Índice da PR 2º Trim/2018

Resolução SF 94, de 28-08-2018

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/2008, e na Resolução SF 74/2018, faz saber que:

Artigo 1º – O valor do ICM, relativo à Participação nos Resultados – PR do 2º trimestre de 2018, corresponde a 99,11%, sendo sua apuração consubstanciada na nota de apuração anexa a esta resolução.

DATA DE PAGAMENTO:
28/9 (ativos e inativos)

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(requer senha)

14 Comentários to “Índice da PR 2º Trim/2018”

  1. Boa tarde. Dei uma olhada no site da SPPREV mas o holerite ainda não aparece para os aposentados/pensionistas. Alguém saberia confirmar se realmente a data de pagamento para esse grupo será mesmo no dia 28/09? Obrigado. Paulo Vidal

  2. Para os aposentados, de acordo com a SPPREV, a consulta no sistema fica disponível para visualização cinco dias úteis antes da data prevista para o pagamento. Desta forma, a consulta poderá ser feita no dia 23 de setembro.

  3. Holerites da PR disponíveis no site do SPPREV para aposentados e pensionistas.

  4. Senhores, estou autorizando o SINAFRESP a verificar o pagamento da PR junto a SPPREV pois a mesma utiliza quotas de função extinta ainda que haja transformação para uma função atual com número maior de quotas.

  5. Complementando: caso de Chefe de Posto Fiscal Cat A transformado em Assessor Fiscal II

  6. Colega Delcides, para efeito de pagamento de décimos incorporados a SPPREV está utilizando quotas de função extinta e não da função transformada.

    • Sim, eu entendi. A questão é que legalmente a PR não incorpora, veja o §1° do art. 26 da LC 1059/08:
      § 1º – A Participação nos Resultados – PR não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício.
      O que se tem é uma Resolução SF que leva em conta funções exercidas (inclusive as já extintas) no cômputo das cotas da PR.

  7. Boa tarde!! será que vamos receber a PR em dezembro? tomara que tenhamos um final de ano com a PR rsrs! alguma movimentação já? abraços a todos

  8. “Informamos que a Participação nos Resultados (PR) dos inativos e pensionistas Agentes Fiscais de Renda referente ao 3º trimestre de 2018 está prevista para ser creditada no dia 4 de dezembro de 2018.” http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=750

  9. Bom dia alguém por favor sabe o índice da pr 3 trimestre 2018 ? Obrigado.

    • A edição de sábado (1º) do Diário Oficial do Estado trouxe a Resolução SF 124, de 30 de novembro de 2018, traz o valor do Índice de Cumprimento de Metas das unidades administrativas da CAT para fins do pagamento da PR do 3º trimestre de 2018, prevista para ser creditada amanhã, 4 de dezembro. Veja a tabela com os índices:

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