Archive for setembro, 2018

setembro 24, 2018

Vídeo | Lei Orgânica da Administração Tributária | Prof. Vasco Guimarães*

“Para existir perenidade na atividade do fisco, tem de haver reconhecimento das atividades do auditor fiscal”

Seminário: “Administração Tributária, Contribuintes e Sociedade: A Lei Orgânica na Construção de um Fisco Contemporâneo” | Promovido por Afresp/Sinafresp | Local: Auditório Afresp | 20/9/2018.

Curriculum Vitae | Prof Vasco Branco Guimarães (pdf)

Créditos: Afresp/Sinafresp

setembro 23, 2018

Democracias também morrem

João Francisco Neto

“É preciso ficar atento aos sinais de deterioração das instituições democráticas” 

O presidente Dutra costumava dizer que a democracia é uma plantinha frágil que precisa ser regada diariamente. Com essa frase simples e engraçada, Dutra alertava que a democracia nunca está definitivamente consolidada. Ela necessita de cuidados e principalmente do compromisso e da disposição para conservá-la e, se possível, aperfeiçoá-la.

          Este é o tema do livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade Harvard: a possibilidade da morte da democracia. Trata-se de uma obra produzida sob os reflexos da eleição de Donald Trump, que acabou gerando um grande interesse pelo mundo todo, e especialmente nas jovens democracias sul-americanas, como o Brasil.

          O livro esclarece que hoje as democracias não morrem mais pelas mãos de militares golpistas ou de tiranos autoritários. Na verdade, o processo ocorre dentro do próprio sistema democrático, em que demagogos populistas conseguem derrotar nas urnas os seus adversários políticos. Às vezes, contam até com a ajuda de aliados democratas, para, depois da eleição, ir drenando todos os avanços e conquistas da democracia, até levá-la à morte.

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setembro 21, 2018

Fisco paulista vai à escola

Matéria do Blog do AFR é divulgada em folder elaborado pela Fazesp

Nesta sexta-feira (21), cerca de 107 auditores fiscais do Estado de São Paulo irão lecionar sobre educação fiscal em 108 escolas estaduais da rede pública espalhadas por todo o estado. A ação em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal é uma iniciativa inédita da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), com apoio da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo  (Sinafresp).

O objetivo da medida é conscientizar a sociedade civil sobre a importância social dos tributos e a sua correta aplicação, além de disseminar informações sobre a origem dos impostos e o controle social na gestão de recursos públicos.

Os auditores terão à disposição, em média, duas horas para explicar sobre as temáticas: “organização do Estado e tributação” e “gasto público e controle social”. As palestras serão ministradas em escolas selecionadas pela Fazesp nas regiões dos municípios de lotação dos participantes (confira a relação das escolas no final).

Para a diretora do Centro de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda Paulista (Sefaz –SP), Magda Wajcberg, a oportunidade é vista como importante instrumento de aproximação entre fisco e sociedade:

A educação fiscal é um importante elo entre esses dois atores. Essa ação, em especial, busca ensinar os estudantes sobre como participar da gestão dos recursos públicos, interferindo desde a formulação das políticas públicas até o acompanhamento da execução destes recursos”.

A diretora complementa que a ação também tem como missão subsidiar os estudantes envolvidos no Projeto Orçamento Participativo Jovem, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado. “O projeto da Secretaria da Educação está totalmente relacionado com a ação promovida pela Fazesp no sentido de fortalecer o engajamento e a participação dos jovens no cotidiano e na tomada de decisões em suas escolas”.

Também são apoiadores da iniciativa: Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Link para a publicação original do Blog, em 2011

Baixe o folder completo (pdf)

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setembro 20, 2018

Vídeo | Lei Orgânica da Administração Tributária | Secretario da Fazenda SP

Abertura do Seminário: “Administração Tributária, Contribuintes e Sociedade: A Lei Orgânica na Construção de um Fisco Contemporâneo”

Créditos: Afresp/Sinafresp

setembro 14, 2018

Judiciário paulista troca independência funcional por ganhos salariais

A distribuição de justiça não pode ser a segunda missão dos promotores e juízes

Lançamento do livro “A Política da Justiça – Blindar as elites, criminalizar os pobres” , de Luciana Zaffalon Leme Cardoso. O livro funciona como um manifesto em favor da recuperação do caráter estatal do sistema de justiça e da natureza pública da atividade a que ele se destina.  Mas foi nisso que ela se transformou em razão deles terem se trocado a independência funcional por ganhos salariais para proteger a máfia partidária que comanda o Estado de São Paulo há décadas.

