Archive for abril, 2018

abril 30, 2018

O “novo” direito penal

João Francisco Neto

“O pensamento penal brasileiro permanecia preso a um viés bastante litúrgico”

Nos últimos tempos, e especialmente a partir do processo do Mensalão (Ação Penal 470), o Brasil passou a conviver com novos paradigmas do direito penal. E o que significa isso? No fundo, trata-se de uma nova perspectiva das leis penais, que, no Brasil, sempre foram aplicadas com extrema formalidade, bem ao estilo do velho direito romano, de onde se origina o nosso direito.

O chamado “novo direito penal” vale-se de recursos que, em geral, são mais comuns no direito anglo-saxão e no direito da União Europeia, tais como os acordos de delação e de leniência, e a troca de informações com outros países. Tudo isso, sem contar as longas prisões preventivas e as conduções coercitivas, que seguramente exercem forte pressão sobre os acusados. A finalidade principal dessa nova vertente do direito penal é o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção estruturada e às organizações criminosas.

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abril 28, 2018

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2017

Carreira de Agente Fiscal de Rendas dispõe de 457 vagas não preenchidas (13,1%)

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abril 20, 2018

Charge | Ex-néscio

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abril 18, 2018

Fiscais de Rendas lacram empresa de medicamentos em Bauru

O fisco apreendeu medicamentos desacompanhados de documento fiscal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga a origem, a distribuição e a fraude no comércio de medicamentos em Bauru. Nessa terça-feira (17), o órgão, com o apoio da Delegacia Tributária de Bauru, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Militar (PM), cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços do município. Uma das empresas visitadas foi lacrada pela Secretaria Estadual da Fazenda e a outra recebeu auto de apreensão de bens no valor de R$ 8 milhões.

Conforme informações do Gaeco, vinculado ao Ministério Público Estadual, tudo começou a partir de uma denúncia, há aproximadamente um ano, e a operação de ontem foi, justamente, um desdobramento destas investigações.

PUNIÇÕES

Enquanto as apurações criminais seguem, as punições administrativas já vieram, uma vez que a Secretaria Estadual da Fazenda também participou da operação.

A ação mobilizou seis agentes fiscais de rendas que visitaram três estabelecimentos comerciais, em dois foram encontradas irregularidades, que resultou na lacração de uma empresa de medicamentos por crime contra a saúde pública”, explica a Fazenda, em nota.

O órgão ainda afirma que, no outro estabelecimento, os agentes do fisco paulista recolheram medicamentos desacompanhados de documento fiscal e lavraram um Auto de Apreensão de Bens (ABB) no valor de R$ 8 milhões.

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abril 15, 2018

Charge | Ação entre amigos

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abril 8, 2018

Protegido: PEC 5 | Atropelada com apoio do sindicato

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abril 7, 2018

STF | Supremo esforço

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abril 6, 2018

Novo teto e bonificação aos auditores fiscais capixabas

R$ 23 mil o subsídio do governador e bônus de R$ 6,5 mil para auditor

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (4), um reajuste de 18% para o governador, o vice e os secretários a partir de 2019

A relatora da proposta (PL 85/2018), a deputada Janete de Sá (PMN) afirmou que o aumento atende a outros servidores que estão no final da carreira e não podem receber mais que o governador, como por exemplo os auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

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abril 5, 2018

Tocantins e a PEC do Subteto salarial

“Servidores não podem ser punidos por erros dos governantes”

A PEC 2/18 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 3 de abril, para aumento do teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais.

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abril 5, 2018

Fábrica de mentiras

João Francisco Neto

“As pessoas tendem a acreditar em notícias falsas”

As chamadas “fake news” (informações falsas ou distorcidas), espalhadas pelas redes sociais da internet, são uma nova epidemia que vem afetando o mundo todo. Contudo, não é de hoje que o mundo vem lidando com a questão das notícias falsas, principalmente aquelas que contaminam o ambiente político. Tempos atrás, esse papel cabia à “imprensa marrom”, ou seja, aos jornais e revistas que desqualificavam a imagem e a reputação das pessoas públicas. O diferencial, hoje, é a velocidade com que se propagam as notícias falsas.

O fato é que, depois da eleição do presidente Donald Trump, em 2016, o tema das “fake news” vem ganhando cada vez mais relevância, justamente pela possibilidade que elas têm de influenciar e distorcer o resultado das eleições. Sempre se soube do poder que os veículos de comunicação detêm para alavancar candidaturas. Tanto é assim, que muitos políticos são donos de jornais e de emissoras de rádio e TV, obviamente para uso próprio e da família.

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abril 4, 2018

PLC 25 aprovado | Governo facilita a vida do empresário e fragiliza a carreira fiscal

Empresas mais fortes e fisco mais fraco

Mais uma vez o governo atropelou a aprovação da PEC 5, iludindo com proposta barata (PLC25) que fragmenta a carreira e fragiliza mais a remuneração. Há mais de 15 anos os diversos governos paulistas postergam qualquer apoio e repudiam o subteto único.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3/4), proposta que deve simplificar o sistema tributário do Estado dando mais transparência à divulgação de informações aos contribuintes paulistas.

A medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e cria o programa “Nos Conformes”, que pretende facilitar a rotina de quem cumpre devidamente os seus deveres tributários. 

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abril 3, 2018

O Mecanismo e a Rebelião dos Narcisos

Edison Farah

.03 de abril de 2018

Este artigo abaixo do preclaro Pinheiro Pedro tem tudo a ver com o que se passa com as carreiras de estado,  e a destruição funcionalismo público neste país.

Quem melhor representa o mecanismo senão o PSDB, e seus filhotes, bebês de Rosemary,- a petralhada ignara e fascistóide-, os quais, aliados ao velho esquema de sempre, leia-se MDB, UDN/DEM,  PTB/PDT, e as escórias sócias menores do consórcio  tupiniquim de saque ao Tesouro -(os partidecos de aluguel desta republiqueta)-, foram  mais destrutivos que  velha direita porque acoplaram à roubalheira uma ideologia patológica de destruição da moral, da família, e dos costumes civilizados, seguindo a cartilha de Lenin, Gramsci e outros espíritos das trevas, corrompendo de forma irreversível as gerações dos  últimos 20 anos, como bem demonstrado no meu texto “O Brasil sob o domínio do Mal”.

E atenção: o horror e a violência estão se sedimentando em todo o território nacional. O golpe que proclamou a República, depondo D. Pedro II, foi a maior tragédia que nos aconteceu. E selou o destino do Brasil como republiqueta bananeira para gangsteres de todos os naipes. .

farah.edison@gmail.com

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abril 2, 2018

Protegido: PEC 5 | Subteto único | Deixados para trás…

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abril 1, 2018

Charge | Páscoa no STF

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