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outubro 23, 2017

ITCMD: Doações para Campanhas Eleitorais e a Imunidade Tributária

Jefferson Valentin*

“Doação feita ao partido X é incontestavelmente imune, mas e a doação feita ao candidato Y?”

As imunidades tributárias são proibições de tributar, constitucionalmente previstas, ou seja, “são normas negativas de competência tributária” (PALSEN, 2014). Elas existem para proteger valores sociais e/ou políticos eleitos pelo legislador constitucional. Entre as imunidades tributárias existentes, nos interessa, por hora, a presente no artigo 150, IV, “c” da Constituição Federal, que se refere aos partidos políticos, inclusive suas fundações.

A proteção constitucional dada aos partidos políticos é mesmo anterior à Constituição Federal de 1988 e busca sua justificativa na vontade constituinte de se proteger essas instituições, pessoas jurídicas de direito privado, de caráter estritamente político, previstas como essenciais ao exercício da democracia representativa. Os partidos políticos destinam-se “a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo” (BALEEIRO,2002).

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agosto 23, 2017

Atualização monetária de ITCMD pago: corrigindo um absurdo

Jefferson Valentin*

Desde dezembro de 2014, com a implantação do sistema “Conta Fiscal do ITCMD”, aqueles que trabalham com este imposto têm se deparado com o tratamento automático de alguns institutos que têm gerado muita discussão, como, por exemplo, a aplicação da penalidade prevista no inciso I do artigo 21 da Lei 10.705/00 para inventários extrajudiciais ou a revogação do desconto previsto no § 1º do artigo 31 do Decreto 46.655/02 em caso de pagamento parcial do imposto.

Embora sobre alguns desses tratamentos repouse acalorada discussão, reflexo de opiniões distintas sobre a interpretação das normas, um tema tem se destacado dado sua completa violência ao bom senso: a correção monetária da base de cálculo de ITCMD já pago.

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agosto 2, 2017

Projeto sobre a Transparência nos Critérios de Conformidade paulista:

do que se deseja ao que se propõe

Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei

Rodrigo Possidônio Sassaki**

Jefferson Valentin*

 

 

No Estado de Direito, condutas são consideradas permitidas, proibidas ou obrigatórias visando sempre estimular ou coibir determinados comportamentos, a juízo de valor de uma sociedade. Em geral, condutas proibidas são acompanhadas de sanções, tão maiores quando mais indesejada a conduta.

A função de uma sanção imposta pelo Estado, a toda ação que vá contra a lei, é retribuir ao delito perpetrado e prevenir a ocorrência de novas ações. O Direito Penal Tributário tem utilizado, normalmente, as penalidades pecuniárias como sanção, aplicando ao infrator uma multa, que torne a ação evasiva ou sonegatória, financeiramente prejudicial, na tentativa de desestimular tal comportamento.

A parca estrutura estatal, somada às sempre evoluídas tecnologias sonegatórias tem feito com que o Fisco consiga identificar apenas um número ínfimo dos delitos existentes, o que faz com que o “risco de ser pego” em uma ação fiscal seja muito pequeno. Em uma análise racional, os ganhos financeiros promovidos pela sonegação muitas vezes superam o custo do risco envolvido.

Some-se isso às nossas modorrentas estruturas de contencioso e às nossas ineficazes estruturas de execução fiscal e temos um percentual praticamente insignificante de contribuintes autuados dispostos a pagar o imposto devido, acrescido das penalidades e juros previstos.

Para completar o cenário, o Estado de São Paulo criou uma estrutura de securitização de débitos inscritos em dívida ativa, objetos de parcelamentos especiais, que passa à sociedade o recado de que haverá, periodicamente, estes parcelamentos com remissões a todo e qualquer tipo de penalidade, independente da conduta praticada, o que, de fato, vêm ocorrendo.

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julho 5, 2017

ITCMD – Injustiça Fiscal e Insegurança Jurídica em São Paulo

Jefferson Valentin*

“A quebra da proporcionalidade cria injustiça fiscal até mesmo dentro do mesmo município”

Não obstante minha formação acadêmica na área linguística e contábil, tentarei perpassar, nessa jornada, por conceitos e princípios jurídicos complexos. A partir da expertise que o conhecimento empírico me confere (anos lidando com e estudando exclusivamente ITCMD), clamo que façamos uma reflexão sobre como a determinação da base de cálculo do ITCMD de bens imóveis transmitidos no Estado de São Paulo desrespeita a técnica da proporcionalidade, ferindo o princípio da capacidade contributiva e causando injustiça fiscal e insegurança jurídica.

Imperioso destacar que a transmissão de bens imóveis, no estado de São Paulo, é responsável por mais de 50% de todo o ITCMD arrecadado, considerando dados de 2015 e 2016. Desses, mais de ¾ são imóveis urbanos.

