Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL 89/2018) com o fim de conceder bonificação por desempenho aos auditores fiscais da Receita Estadual. A proposta, que foi lida nesta quinta (5), visa implantar um programa de garantia e otimização da receita tributária estadual. A iniciativa será avaliada por meio de indicadores que servirão de base de cálculo para as gratificações. A estimativa já para 2018 é de um acréscimo de R$ 528 mil nos gastos com pessoal.

As bonificações serão pagas de acordo com a performance semestral da área da Receita Estadual em que atua o auditor. O teto da gratificação para cada servidor será duas mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), totalizando R$ 6.545,20. Para fazer essa análise, serão observados oito indicadores, reunidos em dois grupos (veja ao final da matéria).

Os valores pagos serão desvinculados da remuneração e não serão considerados para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício. Os auditores afastados do trabalho por férias ou afastamentos legais (neste caso, desde que não seja superior a dez dias) não perderão o direito ao bônus. A gratificação será vedada a auditores inativos, ocupantes de mandatos de qualquer natureza e servidores cedidos a outros órgãos.

Íntegra
 PL 85/2018 | PL 89/2018

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