo, para termos um pouco mais de esperanças e expectativas de uma vida melhor para nossos filhos e netos. Com este pensamento, nos resta desejar um feliz 2013 para todos nós!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

Fonte: ANFIP

(*) jornalista, Auditor-Fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br

dezembro 1, 2012

PEC 555 – Questão de justiça

Vilson Antonio Romero*

A Emenda Constitucional (EC) n°. 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro do mesmo ano, trouxe inserida no artigo 4º. uma flagrante injustiça: a partir de então os aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital passaram a descontar de seus proventos e pensões percentual idêntico ao fixado para os ativos.

(…) Passaram os servidores, em especial os inativos, a se questionar: mas se já haviam contribuído por 30, 35 ou mais anos para a previdência, visando alcançar um benefício por ocasião do jubilamento, por que agora deveriam continuar pagando? A explicação dada pelo governo era que tal contribuição buscava a solidariedade no sistema previdenciário.

Mas, no fundo, os entes políticos e os formadores de opinião tinham a convicção que tal mudança era fruto de acordos e compromissos com organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, cujos programas de ajuste preceituaram mudanças radicais no sistema de financiamento da previdência pública.

Visando repor a justiça na questão, o então deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) apresentou em 8 de junho de 2006 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), revogando esta medida (o artigo 4o. da EC 41).

Na sua justificativa da proposição que ao ingressar na Câmara dos Deputados recebeu o n°. 555, o parlamentar ressalta que “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos”. Criticando o Partido dos Trabalhadores (PT), ele acrescenta: “Tentada inúmeras vezes durante o governo anterior ao atual, a iniciativa só prosperou, por ironia, em gestão capitaneada pelo partido político que sempre foi seu maior adversário” […] Leia o artigo completo

agosto 27, 2012

O que querem os servidores federais?

Vilson Antonio Romero*

Há quase 60 dias, há um número crescente de funcionários do Executivo Federal mobilizados em greves e paralisações, atos públicos, passeatas de protesto em todo o território nacional e, até, no exterior, como os servidores do Itamaraty.

Já houve estimativa de que chegam a mais de 350 mil os que se manifestam contra a intransigência da União.

Além de exigirem respeito, reconhecimento, dignidade para exercerem suas atividades, os funcionários querem deixar de ser tratados como cidadãos de segunda categoria.

O Palácio do Planalto teima e não avança nenhum centímetro na direção de uma proposta palatável de recomposição dos salários. Ao mesmo tempo em que nega esta possibilidade, o governo manipula a opinião pública com números inverídicos. Diz que os servidores tiveram, desde o início do governo Lula, aumentos reais superiores à inflação.

Mentira! O governo petista somente faz a conta do seu mandato, esquecendo que, há dois outros, os funcionários não tiveram a recuperação de suas perdas. Um outro desmentido sobre os números divulgados pelo governo federal sobre reajustes dos servidores merece ser acompanhado de um grandioso nariz de Pinóquio.

A inverdade propalada pelo governo e contestada pelas representações do funcionalismo diz respeito ao montante que atingem as reivindicações dos servidores.

O governo se lamuria que este montante chega a R$ 92 bilhões, se todas forem atendidas. Numa grosseira e calamitosa inverdade, é fácil de comprovar a falsidade desta divulgação: se todos os servidores federais ganhassem um reajuste linear para 2013 da ordem de 22%, como a maioria reivindica, o impacto na folha somaria cerca de R$ 40 bilhões, no máximo.

Por quê? Porque o total da folha e encargos do Orçamento deste ano é de R$ 185 bilhões. As autoridades federais deliberadamente manipulam estes dados, como forma de confundir a população. O próprio Ministério do Planejamento informa a redução dos gastos com pessoal. Em 1995, o percentual de gastos em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. Em abril deste ano, essa relação despencou para 14,2%.

Desde a última recomposição – pactuada parceladamente – de salários de diversas carreiras, ocorrido em julho de 2008, os funcionários não tiveram mais nenhuma elevação na remuneração, somando perdas superiores a 30%, considerando somente a inflação oficial.

Além disto, o governo não cumpre a determinação legal constante no artigo 37 da Constituição, que prevê a recomposição salarial anual do funcionalismo. Ademais, numa medida nunca vista, o governo se vangloria de ter baixado um já apelidado “AI-5 do serviço público”, através do qual pretende passar por cima da Constituição e da legislação.

Com este ato, o governo determina a substituição de servidores envolvidos em justas mobilizações por congêneres de outras unidades da Federação, como as estaduais. Isto solapando regramentos, normas, atribuições e prerrogativas consolidadas na legislação vigente. Por estas e outras, o caldeirão está fervendo!