O artigo 9º da lei bandeirante 10.705/00 afirma que a base de cálculo do ITCMD é o “valor venal” do bem ou direito transmitido e o §1º do mesmo artigo sinonimiza “valor venal” como “valor de mercado”. “Valor de mercado”, por sua vez, é uma expressão que tem seu conceito ligado mais diretamente à Engenharia do que, propriamente, ao Direito. A NBR 14653-1, da ABNT, o define como “quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente”.

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outubro 9, 2016

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin*jeffer-val

“Tem companhia paulista que tem força! E luz! É iluminada!”

João acordou, tomou café e foi ter com as notícias no celular. Leu que havia sido deflagrada a quarta fase da operação “Zelotes”, desta vez para investigar a possível venda de legislação para livrar algumas empresas do pagamento de tributos.

“Zelote” significa “aquele que zela pelo nome de Deus”. Esse termo faz referência a uma revolta do povo da Judeia contra o império romano. Essa revolta se baseava na rejeição do pagamento de tributos pelos israelitas a um imperador pagão. “Puta nome bacana!” Pensou João. “A Polícia Federal deve ter um departamento só pra escolher nomes para operações.”

O que acontece no governo federal é um absurdo! Como pode um político, eleito pelo povo, que deveria defender os interesses do povo, receber propina para criar uma legislação livrando empresas do pagamento de tributos e prejudicando, dessa forma, toda a sociedade?! Ainda bem que não trabalho mais no governo federal. No Estado de São Paulo isso nunca aconteceria, pois além de termos excelentes gestores públicos nos cargos políticos nossos brilhantes técnicos, na Secretaria da Fazenda, jamais permitiriam algo assim!” Indignou-se João.

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setembro 8, 2016

Pobre paga mais imposto em SP

Jefferson Valentin*

Muito se discute sobre o peso dos impostos na economia e o quanto esses impostos pesam para cada brasileiro. É unanimidade, entre os estudiosos, que os impostos sobre o consumo, como o ICMS, oneram mais pesadamente aqueles que ganham menos.

Diante disso, a Constituição Federal definiu que o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços. Os Estados, ao estipularem alíquotas diversas para as diversas mercadorias, optaram por essa seletividade. A lógica desse princípio é que o Estado aplique alíquotas menores às mercadorias e serviços essenciais (consumidos por todas as classes sociais) e maiores para supérfluos (consumidos pelas pessoas com maior poder aquisitivo).

No Estado governado por Geraldo Alckmin, no entanto, verificamos que os produtos essenciais estão sujeitos a um ICMS maior que muitos produtos supérfluos, fazendo com que o consumo dos mais pobres tenha uma carga tributária maior que o consumo dos mais ricos.

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agosto 31, 2016

João Fiscal e os Campos Elisios

Jefferson Valentin*

João estava à beira de um ataque de nervos. De um lado, o sindicato estava muito aquém das suas expectativas, de outro, as tarefas desempenhadas por ele não lhe garantiam um mínimo de realização profissional e ainda havia a administração que não lhe garantia sequer o pagamento dos prêmios de produtividade, garantidos por Lei, mas ignorados solenemente pelos barqueiros do governo, que quando conveniente, se diziam AFRs. Esse era o Cérbero que habitava seus sonhos e em cada uma das cabeças as inscrições: Governo, GAT, Sindicato.

Para tentar uma catarse, no sentido psicanalítico do termo, João pediu 30 dias de férias. Não dispunha de muito dinheiro para viajar, como gostaria, mas juntou o que tinha e se exilou em uma pequena pousada em uma cidade remota. Desligou o celular, jurou para si não ler nenhuma notícia e não assistir à televisão. Trinta dias de fuga da matrix.

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agosto 20, 2016

João Fiscal e a Quebra-gelo

Jefferson Valentin*

João acordou, naquela manhã, mas permaneceu na cama por uns dez minutos olhando para o teto e pensando: “tenho que ir para aquela M.!” Nunca em sua vida profissional passara por algo semelhante: depressão pré-trabalho. Sempre gostou muito de trabalhar, mas como poderia gostar de trabalhar num local onde não era valorizado e tinha que desempenhar atividades aquém da sua capacidade técnica?

Chegando ao trabalho resolveu tomar um café com seu amigo Chico. Chico era o AFR que fazia o café mais forte na DRT e era disso que João estava precisando.

“Bom dia, Chico, como vai? Posso tomar um pouco do seu café?” João percebeu que Chico estava cabisbaixo, com um olhar triste.

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julho 31, 2016

João Fiscal e o Telemarketing

Jefferson Valentin*

João estava conversando com um colega, assistente do delegado, conhecido pelo pessoal do futebol como Mão (de alface) e ouviu: “já fui bombeiro, fiscal em outro Estado, mas nunca, em 30 anos de serviço público eu vivi uma fase de tamanha desmotivação” “pela primeira vez na minha vida eu acordo e penso: tenho mesmo que ir pra aquela M…?!”.