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setembro 12, 2018

Eleições 2018 | Voto consciente

O servidor público em análise pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá 

ServidoresEleições.com.br

setembro 10, 2018

Fazer concurso para auditor fiscal apenas por dinheiro?

Danilo Nascimento*

“Afinal, um cargo público lhe levará a uma instituição onde trabalhará o resto da sua vida”

Entre as carreiras públicas mais cobiçadas do Brasil estão os altos cargos do Poder Judiciário (juízes), do Ministério Público (promotores) e de fiscalização tributária (auditores fiscais). À primeira vista, essas carreiras são procuradas por conta da remuneração que oferecem, mas um candidato que dedica-se com afinco a esses concursos consegue ver muito mais que isso. Neste texto vou falar um pouco sobre como minha preparação para concursos de Auditor Fiscal mostram que a realidade desses concursos e carreiras é muito mais ampla do que parece.

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setembro 8, 2018

Rombo da Previdência é falso, diz pesquisadora

Tese de doutorado desmistifica o Déficit da Previdência Social

Segundo a professora Denise Lobato Gentil, o que é chamado de ‘déficit da previdência’, na verdade é o saldo negativo previdenciário, isto é, a soma (parcial) de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho e de outras receitas próprias menos expressivas, deduzidas das transferências a terceiros e dos benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Na prática, o saldo é calculado da seguinte forma:

[(receita de contribuição INSS + outros recebimentos próprios) – (ressarcimentos + restituições de arrecadação)] – transferências a terceiros  = arrecadação líquida

Arrecadação líquida – benefícios do RGPS = saldo previdenciário

Na avaliação da especialista, também há outro “grande erro no cálculo do saldo”. O sistema não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a previdência social, conforme o artigo 195 da Carta Magna. Por consequência, deixa de computar outros recursos importantes provenientes das Contribuições que vão para o COFINS (Financiamento da Seguridade Social), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em resumo, a tese de Lobato aponta que os resultados do saldo negativo não são totalmente equiparados com as contribuições totais. “Este déficit pode ter, no final das contas, um superávit”. Traduzindo este fato para índices reais, em 2004, por exemplo, o desprovimento previdenciário declarado foi de R$ 32 bilhões, se fosse calculado levando em consideração todos os valores arrecadados em contribuição citados anteriormente, teria uma diferença no débito total de R$8,26 bilhões, considerando o Fluxo de Caixa do INSS. “Constata-se, portanto, que há recursos financeiros excedentes no RGPS e que tais recursos poderiam ser utilizados para melhorar este sistema”, explica a economista.

A população que recebe benefícios previdenciários rurais e benefícios não-previdenciários da LOAS (assistenciais) é parte dos grupos mais carentes da sociedade e é nessa parcela da população que se concentram os benefícios cujo valor é equivalente a um salário mínimo. O acesso a esses benefícios não exige contribuições e tem funcionado como importante programa de combate à pobreza. Estimativas do IPEA apontam que, graças à previdência rural cerca de vinte milhões de pessoas ficaram acima da linha de pobreza em 1999, se considerado o critério de linha de pobreza por mínimo de subsistência (CASTRO, 2002).

Estudo divulgado pelo Ministério da Previdência mostra que o grau de pobreza entre os idosos é substancialmente inferior ao da população mais jovem e que, caso não houvesse as transferências previdenciárias, a pobreza entre os idosos triplicaria. O gráfico, a seguir, ilustra esses resultados, apoiado em dados da PNAD (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, 2003).

LINHA DE POBREZA E TRANSFERÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA:

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setembro 5, 2018

Ação na justiça para governo paulista abrir a “caixa-preta” dos benefícios fiscais

“A ausência de divulgação pública afronta os princípios da publicidade e da transparência”

Com base nessa tese, dois advogados ingressaram com ação civil pública exigindo que o estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) — que deixou o cargo para se candidatar à Presidência da República — disponibilizem todos os dados referentes aos benefícios tributários concedidos, inclusive os beneficiários e os respectivos valores.

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setembro 4, 2018

Concurso | Auditor-Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina

Remuneração inicial é de R$ 22.853,33

Os códigos de opção, o cargo/área de conhecimento e o número de vagas são os estabelecidos a seguir:

(A01) Auditoria e Fiscalização   |   (B02) Gestão Tributária   |   (C03) Tecnologia da Informação

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setembro 2, 2018

Vídeo | Governador França no evento Sinafresp

Celebração dos 30 anos de fundação é prestigiada por Marcio França e deputados paulistas

 

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