Câmara paulistana aprova reforma da Previdência

Representantes de servidores criticaram as votações em datas próximas às festas de fim de ano.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a reforma da previdência dos servidores municipais, uma das principais bandeiras do prefeito Bruno Covas (PSDB) para conter gastos com aposentadorias nos próximos anos. O texto, que já havia sido aprovado em primeira votação na última sexta (21), teve 33 votos a favor e 17 contra. Ele precisava de 28 votos para ser aprovado e vai agora para a sanção de Covas.

Em reação à votação, servidores municipais anunciaram greve a partir do dia 4 de fevereiro. A data foi escolhida por coincidir com o início das aulas na rede municipal, disse Sergio Antiqueira, presidente do Sindcep, o sindicato da categoria. Segundo ele, funcionários de todas as áreas da administração vão parar:

Não adianta fazer greve nas férias. A prefeitura quer jogar o que eles chamam de problema nas costas dos servidores, em vez de cortar do que é pago aos empresários dos transportes e aos dirigentes de organizações sociais.”

Na reta final para a aprovação do texto na Câmara, Covas fez uma mudança no modelo de financiamento que abrandou parte do projeto. Com isso, membros da prefeitura admitem extraoficialmente que a reforma da previdência dará um respiro no curto prazo, mas será insuficiente no longo prazo.

Pelo sistema atual, de repartição simples, os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios de aposentados atuais. O plano original do tucano era adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.

Na prática, a mudança evitaria a necessidade de complementação de verba do poder público no futuro. Mas a gestão Covas avaliou que o custo de transição de um regime para outro seria muito alto, e que os efeitos de resolução do déficit seriam incertos.

O déficit, pelo projeto original, pararia de crescer em 2025, atingindo um ponto de equilíbrio —e só acabaria em 2092, quando não haveria mais funcionários nesse sistema.

Com a proposta mais branda, porém, sem a reestruturação do sistema, não haverá um equacionamento natural do déficit.

Fonte: Folha SP

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