Esperamos que o bom senso chegue logo às portas do Planalto, à mão de quem tem a caneta, à quem efetivamente tem poder de negociar. A quem queira, de fato, valorizar, dar um pouco de dignidade, aqueles que se dedicam diuturnamente ao serviço público e à população em geral, independentemente deste ou daquele governo. Isto é o que querem os servidores públicos federais!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) Jornalista, auditor-fiscal, diretor do Sindifisco Nacional, da Fundação ANFIP e da Associação Riograndense de Imprensa, vilsonromero@yahoo.com.br

julho 22, 2012

Seguridade social bilionária

Vilson Antonio Romero*

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social (Leia aqui a íntegra).

Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins – R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – R$ 57,84 bilhões).

A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos de menor expressão, os R$ 3,40 bilhões oriundos dos concursos de prognósticos (loterias federais oficiais).

Na outra ponta da balança orçamentária, estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, nos revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na área da Saúde.

As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas pelo INPC de 2010, e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões, R$ 10,40 bilhões a mais que em 2010.

O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com o as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro desemprego e o abono salarial – salário mínimo devido ao trabalhador que, no ano anterior, recebeu menos de dois salários mínimos.

Há ainda, nesta contabilidade bilionária, o montante de R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia (RMV) a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses – passou para R$ 16,8 bilhões em 2011, R$ 3,3 bilhão a mais do que em 2010.

Ao fim e ao cabo, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?

Uma parcela expressiva destas sobras ficou retida nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária. Com isto, foram retidos, só em 2011, R$ 52,64 bilhões. Este dinheiro e todos os demais excedentes servem para garantir o denominado superávit primário e bancar as despesas e serviços da dívida pública. Enquanto isto, a Seguridade, apesar de bilionária, padece de soluções para as precariedades dos programas de seus três subsistemas – Saúde, Previdência e Assistência Social. Que a população e o legislador tenham consciência disto. Tem que mudar!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) Jornalista, auditor-fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br.

fevereiro 6, 2012

Déficit da Previdência ou de informação?

Vilson Antonio Romero*

No Caribe, há a temporada dos furacões entre agosto e novembro. Na Europa, a temporada de neve se inicia em dezembro ou janeiro. No Brasil, afora as intempéries climáticas regionais, há, ironicamente, a temporada dos déficits. O governo federal, como em todos os últimos inícios de ano, solta aos quatro ventos números e mais números sobre os déficits orçamentários. Sempre com o objetivo de criar alarme e acima de tudo pavimentar o caminho para mudanças restritivas de direitos e vantagens de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, a União alardeia desequilíbrio nas contas das aposentadorias desses trabalhadores.

O déficit da previdência social dos servidores públicos, o chamado Regime Próprio da União, atingiu R$ 56 bilhões em 2011, segundo autoridades federais. Para 2012, a expectativa é de que o “rombo” ultrapasse os R$ 60 bilhões. Estes e outros dados não são divulgados, pois com isto o Planalto reforça a idéia de déficits, quando na realidade não existem déficits previdenciários e sim déficits de informação […] Leia mais

* Jornalista e auditor fiscal da RFB

setembro 3, 2011

Zero para os servidores federais!

Quem tinha esperanças de que, neste governo, haveria valorização dos servidores públicos federais, manutenção do seu poder aquisitivo e preservação das condições motivacionais para bem executar suas atividades, quebrou a cara!

Lamentavelmente, com a desculpa da crise internacional, a notícia trazida aos servidores pelo porta-voz do governo, representando a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi a pior possível. Somente no final deste ano, o governo retoma as negociações com vistas a qualquer recuperação das perdas ou sinalização de reajuste. E sabem pra quando? Somente em 2013.

Parece que desoneraram, efetivamente, não a folha de salários da iniciativa privada, mas sim a folha de pagamento do funcionalismo público federal. Alíquota zero para todos!!! Indiscriminadamente! Só fazendo piada pra sobreviver. Com uma inflação – manipulada – girando em torno de 6% ao ano, somente desde o acerto do último reajuste, em julho de 2008, já superam em 15% as perdas no valor real da remuneração dos auditores-fiscais.

Em outras carreiras, como a dos delegados da Polícia Federal, que estão há mais de dois anos sem reajuste, a perda ultrapassa bastante este percentual. Zero para os servidores!

