Os 30 anos da Constituição

João Francisco Neto

“A CF-1988 edificou uma verdadeira muralha de direitos e garantias”

No próximo mês de outubro, vamos comemorar os 30 anos da promulgação da Constituição Federal (CF-1988), um marco importante que representou um verdadeiro divisor de águas no Brasil. Se antes as nossas constituições funcionavam como uma mera lei administrativa, mais preocupada com a organização do Estado, a partir de 1988 os direitos fundamentais das pessoas foram alçados à posição central da Lei Magna.

Com o país recém-saído do longo período militar, os constituintes procuraram atender aos inúmeros anseios que vinham de todas as partes. Assim, a CF-1988 edificou uma verdadeira muralha de direitos e garantias para os mais diversos segmentos da sociedade, como algumas carreiras de servidores públicos, empresários, indígenas, sem contar os benefícios às corporações como sindicatos, igrejas, partidos políticos, além de estender o foro privilegiado para milhares de “autoridades” públicas.

Com seus 250 artigos, 114 disposições transitórias e 99 emendas, nossa Constituição Federal só é menor do que a da Índia.  Não são poucos os que acham que, dessa forma, tornou-se quase que impraticável a arte de governar no Brasil. Daí a proposta de se aplicar uma “lipoaspiração” no texto constitucional, para enxugar os seus excessos.

A esta altura, sempre haverá aqueles que invocam o caso da constituição norte-americana, que, aprovada em 1787, continua com os mesmos 7 (sete) artigos e apenas 27 emendas, fato que não impediu que o país se tornasse a nação mais rica do mundo.

O fato de a constituição norte-americana ser tão curta e muito difícil de ser alterada não quer dizer que ela tenha ficado parada no tempo. Ao contrário, seu texto sofreu e sofre seguidas mutações interpretativas que lhe atribuem sentidos diversos, e acabam por gerar novos valores e direitos. Embora o texto não se altere, à medida que a sociedade vai evoluindo, muda-se a sua interpretação, segundo a tradição própria do direito anglo-saxônico (a common law).

Com seu texto enxuto, na prática a constituição americana é uma das maiores do mundo, se levado em conta o seu vasto repertório jurisprudencial, deduzido a partir dos entendimentos da Suprema Corte, que vão se alterando conforme as novas aspirações da sociedade. Para entender a constituição americana, tem-se então que levar em conta o imenso rol das decisões judiciais que alteraram o sentido das normas escritas em 1787. Não é tarefa simples.

Por aqui, o tamanho do texto constitucional talvez seja o menor dos nossos problemas. Prestes a comemorar os 30 anos da Constituição, o país está muito distante de ser uma sociedade livre, justa e solidária. Ainda aguardamos pela erradicação da pobreza e pela diminuição das profundas desigualdades sociais. Enfim, o país ainda está à espera de uma sociedade progressista, livre da corrupção, e sem preconceitos ou discriminações de qualquer espécie. Pelo jeito, teremos de esperar bem mais 30 anos para ver tudo isso se realizar.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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