A praga do juridiquês

João Francisco Neto

“Esse modelo… hoje atinge níveis intoleráveis”

Não é de hoje que a população brasileira vem enfrentando dificuldades para entender a complicada linguagem falada pelos chamados operadores do Direito, ou seja, os advogados, juízes, promotores e procuradores. Com as transmissões pela TV Justiça, tornou-se hábito acompanhar os julgamentos que ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a maioria ouve, mas não entende quase nada, como, aliás, ocorreu com o brilhante e longo voto da ministra Rosa Weber, no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.

Os ministros, que antes eram figuras distantes e muito discretas, hoje são personalidades bem conhecidas por milhões de brasileiros, que opinam sobre os votos dos juízes da mesma forma como discutem futebol nos bares e padarias. Contudo, permanece a dificuldade para se entender corretamente a linguagem falada e escrita pelos juízes. A essa linguagem complexa e obscura, própria do meio jurídico, deu-se o curioso nome de “juridiquês”.

Poucas profissões no mundo se preocupam tanto com a linguagem quanto o Direito, que envolve expressões linguísticas assimiladas ao longo dos séculos. Aí estão as frases longas e repetitivas, o uso de expressões em latim, de palavras obscuras e arcaicas, etc. Esse modelo, originário do Direito Romano, desembarcou por aqui com os colonizadores portugueses. De lá para cá, a complicação só aumentou, e hoje atinge níveis intoleráveis.

Convém ressaltar que não é somente o Brasil que sofre com os efeitos da praga do juridiquês. Na década de 1970, surgiu na Inglaterra e nos Estados Unidos um movimento chamado de “Plain Language” (Linguagem Objetiva), em favor de uma linguagem jurídica simplificada. Mais tarde, estendeu-se para países como a Suécia, Nova Zelândia, Austrália e Cingapura, entre muitos outros. Hoje, o movimento está internacionalizado.

 

Nos Estados Unidos, a linguagem forense é muito mais complexa do que no Brasil. As técnicas da common law envolvem extensas frases, com muitas expressões em latim, e até em francês, o que dificulta muito o entendimento das decisões judiciais e de documentos simples, como um testamento, cuja interpretação é sempre feita por advogados.

As principais características da linguagem jurídica são a prolixidade (falar ou escrever demais), a obscuridade, a pompa e o estilo maçante. Para superar esses problemas, convém observar algumas regras, como: cortar as palavras desnecessárias; evitar escrever demais sobre o mesmo assunto; encurtar os parágrafos e as frases, pois quanto mais curtos forem, mais fáceis de compreender serão; empregar palavras simples e diretas; e escrever ou falar sempre pensando no leitor mais simples.

Na verdade, a ideia da simplificação tem um sentido político, que vem a ser o da democratização do acesso ao Direito, na medida em que a linguagem jurídica não deve ser um código para poucos privilegiados. Ao contrário, deve ser clara, simples e objetiva, de forma a alcançar senão todos, pelo menos a maioria do povo.

jfrancis@usp.br

* Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP)
Monte Aprazível-SP

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

Tags:

One Comment to “A praga do juridiquês”

  1. “Nos Estados Unidos, a linguagem forense é muito mais complexa do que no Brasil. As técnicas da common law envolvem extensas frases, com muitas expressões em latim, e até em francês, o que dificulta muito o entendimento das decisões judiciais e de documentos simples, como um testamento, cuja interpretação é sempre feita por advogados.”
    “Esse modelo, originário do Direito Romano, desembarcou por aqui com os colonizadores portugueses. De lá para cá, a complicação só aumentou, e hoje atinge níveis intoleráveis.”
    São dois modelos distintos, mas têm em comum a prolixidade, sendo que, pelo visto, intolerável está nos EUA, onde até interpretação de documentos simples demandam advogados. Creio que estamos longe disso!

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: