Imposto sobre grandes fortunas

João Francisco Neto

“Quem seriam os “ricos”, aptos a pagar o novo tributo?”

Em recentes debates e entrevistas, alguns pré-candidatos à eleição presidencial vêm acenando com a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas. Trata-se de um imposto que, embora previsto na Constituição de 1988, até hoje nunca contou com vontade política para promover a sua aprovação. Em períodos eleitorais, os candidatos sempre se lembram desse imposto, que passa a ser utilizado como uma bandeira contra as injustiças fiscais. Afinal, nada mais justo que grandes fortunas passem a pagar mais impostos.

Porém, as coisas não são tão simples, assim. No caminho desse imposto há uma grande pedra: a sua regulamentação só poderá ser feita mediante lei complementar, cuja aprovação exige o voto da maioria absoluta da Câmara e do Senado Federal. Pelo que se tem visto, a maioria dos deputados e senadores nunca teve a menor disposição para aprovar um imposto dessa natureza.

Muitos consideram que se trata de um tributo de grande apelo popular, para ser “vendido” à população como uma forma de tirar dos ricos para dar aos pobres – um imposto do tipo “Robin Hood” -, mas que, efetivamente, não teria uma arrecadação muito significativa. Outros acham que esse tributo provocaria uma fuga dos grandes capitais, que migrariam para refúgios mais seguros, nos chamados “paraísos fiscais”.

Por outro lado, se a alíquota for muito baixa, não falta quem considere que os custos burocráticos e de fiscalização não compensariam o baixo retorno. Já os favoráveis à cobrança, preveem que, sim, o potencial arrecadatório do imposto seria elevado e significativo, podendo até superar o da CPMF.

Pelo sim, pelo não, esse imposto até hoje não conseguiu ser aprovado, dentre outras razões, pelo fato de que a decisão de taxar grandes fortunas poderia trazer mais desgaste político do que receitas ao governo que o aprovasse. A primeira polêmica surgiria com o debate sobre a definição de quem seriam os “ricos”, aptos a pagar o novo tributo.

Há um temor – justificado, diga-se – de que, ao final, o imposto acabe recaindo sobre o bolso dos não tão ricos assim, ou seja, da classe média que, mais uma vez, seria a vítima preferencial. Por essas e por outras razões, muitos países desenvolvidos optaram pela não implantação de um imposto sobre grandes fortunas. No Brasil, temos de reconhecer que também não há o menor clima político para se promover um aumento da carga tributária, que, como diz o povo, já anda pela hora da morte.

Por aqui, a alternativa mais viável seria um ajuste da tributação sobre a renda dos mais ricos, que hoje gozam de isenção na distribuição de lucros e dividendos auferidos na pessoa jurídica. Caso a única saída seja mesmo o aumento da tributação, que isso ocorra então sobre aqueles que possuem maior capacidade contributiva, poupando a classe média assalariada e os mais pobres, que historicamente vêm suportando o maior peso da carga tributária.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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