A Emenda traz segurança jurídica para carreiras do Estado e dos municípios de São Paulo
Parabéns a todos que acreditaram nesta conquista e lutaram por ela!
Subteto Único SP | PEC 5 é aprovada!
7 Comentários to “Subteto Único SP | PEC 5 é aprovada!”
-
-
-
-
Será que haverá planilha para o cálculo dos salários para os próximos 4 anos?
-
PEC 05: Governo paulista criticou
A medida foi criticada pelo governo paulista, que considerou “injusto e fora de hora” o aumento do teto. “O governo do estado de São Paulo considera injusto e fora de hora um aumento nessa proporção: de R$ 22.388,14 para R$ 30.471,11, apenas para os servidores já mais bem pagos do funcionalismo público”, diz o governo, em nota. Segundo o governo, o impacto da medida será de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos apenas no funcionalismo estadual.
Por causa da PEC, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decidiu editar um decreto reafirmando que o maior salário pago pela prefeitura paulistana siga tendo como maior valor o do chefe do Executivo Municipal. Com isso, a prefeitura estima que está evitando um impacto financeiro da ordem de R$ 35 milhões por ano.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Bernardo do Campo disse que o prefeito Orlando Morando ajuizou a ação contra a PEC ontem (11), “em linha com os princípios da moralidade e na preservação da autonomia do município”. “Trata-se de uma violência contra a sociedade, além de ferir a autonomia do município. Considera também incompatível e mau exemplo, especialmente por se colocar em um ano eleitoral”, disse o prefeito. -
Má notícia: TJSP julga procedente a ADI que questiona a EC 46/2018. Com a declaração da inconstitucionalidade completa da emenda, ela não produzirá nenhum efeito.
-
Este indivíduo insignificante já teve o meu voto. Por isto peço desculpas aos demais colegas servidores e aposentados.
