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novembro 4, 2018

Subteto | Mérito da ADI potiguar será julgada pelo STF

ADI 5087 teve liminar deferida em 27 de agosto de 2014

A decisão suspendeu a vigência da norma do Rio Grande do Norte que alterou o teto de servidores estaduais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5087, ajuizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.

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