“Mão, você viu a reunião do Secretário com a Afresp? Ele disse que PR não é salário e, por isso, não vai pagar.”

“É engraçado isso: PR não é salário! Chame de salário, remuneração, bônus, Pokémon rosa, tanto faz! Está na Lei, tem que pagar! Ora, jeton também não é salário. Pergunte a ele se o dele está atrasado!”

“É um desrespeito com o profissional, com ser humano, não é?!” Disse João.

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julho 17, 2016

João Fiscal rural

Jefferson Valentin*

“Você então é um robô, com mestrado, que passa o dia digitando letrinhas anti-robô”

João continuava sua busca por uma atividade de alto valor agregado, para desenvolver. Queria uma função na qual empregasse a maioria dos conhecimentos que lhe foram exigidos no concurso que prestara. Enquanto procurava, dentre as funções internas, algo que lhe instigasse, João se desiludia, cada vez mais, com o papel exercido pela Fiscalização Direta de Tributos.

Acessou o sistema e encontrou uma Ordem de Serviço Fiscal determinando a entrega de uma carta a uma pessoa física. A carta era assinada pelo Ministério Público. Tratava-se de uma ação penal e o MP queria notificar o sócio da empresa e, para isso, enviou as cartas para que os Agentes Fiscais de Rendas fizessem a notificação. A tarefa de entrega das tais cartinhas foi carinhosamente apelidada de “operação carteiro do MP”, pelos colegas.

No mês anterior, João havia trabalhado numa outra operação, chamada “operação inadimplentes”. A operação consistia em ficar com uma viatura parada na frente do estabelecimento do contribuinte, criando algum tipo de constrangimento. Essa operação, por sua vez, foi apelidada de “operação bonecão de posto”.

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julho 6, 2016

Renato Villela e a arte de encontrar culpados

Jefferson Valentin*

Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, afirma que a União teria induzido os Estados a se endividarem o que teria levado o Estado do Rio de Janeiro a decretar, recentemente, estado de calamidade pública. Villela afirma ainda que a receita própria (arrecadação de impostos estaduais) do Rio teria sido utilizada para custeio e despesas de pessoal.

Renato Villela foi Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2014 e, consequentemente o responsável pela administração das contas públicas daquele Estado. Chama atenção a forma como ele se coloca na posição de vítima que teria sido “induzida”, pelo governo federal , a descuidar das contas públicas. A responsabilidade pelo descaso com o planejamento do Estado deixa, de repente, de ser do técnico contratado (e bem pago) pelo Estado e passa a ser do governo federal.

Em matéria recentemente publicada no G1, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro afirma que foram concedidos, no período de 2008 a 2013, benefícios fiscais que fizeram com que o Estado deixasse de arrecadar 138 bilhões de reais. Alguns setores beneficiados foram petróleo, bebidas e joias. Só as joalherias deixaram de pagar um total de 230 milhões em impostos. O total da dívida consolidada do Rio, no final do ano passado, era 107 bilhões, ou seja, não fossem as “bondades” do governo, não só o Estado teria quitado toda sua dívida (aquela incentivada pela União) como teria sobrado mais de 30 bilhões que hoje faltam para pagar o salário dos funcionários. No período de 2010 a 2014, como já foi dito, o Secretário da Fazenda do Rio era Renato Villela. Então, de quem é a culpa?

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julho 3, 2016

João Fiscal e a morte

Jefferson Valentin*

“É, mas, não!”

João achava que a atividade da Fiscalização Direta de Tributos estava com o pé na cova. Ele estava morrendo de vergonha por desempenhar atividades meramente braçais, sem planejamento, que não faziam parte do projeto maior e estruturado de combate efetivo à sonegação. Percebeu que, com a reestruturação trazida pela Lei 1.059, os fiscais ocupantes de função interna, qualquer função, ganhavam salário maior que o fiscal externo. Percebeu, também, que a última resolução que regulamentou o concurso de promoção, com data retroativa, privilegiou os fiscais no exercício de função interna e praticamente condenou os fiscais externos a permanecerem eternamente na mesma classe, sem progressão, já que a carreira de AFR é uma das únicas do serviço público que não tem promoção por antiguidade. A conclusão foi óbvia: “Tenho que ser designado para uma função interna, é questão de vida ou morte!”

Parecia muito estranha, para João, essa estrutura em que todos os que desempenhavam função interna terem que ser “designados”, com publicação no Diário Oficial e tudo, afinal, todas as tarefas desempenhadas era função de AFR, de acordo com a 1.059. João sempre acreditou que a atividade fim da Secretaria da Fazenda seria a fiscalização e não se conformava com a maioria dos AFRs ocupar função interna.  João então decidiu que pediria ao Delegado para ser designado para a função de Assistente Fiscal. “Mas onde?” “PF10, PF11, NFC, NSE?” “O que cada um faz? Vou ter que pesquisar! Por onde começo?” “Serei um fiscal, assistente de outro fiscal!”

