Archive for março, 2018

março 30, 2018

Analistas da Receita fazem hoje greve de advertência

Governo descumpriu acordo não regulamentando o Bônus de Eficiência

Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país irão parar as atividades na próxima terça-feira e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra, entre outros pontos, o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016.

Durante a greve, não serão realizados  atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

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março 26, 2018

Consenso versus litígio no sistema tributário

Rogério Abdala Bittencourt Junior*

“A necessária e urgente busca por soluções consensuais no sistema tributário brasileiro”

Em tempos de crise, costuma-se observar ao aumento do ânimo das autoridades tributárias para a cobrança de tributos, incentivadas por governantes necessitados de “pagar as contas”. A pressão arrecadatória aliada à tecnologia faz com que se batam recordes de autuações tributárias: para a Receita Federal do Brasil (RFB)¹, 2017 foi o “ano de ouro” das exigências tributárias, que somaram um total de R$ 204,99 bilhões – o maior valor já lançado anualmente, e um aumento de 68,5% com relação a 2016.

Esse número, vale destacar, não tem relação com a arrecadação dos tributos quitados espontaneamente pelos contribuintes “bons pagadores”, que em 2017 atingiu R$ 1,342 trilhão na esfera federal².

É verdade que a “automatização” e a melhoria de sistemas digitais têm facilitado a atuação dos fiscais, e implicado em maior eficiência na fiscalização, visto que esses instrumentos permitem detectar possíveis falhas ou omissões de contribuintes de maneira célere e simples – em 2017, por exemplo, a simples revisão de declarações respondeu por 12,64% do total autuado (dados da RFB³).

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março 25, 2018

Charge | Fake news

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março 18, 2018

A classe do precariado

João Francisco Neto

“O emprego é mais do que um simples ganha-pão”

A partir da década de 1990, começou a aumentar o número de pessoas que, pelo mundo todo, passaram a viver em condições precárias de trabalho. Surgia, assim, uma nova classe de trabalhadores, marcados pela insegurança e pela imprevisibilidade em relação ao futuro, num mundo exposto às rápidas e constantes transformações. A essa nova “classe”, convencionou-se chamar de “precariado”, que seria o proletariado precarizado.

Isso começou com o avanço da globalização, da flexibilização da legislação e da liberalização dos mercados, tudo acelerado pelo progresso tecnológico trazido pela 4ª Revolução Industrial. A integração da China e dos países emergentes ao mercado de trabalho mundial adicionou uma oferta de milhões de trabalhadores baratos, que vieram engrossar as fileiras do chamado precariado.

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março 18, 2018

Charge | Marido traído

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março 16, 2018

Anatomia de um crime conveniente

Edison Farah

São Paulo, em 16 de março de 2018

Diletos operários da coisa pública, por força da função que desempenhamos sempre é bom termos consciência clara da guerra que assola o Brasil neste terceiro milênio, e ficarmos atentos para a armadilha do marketing bem estruturado de uma mídia aparelhada, que atende ao projeto em andamento há 30 anos nesta terra, do gangsterismo internacional, coadjuvado por uma “elite” canalha que aqui ocupou a representação política, empalmou os 3 poderes, e as instituições no Brasil, para concretizar seu projeto de transformação definitiva do Brasil numa republiqueta bananeira, paraíso do crime planetário.

Assim, vale meditarmos sobre a boa análise do texto que segue.

farah.edison@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de EDISON FARAH

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Vereadora corajosa e militante, Marielle Franco é o “corpo que convém” aos contrários à intervenção…

A Vereadora Marielle, em sua base, na Maré – o crime é uma armadilha para as forças federais…

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março 14, 2018

PEC 5 | Votação adiada por falta de quorum

Nova votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (20)

A pauta da PEC 5 (subteto único do Estado de São Paulo), que encontrava-se “sob judice”, foi retomada após o parecer do procurador favorável da Assembleia Legislativa, o qual rejeitou a retirada de assinatura do líder do PSB, deputado caio França. A votação deu-se às 19 horas desta quarta-feira (14), mas não atingiu o quorum mínimo exigido. O líder do PT, deputado Alencar Santana, protestou pela falta de aviso prévio por parte do presidente da Assembleia e pela “desconvocação” feita pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz, no dia anterior.

Esta PEC, altera a referência do teto do funcionalismo que atualmente é o subsídio do governador, desta forma, trará segurança jurídica para todas as carreiras do Estado e dos Municípios. Vincular o teto salarial ao que ganha o governador, deputado, prefeito ou vereador é temerário sob o ponto de vista de qualquer perspectiva de recuperação de perdas de rendimentos pela inflação, pois aqueles são agentes políticos e como tal não têm interesse em reajustar seus salários.”

Veja a lista de votação desta terça-feira (14)

Vídeo da votação

 

março 11, 2018

Bônus de auditor da Receita vai para R$ 4,5 mil

Categoria pressiona para obter R$ 7 mil

O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.

Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil. 

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março 10, 2018

Charge | Todos são iguais perante a lei, mas…

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março 8, 2018

Protegido: Índice da PR 4º Trim/2017

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março 6, 2018

Dória quer que servidor pague até 73% de aumento da previdência

“Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamentar-se em cálculo atuarial rigoroso”

Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores de São Paulo.

Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em função do prazo exíguo, pretendido pelo Prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade; para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos Vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL 621/2016, fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

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