Analistas da Receita fazem hoje greve de advertência

Governo descumpriu acordo não regulamentando o Bônus de Eficiência

Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país irão parar as atividades na próxima terça-feira e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra, entre outros pontos, o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016.

Durante a greve, não serão realizados  atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o acirramento da mobilização em todo o país, além de ser um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de três anos, com a não regulamentação do Bônus de Eficiência, instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários.

O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela Administração Tributária Federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.

Fonte: Tribuna do Norte

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