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outubro 30, 2015

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra*

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício. Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial. É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal

setembro 16, 2015

“Dirijentes” X Representantes

Rodrigo Guerra*

Aproveito o momento pré-eleitoral e a diminuição de mensagens nas redes sociais para “enfiar o dedo na ferida”. Adianto que não há crítica pessoal aqui, apenas espero que o MODO DE TRABALHO dentro de nossas instâncias sindicais aproveite a oportunidade que o momento atual oferece.

Vivemos num país cuja DEMOCRACIA ainda não é material. É comum um presidente eleito considerar que “ganhou” a eleição e isto lhe dá o “direito” de “dirigir” a sua BASE de eleitores. Mas o eleito, na verdade, é apenas um REPRESENTANTE. Aqui nasce uma diferença fundamental entre os anseios da BASE e o entregue pelos representantes eleitos, que por ser a BASE muito extensa, é virtualmente impossível saber o que cada indivíduo pensa. Em nível nacional, tudo bem. Mas em nível sindical, por mais que o total de filiados seja 30.000 mas com +- 5.000 votando na eleição mais votada, entendo que esta barreira operacional caiu. As REDES SOCIAIS facilitam enormemente a difusão de informação.

Todo processo deliberativo dentro do sindicato pode ser dividido em 4 etapas: [1] prospecção e difusão da INFORMAÇÃO; [2] DISCUSSÃO, iniciativa e desenvolvimento de PROPOSTAS; [3] DECISÃO e VOTO; [4] EXECUÇÃO e ACOMPANHAMENTO.

As REDES SOCIAIS dão um “turbo” em [1] e [2]. Agora, está aberta o que antes era concentração de INFORMAÇÃO e desenvolvimento de PROPOSTAS. Esta liberdade naturalmente assusta, especialmente porque as REPRESENTAÇÕES acabam sendo “gargalos” – visto que a BASE tem ampla vantagem em “mãos e cérebros” para circular a informação e discutir as propostas. Aqui é que os eleitos sindicalmente se dividem em dois grupos, diante desta realidade inexorável: “DIRIJENTES” e REPRESENTANTES […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal

julho 21, 2015

Crise de identidade do Auditor Fiscal

rguerraRodrigo Guerra*

Democratização ou Obsolescência

Passamos por uma crise de identidade do Cargo, o qual acredito deve protagonizar a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB), em função da natureza de suas atribuições. Enquanto vislumbrarmos nosso valor apenas no reconhecimento remuneratório de algum governo passageiro, estaremos sujeitos a um paradigma de barganha de nossos direitos e prerrogativas.

E isto soma forças com a (crise de) identidade do cargo, pois existe realmente o pensamento puramente operacional/arrecadatório, que compara a atuação do Auditor Fiscal à de outros servidores. O que não honra o papel constitucional e democrático da Administração Tributária em um Estado Democrático de Direito. Diante desta visão, de nada adianta clamar pela Autoridade,pois esta visão não parte da Autoridade.

E preciso evidenciar o conteúdo da Autoridade, mais importante que a palavra em si, que permite vários significados numa arena política – natural palco da edição de leis. Atribuições e prerrogativas (inclua aí remuneração justa) somente podem ser trabalhadas por lei […] Leia o artigo completo (pdf)

* Auditor fiscal da Receita Federal