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outubro 19, 2018

Cláusulas pétreas

João Francisco Neto

“Um povo tem sempre o direito de rever, reformar e modificar a sua Constituição”

          Neste ano de 2018, ao mesmo tempo em que o Brasil comemora os 30 anos da Constituição de 1988 (CF-1988), fortalece o debate sobre as chamadas cláusulas pétreas, que são aqueles dispositivos constitucionais que nunca poderão ser alterados. No artigo 60 da CF-1988 consta que não será possível aprovar emenda para acabar com a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

          A bem da verdade, essas proibições não foram uma novidade introduzida pela CF-1988, pois a primeira constituição da República já trazia um dispositivo que proibia a abolição da república e da federação. Em 1988, apenas se aumentou a lista dos pontos que ficariam fora do alcance do poder de revisão dos futuros legisladores. Esses pontos foram então “petrificados”, nunca podendo ser alterados.

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