A medida da justiça

João Francisco Neto

“Mais vale conhecer as opiniões do juiz do que as prescrições da lei”

A sociedade vem reclamando do teor de muitas decisões judiciais, cujo fundamento se baseia mais em princípios e valores pessoais do que propriamente no texto das leis. É o fenômeno do “decisionismo”, em que a decisão é obtida não apenas com base nos fatos e na norma legal, mas, principalmente, de acordo com a vontade daquele de detém o poder de julgar.

          Aí está o recente imbróglio do TRF-4 de Porto Alegre, que envolveu um inusitado pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, que, depois de muitas idas e vidas, acabou frustrado. O fato é que julgar nunca foi uma tarefa simples, e qualquer sentença, por mais justa que possa parecer, sempre levará o descontentamento a alguém.

          Até a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), a interpretação e a aplicação da lei eram realizadas de acordo com o chamado positivismo jurídico, em que tudo girava em torno da lei, pois a lei, afinal, era tudo. Logo após o final da guerra, esse entendimento começou a mudar.

          Nas sessões do julgamento do Tribunal de Nuremberg, instalado para julgar os criminosos do 3º Reich, as mais altas autoridades nazistas, agora no banco dos réus, alegaram que apenas haviam cumprido as leis vigentes em seu país, e que a eles não caberia decidir se aquelas leis eram justas ou não. Afinal, alegavam, leis eram leis e deveriam ser cumpridas sem nenhum questionamento.

          Esse impasse só foi superado porque o tribunal entendeu que não bastava ao Estado Nazista dispor de um conjunto de leis válidas; era necessário que essas leis estivessem de acordo com princípios e valores que estavam acima de qualquer norma legal. O mais importante era o princípio da dignidade da pessoa humana, que atualmente se encontra no centro da maioria das constituições dos países civilizados. Por isso, muitos foram considerados culpados.

          Porém, a partir daí começa outro tipo de problema: como fazer para garantir que essa ponderação de princípios e valores seja efetuada de forma uniforme em todos os julgamentos? É óbvio que isso jamais ocorrerá, pois ao lidar com conceitos vagos e indeterminados, cada um terá a sua medida de justiça. Daí as reclamações acerca do “decisionismo” judicial que, por aqui, só tende a aumentar.

          Aliás, não é de hoje que essa questão vem preocupando a humanidade. William Shakespeare, na peça “O Mercador de Veneza”, nos brinda com os dilemas da justiça, quando numa passagem, um dos personagens centrais, o judeu Shylock, profere a seguinte frase: “mais vale conhecer as opiniões do juiz do que as prescrições da lei”.

          Sobre este mesmo tema, entre nós o jurista Lenio Streck costuma reproduzir a frase de um camponês de El Salvador: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”, para demonstrar que os mais pobres são sempre aqueles que mais sofrem os rigores da lei.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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