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julho 5, 2018

Substituição Tributária, vilã ou heroina

Faz tempo que a polêmica sistemática (de cobrança antecipada do ICMS) ocupa os debates.

Defendida pelos governos para antecipar receitas, com menor risco de sonegação. Combatida pelos empresários pelo peso que causa no capital de giro.

Nesta semana passada o site Exame republicou matéria de outubro de 2016:

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19, que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do ICMS pago antecipadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida.

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