O “novo” direito penal

João Francisco Neto

“O pensamento penal brasileiro permanecia preso a um viés bastante litúrgico”

Nos últimos tempos, e especialmente a partir do processo do Mensalão (Ação Penal 470), o Brasil passou a conviver com novos paradigmas do direito penal. E o que significa isso? No fundo, trata-se de uma nova perspectiva das leis penais, que, no Brasil, sempre foram aplicadas com extrema formalidade, bem ao estilo do velho direito romano, de onde se origina o nosso direito.

O chamado “novo direito penal” vale-se de recursos que, em geral, são mais comuns no direito anglo-saxão e no direito da União Europeia, tais como os acordos de delação e de leniência, e a troca de informações com outros países. Tudo isso, sem contar as longas prisões preventivas e as conduções coercitivas, que seguramente exercem forte pressão sobre os acusados. A finalidade principal dessa nova vertente do direito penal é o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção estruturada e às organizações criminosas.

Desde logo, se viu a necessidade da implantação de um trabalho integrado entre polícia, Ministério Público, Justiça e até órgãos internacionais. Obviamente que isso depende da atuação de profissionais com expertise, que dominem não só direito, mas também sofisticadas técnicas contábeis, ferramentas de tecnologia da informação, como data mining (mineração de dados), para rastrear o dinheiro sujo e os patrimônios ocultados em complexas operações. Vale observar que, no caminho desses delitos, sempre ocorre o crime de sonegação fiscal.

Para se chegar a esses resultados, foi necessário adotar mudanças, se não da própria lei, pelo menos dos procedimentos. Em entrevista concedida ao Estadão (06/02/18), o professor José Eduardo Faria (USP) afirma que o pensamento penal brasileiro permanecia preso a doutrinas superadas por um viés bastante litúrgico, cheio de entraves burocráticos, prazos e recursos que permitiam aos advogados discutir não os fatos em si, mas sim as teses, além de pleitear vícios, aguardar que tais pleitos fossem julgados lentamente e, assim, obter a prescrição dos crimes.

É claro que as coisas não têm sido tão simples, assim. Contra esse novo modo de encarar e aplicar a lei penal se insurgem aqueles que são adeptos da teoria que prevê que a investigação e o processo penal sejam executados com a máxima observância dos direitos fundamentais do cidadão, para assegurar a efetividade das garantias que a Constituição concede ao indivíduo contra o poder do Estado. É o chamado garantismo penal, cujo maior teórico é o jurista italiano Luigi Ferrajoli.

No centro deste debate está justamente a questão da prisão logo após a decisão de 2ª instância. A ala garantista é radicalmente contrária a isso. Já para a corrente mais afinada com os novos paradigmas do direito penal (o chamado “direito penal de Curitiba”), somente com a execução da pena após a 2ª instância é que os criminosos mais ricos e poderosos poderão, finalmente, começar a cumprir suas penas. Caso contrário, continuarão a ingressar com recursos e mais recursos, para adiar, ou evitar, a ida para a cadeia.

jfrancis@usp.br

* Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP)
Monte Aprazível-SP

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2 Comentários to “O “novo” direito penal”

  1. O Brasil já passou por esse “novo” direito penal algumas vezes, muito comum em um Estado de Exceção. Alguém tem dúvida de que o Brasil revive esse momento?

  2. Parabéns prezado João Batista pela perfeita observação, com a qual me solidarizo!

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