Por que o preço do combustível em MG é tão caro?

João Batista Soares (MG)* 

Assistimos atualmente a protestos e a gritarias de consumidores mineiros sobre reajustes “diários” dos combustíveis nos Postos Revendedores localizados em MG.

Por que o preço do combustível em MG é tão caro, só perdendo para o Acre – AC, Estado mais pobre do Brasil, cuja economia sobrevive do desmatamento –  Extrativismo Florestal e Produção Agropecuária.

A explicação está na equivocada ação da SEF_MG[i], que desde 2003 busca solução fácil para o aumento de receita, com alta carga tributária sobre produtos/serviços essenciais, que afeta mais fortemente a massa e/ou a população carente, tal qual, p. ex., os Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação, tripé que representa mais de 42% da arrecadação do ICMS[ii] no Estado, conforme retrata o QUADRO I abaixo:

Somente na rubrica combustíveis o ICMS² declarado/arrecadado pelos contribuintes mineiros supera os 22,4% de sua receita total, assim retratado abaixo:

MG pratica uma das maiores alíquotas do ICMS² em Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação. A carga efetiva é bem maior do que aparenta em face do cálculo desse tributo dar-se “por dentro”, ou seja, o imposto integra a sua Base de Cálculo. Assim, a alíquota efetiva atinge os seguintes percentuais:

Do QUADRO II acima, linha “D” vê-se que as alíquotas efetivas de gasolina, energia e comunicação são, respectivamente, de 44,93%, 42,86% e 36,99%.

Em relação ao COMBUSTÍVEL a situação é mais grave porque a Base de Cálculo do ICMS é estabelecida após pesquisa nos postos revendedores, que define o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, que sofre alterações constantes, não só por força de mercado e/ou aumento de custo, mas também pela nova política de preços de combustíveis adotada pela PETROBRAS.

Assim, a alta alíquota aplicada (44,93%), somado aos constantes reajustes do valor do combustível e/ou alteração da base de cálculo, coloca MG próximo da “lanterna” no cenário nacional (só atrás do Acre), em relação ao preço praticado nos postos revendedores, conforme QUADRO III, a seguir:

Aí fica a pergunta no ar: seria o aumento do custo/reajuste que determina o preço do combustível ou este é causa/efeito das constantes alterações da Base de Cálculo praticadas/realizadas pelo Estado? Quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?

É lamentável admitir, mas a SEF_MG¹ piorou muito após a eleição do novo governo. Antes, ao menos, existia uma cúpula que elaborava projetos de fiscalização e combate à sonegação, ainda que timidamente. Quem não se lembra das queixas do nosso então Subsecretário de que seus gerentes não sabiam decidir ou agir sozinhos, pois sempre a ele recorria para solucionar questões do dia a dia?

Pois é. Esse antigo saiu, porque, dizia: “eu detesto o PT”. Surge alguém afastado há década do Fisco, que assume a Subsecretaria. Ele estava “emprestado” à Advocacia-Geral do Estado de MG – AGE_MG. Deslocado, perdido e despreparado, mantém a mesma turma de outrora, aquela considerada sem iniciativa e/ou atitude.

 Assim, o único foco da atual gestão origina-se do antigo “HABIT” da “nova” cúpula: os débitos inscritos ou não em dívida ativa. A SEF_MG¹ está acéfala e sem qualquer plano de fiscalização e/ou combate à sonegação. Transformou-se em coadjuvante da AGE_MG, para quem trabalha e de onde veio o nosso atual Subsecretário, que por lá esteve por mais de 10 anos, assessorando o então chefe, hoje alçado à Advogado-Geral do Estado.

Triste sina da SEF_MG, que virou “sucursal” e braço direito da AGE_MG, cujo único projeto é recuperar créditos tributários e, consequentemente, gerar obesos honorários de sucumbência para os advogados do Estado.

[i] SEF_MG: Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais

[ii] ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se do principal tributo de competência estadual, respondendo por mais de 80% da arrecadação.

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

One Comment to “Por que o preço do combustível em MG é tão caro?”

  1. Mais um texto confuso do articulista. Ele parece especialista em escrever textos sem sentido. Começa falando da tributação do combustível, para ao final destilar seu veneno ao Subsecretário.

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