Boulos questiona “isenção” de IPVA para iates e jatinhos

O Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais

Carro, moto, caminhão e ônibus pagam todo ano o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Mas por que o imposto não é cobrado de outros veículos como jatinhos e iates?

O tema entrou no noticiário após o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, defender publicamente a cobrança do IPVA aos proprietários de tais veículos. Porém, essa exigência daria certo por aqui?

A ideia de cobrar um imposto sobre a propriedade de aviões executivos e embarcações seria interessante do ponto de vista fiscal, segundo especialistas consultados.

Para eles, o imposto para esses veículos estaria baseado no princípio da capacidade contributiva. Indivíduos com mais dinheiro podem pagar mais impostos. Por isso a ampliação do IPVA seria um modo de combater a desigualdade tributária que afeta o país.

“É uma questão de política fiscal e de como aplicar mais justiça no nosso sistema tributário. Dentre o ônus e bônus da tributação, o governo também deve levar em consideração a justiça fiscal”, disse Tathiane Piscitelli, professora da FGV e especialista em direito tributário e financeiro.

Bens de luxo

As formas de cobrança e mesmo quais tipos de aeronaves e barcos seriam tributados podem variar e, assim, também seus impactos. Mas, de forma geral, como é um tributo sobre a posse de bens de luxo e de alto valor, as consequências negativas seriam minimizadas.

O mercado em geral, portanto, pouco sentiria uma alíquota cobrada sobre o valor venal de cada veículo. Dessa forma, não haveria uma oneração excessiva da cadeia produtiva, eliminando os impactos negativos sobre o negócio.

Além disso, a chamada ‘bitributação’, quando dois impostos incidem sobre a mesma mercadoria ou serviço, que poderia preocupar, também é descartada já que o IPVA é um imposto sobre posse.

“Quem compra uma Ferrari, por exemplo, não está preocupado com o quanto de IPVA terá de pagar. Jatos e iates são produtos de luxo, e isso [o imposto] afetaria apenas o bolso dos mais poderosos”, afirmou Murilo Torelli, professor de ciências contábeis do Mackenzie.

Não deveria afetar pequenos proprietários

Mas, para que o imposto funcione de maneira correta, são necessários ajustes para que o Estado não onere pequenos proprietários.

“O ponto de discussão são fatores operacionais, como identificar o local de residência do proprietário, por exemplo. Mas, a rigor, não teria nenhum problema em cobrar esse tipo de tributo”, afirmou Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

Assim, antes de instituir a cobrança, o governo deveria identificar proprietários, estudar quais os setores seriam deixados de fora (os de transporte, por exemplo) e criar uma estrutura destinada à cobrança, para só então iniciar a tributação.

Quanto o governo poderia arrecadar?

Cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que o país poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais com a ampliação do tributo.

O cálculo previsto é baseado em uma alíquota única de 4% do valor venal dos veículos, não envolvendo barcos ou aviões comerciais. Ao todo, foram listados 1.682 helicópteros, 641 aviões a jato e 827 turboélices, além de cerca de 168 mil embarcações de esporte e lazer.

O IPVA como um todo arrecadou, no ano passado, cerca de R$ 40 bilhões. Ou seja, o novo tributo poderia incrementar em cerca de 10% a arrecadação destinada a estados e municípios.

Cobrança já foi rejeitada pelo STF

A Constituição prevê a cobrança de impostos sobre a “propriedade de veículos automotores”. O problema é que um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2007 recusou a cobrança do IPVA sobre aviões e embarcações.

A decisão considerou a cobrança incabível, pois o IPVA sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única, que historicamente excluiu a posse de embarcações e aeronaves.

O antigo tributo, entretanto, era destinado ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e usado basicamente na manutenção das estradas brasileiras.

Como um jato ou iate, que eram poucos à época da lei, não utilizam uma via que precisa de manutenção nos mesmos moldes das estradas, eles ficaram de fora da cobrança.

Atualmente, porém, o dinheiro arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o município onde o veículo foi licenciado e, normalmente, é destinado para a manutenção de vias públicas, mas também à compra de remédios, construção de escolas, entre outras ações.

Com o entendimento do STF, a solução do governo poderia estar na criação de um novo tributo nos moldes do IPVA, mas voltado apenas a aeronaves da aviação executiva e grandes embarcações não-comerciais.

“A saída seria criar um imposto próprio para essas propriedades que, de fato, não são tributadas. Poderia prever uma isenção das embarcações de pequeno porte para pesca, por exemplo, mas essas grandes embarcações devem ser tributadas”, afirmou Tathiane Piscitelli, da FGV.

Fonte: UOL, por Vinicius Pereira

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PEC dos Jatinhos

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