[…] Leia o artigo completo de Vilson Antonio Romero*

(*) Jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

março 26, 2011

Respeito com os servidores públicos

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A partir da publicação, no início de março, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, onde há o detalhamento dasdespesas e receitas da União em 2010, foi reiniciado um debate eivado de desinformação sobre as aposentadorias do funcionalismo público.

Alguns dos principais veículos de comunicação abordam o assunto em seuseditorais, cometendo leviandades e assacando aleivosias, atingindo deforma direta e gratuita o universo de cidadãos que, denodadamente, prestou, durante décadas, serviços à sociedade brasileira.

Vilson Antonio Romero
presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre

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Leia também:

Previdência – Sindifisco Nacional se posiciona

Volta a baila a questão da Previdência II

Volta a baila a questão da Previdência do Servidor Público

outubro 4, 2013

O ralo da corrupção

Vilson Romero*

Não há dia em que não se noticie um novo escândalo, no qual milhões de reais se esvaem dos cofres públicos.

Numa manchete, o Ministério Público Federal (MPF) conclui o processo resultante da Operação Rodin, onde 32 pessoas são acusadas de desviarem R$ 44 milhões de orgãos públicos do RS. Noutra, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das áreas de mobilidade urbana, estádios, aeroportos, portos e telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014 gerou economia de R$ 600 milhões.

Em mais um escândalo, uma prefeita denuncia ao Ministério Público Estadual o ex-prefeito de município do interior piauiense pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência. Recentemente, um rombo de 50 milhões apurado na Operação Miqueias, da Policia Federal, onde facínoras utilizavam até prostitutas para convencer dirigentes municipais a aplicar os recursos dos fundos de pensão em investimentos “furados”. Já há estimativas de quanto custa a corrupção. A Fiesp avalia que com os recursos desviados anualmente poderíamos ter mais 24 milhões de crianças matriculadas no ensino fundamental, ou distribuir à população carente cerca de 160 milhões de cestas básicas. Ou ainda construir 918 mil casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida ou 57 mil escolas de educação básica. Segundo a entidade, exterminar a corrupção no país significaria reduzir um desvio estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB (de R$ 50,8 a R$ 84,5 bilhões) por ano, montante referendado pelo comitê executivo do Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção (Gopac).

Por consequência, seguimos mal colocados no ranking mundial da Percepção da Corrupção: 69º lugar entre 176 países pesquisados pela ONG Transparência Internacional, atrás de países como Kuwait, Romênia e Arábia Saudita ou dos vizinhos Chile e Uruguai.

Cabe saudar a manifestação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende o combate à corrupção como prioridade de sua gestão, reforçando que esse tipo de ação tem que ocorrer de forma capilarizada, rastreando desde desvios menores, como os ocorridos na contratação de merenda escolar e na construção de ginásios e de estradas.

A situação é tão grave que somente em seu gabinete há 170 representações, 200 inquéritos policiais e 2 mil processos. Estas situações não são privilégio nosso. A ONG Transparência Internacional alerta para a correlação entre a crise financeira e a corrupção e menciona os problemáticos Grécia, Itália, Portugal e Espanha como os que menos se esforçam para combater o problema.

Até nas terras santas! A polícia italiana prendeu dia destes o monsenhor Nunzio Scarano, suspeito de participar do desvio de milhões de euros do Banco Vaticano. O monsenhor estaria envolvido em um esquema que tentava levar € 20 milhões de euros (US$ 26 milhões) da Suíça para a Itália de avião.

O ralo por onde escoam estes recursos é multifacetado. Tudo isto referenda os resultados do Global Corruption Barometer (Barômetro Global de Corrupção) de 2013. Com base no que disseram mais de 114 mil entrevistados de 107 países, aponta que a corrupção é generalizada, que as instituições públicas encarregadas de proteger a população estão no topo do ranking de suborno, que os governos não fazem o suficiente e que grupos poderosos estão no comando.

Mas, acima de tudo, que a população quer se envolver: 67% das pessoas ouvidas acreditam que a sociedade pode fazer a diferença na luta contra a corrupção. Façamos, pois, a nossa parte!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre.vilsonromero@yahoo.com.br

julho 16, 2013

Brasil “padrão Fifa”

VilsonRomero2Vilson Romero*

Ninguém pediu nas ruas um plebiscito

Os cartazes de cartolina e as faixas e banners que encheram as ruas do país, de norte a sul, neste início de inverno pediam escolas, hospitais, transporte público e segurança no chamado “padrão Fifa”, ou seja, com alto nível de qualidade.

Por mais que algumas causas pontuais, como a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°. 37, tenham também encontrado apoio popular, o estopim das reivindicações foi o transporte público.