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junho 19, 2016

João Fiscal e a Fazesp

Jefferson Valentin*

“Quando se trata um profissional como idiota, não é natural que ele passe a agir como idiota?”

João estava tomando café, na repartição, quando viu um cartaz da AFRESP que dizia: “PEDALA FAZESP”, participe! Nas letras miúdas constavam as instruções e a informação: “Corrida Ciclística em  homenagem à nossa antiga escola Fazendária, fechada há um ano”. João pensou: “Impressionante a capacidade do brasileiro não só de rir da própria desgraça, mas também de comemorá-la!”

Logo que assumiu o cargo de Agente Fiscal de Rendas, João fez vários cursos na Fazesp. Havia cursos que instruíam sobre a utilização de sistemas fazendários, cursos sobre os mais diversos ramos do Direito, cursos sobre especificidades da legislação dos impostos estaduais, como Substituição Tributária, limites entre ICMS e ISS, sobre pontos polêmicos do ICMS, enfim…

Os professores eram ótimos. Até hoje João ri sozinho recordando as aulas do professor José Flor ou do professor Argolo. Havia o professor Samuca, o professor Strawberry, todos excepcionais AFRs e excepcionais professores, interessados, dedicados e que contribuíam muito com a qualificação da mão de obra dos Fiscais.

Com o tempo começou um processo de sucateamento da Escola. O valor da hora-aula ficou anos sem reajuste o que desmotivou os AFRs a dar aula na Fazesp. Era financeiramente mais compensador dar aula em uma Faculdade perto de casa.

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junho 14, 2016

Alckmin faz manobra contábil para burlar lei de Responsabilidade Fiscal

Jefferson Valentin*

“A ‘criatividade’ do governo de São Paulo para aumentar a dívida pública”

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/00) foi promulgada para estabelecer regras de gestão fiscal seguindo os princípios do Planejamento, Equilíbrio das contas públicas, Controle, Responsabilidade e Transparência, entre outros. A suposta desobediência a uma dessas regras (artigo 36) está, inclusive, sendo utilizada como suporte fático para o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef.

Verificamos, porém, que diversos outros entes federativos, inclusive o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, do PSDB, estão se utilizando de manobras contábeis para burlar regras da LRF.

As crises recentes têm feito os Entes Federativos, sobretudo Estados e Municípios, buscar fontes de recursos e ao olhar para seus balanços patrimoniais encontram um ativo de valor gigantesco chamado “Dívida Ativa”. Esse ativo, no entanto, graças principalmente à incapacidade desses entes em promover uma execução de débitos eficiente, tem se mostrado de péssima liquidez, ou seja, pouco desses débitos é convertido em numerário.

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junho 12, 2016

João Fiscal e os espertos

Jefferson Valentin*

João estava particularmente melancólico nos últimos dias. Estava há alguns anos sem reposição salarial da inflação, parte da sua remuneração (Participação nos resultados) fora contingenciada, havia boatos de que não receberia essa verba esse ano, independente de estar prevista em lei ou de atingir qualquer meta (o que lhe parecia um absurdo no Estado Democrático de Direito) e havia um projeto de lei em tramitação que resultaria em redução salarial nominal dos servidores públicos em geral. A cada dia que passava João se via descendo mais um degrau da pirâmide de Maslow.

O Fisco está às moscas, desvalorizado, sem autonomia!” “Os AFRs estão desmotivados!” “A quem interessa um Fisco fraco, desmotivado e consequentemente, inoperante?”

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junho 5, 2016

João Fiscal e as Bombas

Jefferson Valentin*

“Meio atordoados João e Antônio se lembraram do combustível no porta-malas”

João queria progredir na carreira.

Ele se dedicava como ninguém a cada tarefa que lhe era passada, afinal, seu compromisso, consigo mesmo, era de ser um bom profissional. Se seus superiores não sabiam extrair dele todo o seu potencial, designando-o para realizar tarefas de menor conteúdo intelectual, ele as realizaria com primor e dedicação.

De repente, João percebeu uma movimentação no Núcleo de Fiscalização. Dirigiu-se a um Assistente e perguntou: “O que está acontecendo?” E a resposta: “Ocorrerá uma operação em todo o Estado, simultaneamente.” João pensou: “Até que enfim, um trabalho grande, coordenado, que deve ter tido uma longa e bem feita preparação, um longo trabalho de inteligência, vamos sair nas páginas dos jornais combatendo a sonegação!” “O que vamos fazer?” perguntou. O Assistente respondeu: “Operação De Olho na Bomba!”

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