Subteto único SP | Aprovada PEC 5 em 1º Turno

Dia histórico de mobilização dos AFRs

Nesta terça-feira (24) foi aprovada, em 1º turno, o projeto de Emenda a Constituição Paulista número 5 que cria o SUBTETO vinculado a 90,25% do Subsídio do Desembargador do Estado de São Paulo.

No caso das carreiras de fiscalização tributária, a norma traz maior autonomia, desvinculando do teto remuneratório dos prefeitos e do governador do Estado que muitas vezes, por motivos políticos, congelam seus salários por anos, não respeitando inclusive as reposições inflacionarias dos salários, prejudicando os servidores mais antigos e desestimulando a ascensão profissional.

A votação do primeiro turno contou com o apoio massivo de 65 parlamentares demonstrando a legitimidade do importante pleito. Resta, ainda, o segundo turno de votação, que ainda não tem data definida.

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