Remuneração do funcionalismo

João Francisco Neto

“Haveria carreiras mais ‘necessárias’ ou mais ‘úteis’”?

Se existe um tema sobre o qual não há nenhum consenso, dentro ou fora da administração pública, esse tema é o da remuneração das diversas carreiras do serviço público. Como se sabe, algumas ganham muito mais do que outras, e, sempre que possível, uma carreira procura se equiparar à outra, mais bem remunerada. Como são muitas as carreiras, há uma tensão permanente no seio do funcionalismo público, provocada pela desigualdade salarial.

          Desde sempre, nunca houve um critério unificador da remuneração do quadro geral do funcionalismo público; frequentemente os governos beneficiam alguns setores com mais vantagens e aumentos superiores aos demais. As carreiras mais bem estruturadas tendem a ser também as mais bem remuneradas, o que leva mais descontentamento para as demais carreiras, que, além de ganhar menos, se sentem desprestigiadas.

          Partindo-se do pressuposto de que a fonte pagadora é a mesma para todos os servidores públicos, ou seja, todos recebem do Erário, que é alimentado com recursos dos tributos pagos por todos os cidadãos, cabe aqui formular algumas questões:

  1. Quais são (ou deveriam ser) os critérios adotados pelas administrações públicas para a diferenciação da remuneração dos servidores das diversas carreiras?
  2. Por que algumas carreiras são muito mais bem remuneradas do que outras? Haveria algum fundamento jurídico para isso?
  3. O que leva uma carreira a ser “merecedora” de vencimentos maiores? Haveria, então, carreiras mais “necessárias” ou mais “úteis”? Se for o caso, necessárias e úteis para quem? Para a sociedade ou para o governo?
  4. Há de fato alguma correlação entre a quantidade de servidores de uma carreira e os seus vencimentos, ou seja, por que razão as carreiras mais numerosas tendem a receber vencimentos menores?
  5. É justo que alguma carreira receba muito mais do que as outras? Caso a resposta seja positiva, qual a fundamentação que embasaria esta decisão?
  6. Em caso de necessidade de “enxugamento” dos quadros, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que carreiras seriam os funcionários “eleitos” para ser demitidos em primeiro lugar?
  7. Em caso de uma Reforma Constitucional, seria viável acabar com a estabilidade dos servidores públicos, preservando-a, porém, para algumas carreiras “estratégicas”? Observe-se que, por coincidência, essas carreiras ditas estratégicas também são as mais bem remuneradas.

          É óbvio que não há respostas prontas para as questões acima e o propósito aqui nem era este. Fica, então, esta modesta sugestão (uma provocação, na verdade!) para reflexão da sociedade e para os debates parlamentares no Congresso Nacional, com vistas ao aprimoramento das regras de remuneração dos servidores públicos.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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2 Comentários to “Remuneração do funcionalismo”

  1. Brilhante o seu artigo !!!

    • Agradeço-lhe, Oswaldo, pela atenção !
      Na verdade, como eu disse no final do artigo, esse pequeno texto é apenas uma provocação para que passemos a refletir mais sobre a falta absoluta falta de critérios claros na fixação dos vencimentos das diversas carreiras do serviço público.

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