Mas as principais bandeiras na direção de um país “padrão Fifa”, tendo por base a melhoria da educação e da saúde pública, necessitam ser reivindicadas por mais gente, pela sociedade em geral, exigindo dos governos uma gestão mais eficaz e consistente dos recursos disponibilizados à população.

Vejam os exemplos recentemente divulgados de ranqueamento. O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.

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Além da qualidade, com certeza a falta de recursos contribui definitivamente para tanto. Por isso ganha corpo a defesa de investimentos da ordem de 10% do PIB, algo como R$ 490 bilhões em 2013 bem acima dos previstos R$ 300 bilhões.

O mesmo patamar de aplicações, embora sobre as receitas da União, e não sobre o PIB, também é reivindicado pelos que pedem “hospitais padrão Fifa”. A parcela atual (R$ 79 bilhões) não chega a 7%. Como a arrecadação deste ano deve ultrapassar R$ 1,2 trilhão, os 10% representariam inversões de mais R$ 41 bilhões ao orçado.

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O gerenciamento eficiente deste volume expressivo de recursos permitiria abandonarmos a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde. Segundo os números mais recentes, o desempenho brasileiro é 40% inferior à média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence à Noruega e a Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras. Na América do Sul, o Brasil está em situação pior do que Argentina, Uruguai e Chile.

O alardeado “padrão Fifa” que também será exigido no próximo ano nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo, se tornou uma espécie de ISO 9000, um selo de qualidade para produtos e serviços. Este selo também queremos para nós todos. Queremos qualidade nos principais quesitos da preocupação e angústia populares. Queremos um Brasil “padrão Fifa”!

ARTIGOS de VILSON ROMERO

(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br

agosto 30, 2011

Artigos dos leitores

Espaço destinado à colaboração enviada por leitores do BLOG do AFR:

A incrível diferença dos salários: servidores x legisladores

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas [Adermir Ramos da Silva]

O sonho dos ratos [de Rubem Alves]

Fingimento irresponsável [Antonio Carlos de Moura Campos]

Os Nefelibatas – episódio 2: A escola de Atenas [Antonio Carlos de Moura Campos]

O ralo da corrupção [Vilson Romero]

Batismo de Fogo [Antonio Carlos de Moura Campos]

Alegria no cemitério [Antonio Carlos de Moura Campos]

Os Nefelibatas – episódio 1 [Antonio Carlos de Moura Campos]

AGO da AFRESP (requer senha)

Notícias em primeira mão [Laé de Souza]

Macaquismos e a involução [Tiago Spengler]

Tempos Modernos (?)

Brincar de Auditor Fiscal é “IN”

Taxman*

A Apreensão [Waldeban Medeiros]

Paralisações do Fisco – Tem algo errado com os Governos [Guilherme F. Pedrinha de Azevedo]

Doutor Advogado e Doutor Médico: até quando? [Eliane Brum]

O Projeto de Redesenho da Sefaz – uma análise crítica [Maurício Ferreira, AF-BA]

Promoções – O que muda com a nova Resolução? – por Alex Sandro Kuhn (SP)

O fisco baiano e a carreira única [Jucklin Celestino da Silva Filho]

O Mensalão dos filhos do demo [JT Palhares]

O Fisco, sua missão e imagem

A casa da Senadora Joana [JT Palhares]

O desperdício da arrecadação – por João Tobias (SP)

Greve nos serviços públicos, a demonização … – por Sylvio Micelli (ASSETJ-SP)

Crise de comando. Qual a saída? – por Roberto Bianchi (SP)

Déficit da Previdência ou de informação? – por Vilson Romero (AFTN-RS)

Precatórios – por João Tobias (SP)

O legalismo do Ministro e o anseio popular – por Sylvio Micelli (ASSETJ-SP)

Teto de vencimentos – por Abel Henrique Ferreira (RS)

Já vi isto antes! – por Alexandro Afonso (SP)

A maldição de Aécio – por JT Palhares (MG)

Teto de vencimentos por Abel Henrique Ferreira (RS)

Todos perseguidos – por Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sonho dos ratos – enviado por Fabiano B. Souza (SP)

Classe de Gérson – por Alexandro Afonso (SP)

Por uma visão de grupo – por AFR’2009 (SP)

Decálogo do Sonegador – enviado por Alcides Gimenes (SP)

ADI 4616 – Direito a evoluir na carreira [Jucklin Celestino da Silva Filho – Agente de Tributos Estaduais – Sefaz/Bahia]

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