Fiscais de Rendas lacram empresa de medicamentos em Bauru

O fisco apreendeu medicamentos desacompanhados de documento fiscal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga a origem, a distribuição e a fraude no comércio de medicamentos em Bauru. Nessa terça-feira (17), o órgão, com o apoio da Delegacia Tributária de Bauru, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Militar (PM), cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços do município. Uma das empresas visitadas foi lacrada pela Secretaria Estadual da Fazenda e a outra recebeu auto de apreensão de bens no valor de R$ 8 milhões.

Conforme informações do Gaeco, vinculado ao Ministério Público Estadual, tudo começou a partir de uma denúncia, há aproximadamente um ano, e a operação de ontem foi, justamente, um desdobramento destas investigações.

PUNIÇÕES

Enquanto as apurações criminais seguem, as punições administrativas já vieram, uma vez que a Secretaria Estadual da Fazenda também participou da operação.

A ação mobilizou seis agentes fiscais de rendas que visitaram três estabelecimentos comerciais, em dois foram encontradas irregularidades, que resultou na lacração de uma empresa de medicamentos por crime contra a saúde pública”, explica a Fazenda, em nota.

O órgão ainda afirma que, no outro estabelecimento, os agentes do fisco paulista recolheram medicamentos desacompanhados de documento fiscal e lavraram um Auto de Apreensão de Bens (ABB) no valor de R$ 8 milhões.

Ainda de acordo com o órgão, até agora, a apuração se restringe a Bauru, porém, tudo indica que cidades de, pelo menos, outros dois Estados brasileiros sejam alvo de operações semelhantes, que envolvam sequestro de bens, buscas, apreensões e, até mesmo, prisões.

Em Bauru, o Gaeco investiga um conjunto de empresas que estão relacionadas às mesmas pessoas, cujas identidades não foram divulgadas pelo órgão. Tais estabelecimentos cuidam da distribuição de medicamentos da linha farma, ou seja, que são vendidos em farmácias e não necessitam de receita para a sua aquisição, como aqueles destinados ao tratamento de dores musculares e cefaleias.

Em 2016, em outra ação, o Gaeco apreendeu, no município, R$ 4 milhões em remédios, sendo que alguns deles eram da linha hospitalar – especificamente, utilizados para o tratamento do câncer.

ADULTERAÇÃO

Na operação dessa terça-feira (17), o MP não divulgou a quantia de produtos apreendidos, mas questiona a origem dos remédios, além da sua eficácia, já que as empresas, que não fazem a manipulação dos produtos, utilizavam uma gráfica para elaborar as embalagens dos medicamentos, fato que provoca grandes suspeitas.

Além disso, alguns produtos químicos eram utilizados para manipular as inscrições das embalagens, apagando, por exemplo, a etiqueta de “proibida a venda”.

Para entender melhor o suposto esquema de fraude, o Gaeco encaminhou os remédios, os documentos, os computadores e os celulares apreendidos em cinco endereços, pertencentes a três empresas diferentes, para a perícia.

Por enquanto, seis pessoas da cidade estão sendo investigadas. Ninguém foi preso até o momento.

OUTRO CASO

Conforme o JC já noticiou, uma operação conjunta da PM, do Gaeco e da Anvisa resultou na apreensão de R$ 4 milhões em medicamentos, no dia 19 de maio de 2016. Na época, foram cumpridos oito mandados de busca e seis de prisão em Bauru, Piratininga, Agudos e Arealva.

Alguns medicamentos apreendidos eram utilizados para o tratamento do câncer. Além dos remédios, a polícia reteve documentos, computadores, três veículos e R$ 100 mil.

O dinheiro estava na casa do homem que foi apontado como líder da quadrilha, cuja identidade não foi divulgada. O grupo, supostamente, desviava os produtos de hospitais públicos para vendê-los.

Fonte: JCnet 

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