Índice da PR 4º Trim/2018

Resolução SFP 06, de 28-01-2019
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na LC 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-92, de 21-08-2018, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM de cada unidade administrativa da CAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do exercício de 2018, corresponde ao valor constante na tabela 6 do Anexo a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DATA DE PAGAMENTO: 31/1/19 (ativos e inativos)

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