Archive for novembro, 2018

novembro 29, 2018

PLP 459/2017 | Securitização de créditos

Esquema financeiro por trás da propaganda de securitização de créditos

Apesar dos alertas, está na pauta da Câmara dos Deputados, para se votado a qualquer momento, o PLP 459/2017. A Profª Maria Lúcia Fattorelli faz breve explanação sobre os riscos desse projeto para as finanças públicas.

Saiba mais sobre a ONG Auditoria Cidadã da Dívida

novembro 27, 2018

Clipboard em tópicos de interesse

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novembro 26, 2018

“A PR dos inativos e pensionistas AFRs ref. 3º trim. está prevista para ser creditada no dia 4/12/18.”

novembro 19, 2018

Terceirização da fiscalização para recuperação de crédito

Decisão abre precedente para substituir Auditores Fiscais nas atividades privativas

Integrantes do Focates (Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo) se reuniram contra a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que autorizou a contratação de consultorias privadas para prestação de serviço visando à recuperação de créditos. A decisão do TCE-ES, proferida no último dia 17 de outubro, é interpretada por auditores e consultores como política, pois contraria o voto do relator, os pareceres das áreas técnicas do TCE-ES e a manifestação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES).

Para os membros do Focates, a mudança de posicionamento do TCE-ES fere o artigo 7º do CTN (Código Tributário Nacional) da lei 5172 (de outubro de 1966) que diz:

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição”.

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novembro 17, 2018

Charge | “Contrario sensu”

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novembro 14, 2018

O falso mito do Déficit da Previdência

O servidor público é colocado como bode expiatório

Os cálculos divulgados massivamente pelo governo não leva em conta os valores arrecadados com a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep, Importações, Loterias, etc. Além das desonerações, por exemplo, do setor de Agronegócios. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), também, desvia recursos para pagamento de juros. Com o cálculo (completo) que inclui as receitas omitidas, dos gastos com previdência, assistência e saúde resulta sobra de recursos de bilhões de reais. Tudo isso sem falar da sonegação ultrapassa R$ 400 bilhões.

Fonte: Sindifisco Nacional

novembro 12, 2018

Economistas querem fim da estabilidade de servidores públicos

“Carta Brasil” traz 13 diretrizes para destravar o país

Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados “Economistas do Brasil” propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação. Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade”, diz carta o documento, publicado nesta segunda-feira.

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novembro 7, 2018

Charge | Virgem até quando?

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novembro 7, 2018

Vídeo | Julgamento ADI EC46/18 (Pec 5)

Subteto Único tem vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça

Leia também:

PEC 5 tem vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça

novembro 6, 2018

Reforma da Previdência | Reunião da Frente Parlamentar Mista

Entidades pedem ao presidente eleito que abra um diálogo franco e transparente

A reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada hoje, dia 6 de novembro, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/RS).

Na ocasião, as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar emitiram uma nota para reiterar suas posições contrárias à reforma da Previdência apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16).

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novembro 3, 2018

Charge | Aqui jaz

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novembro 3, 2018

Vídeo | Entrevista com o governador eleito de SP

João Doria fala sobre reajuste salarial aos servidores e como será a articulação com a Assembleia Legislativa

 

novembro 1, 2018

Dória: “Nenhum secretario de França permanecerá”