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João Batista Soares (MG)* 

Assistimos atualmente a protestos e a gritarias de consumidores mineiros sobre reajustes “diários” dos combustíveis nos Postos Revendedores localizados em MG.

Por que o preço do combustível em MG é tão caro, só perdendo para o Acre – AC, Estado mais pobre do Brasil, cuja economia sobrevive do desmatamento –  Extrativismo Florestal e Produção Agropecuária.

A explicação está na equivocada ação da SEF_MG[i], que desde 2003 busca solução fácil para o aumento de receita, com alta carga tributária sobre produtos/serviços essenciais, que afeta mais fortemente a massa e/ou a população carente, tal qual, p. ex., os Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação, tripé que representa mais de 42% da arrecadação do ICMS[ii] no Estado, conforme retrata o QUADRO I abaixo:

Somente na rubrica combustíveis o ICMS² declarado/arrecadado pelos contribuintes mineiros supera os 22,4% de sua receita total, assim retratado abaixo:

MG pratica uma das maiores alíquotas do ICMS² em Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação. A carga efetiva é bem maior do que aparenta em face do cálculo desse tributo dar-se “por dentro”, ou seja, o imposto integra a sua Base de Cálculo. Assim, a alíquota efetiva atinge os seguintes percentuais:

Do QUADRO II acima, linha “D” vê-se que as alíquotas efetivas de gasolina, energia e comunicação são, respectivamente, de 44,93%, 42,86% e 36,99%.

Em relação ao COMBUSTÍVEL a situação é mais grave porque a Base de Cálculo do ICMS é estabelecida após pesquisa nos postos revendedores, que define o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, que sofre alterações constantes, não só por força de mercado e/ou aumento de custo, mas também pela nova política de preços de combustíveis adotada pela PETROBRAS.

Assim, a alta alíquota aplicada (44,93%), somado aos constantes reajustes do valor do combustível e/ou alteração da base de cálculo, coloca MG próximo da “lanterna” no cenário nacional (só atrás do Acre), em relação ao preço praticado nos postos revendedores, conforme QUADRO III, a seguir:

Aí fica a pergunta no ar: seria o aumento do custo/reajuste que determina o preço do combustível ou este é causa/efeito das constantes alterações da Base de Cálculo praticadas/realizadas pelo Estado? Quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?

É lamentável admitir, mas a SEF_MG¹ piorou muito após a eleição do novo governo. Antes, ao menos, existia uma cúpula que elaborava projetos de fiscalização e combate à sonegação, ainda que timidamente. Quem não se lembra das queixas do nosso então Subsecretário de que seus gerentes não sabiam decidir ou agir sozinhos, pois sempre a ele recorria para solucionar questões do dia a dia?

Pois é. Esse antigo saiu, porque, dizia: “eu detesto o PT”. Surge alguém afastado há década do Fisco, que assume a Subsecretaria. Ele estava “emprestado” à Advocacia-Geral do Estado de MG – AGE_MG. Deslocado, perdido e despreparado, mantém a mesma turma de outrora, aquela considerada sem iniciativa e/ou atitude.

 Assim, o único foco da atual gestão origina-se do antigo “HABIT” da “nova” cúpula: os débitos inscritos ou não em dívida ativa. A SEF_MG¹ está acéfala e sem qualquer plano de fiscalização e/ou combate à sonegação. Transformou-se em coadjuvante da AGE_MG, para quem trabalha e de onde veio o nosso atual Subsecretário, que por lá esteve por mais de 10 anos, assessorando o então chefe, hoje alçado à Advogado-Geral do Estado.

Triste sina da SEF_MG, que virou “sucursal” e braço direito da AGE_MG, cujo único projeto é recuperar créditos tributários e, consequentemente, gerar obesos honorários de sucumbência para os advogados do Estado.

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[i] SEF_MG: Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais

[ii] ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se do principal tributo de competência estadual, respondendo por mais de 80% da arrecadação.

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baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

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NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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Posted on fevereiro 28, 2018 at 11:11 pm in Análises, Artigos Técnicos, Reforma Tributária   |  RSS feed You can skip to the end and leave a  reply.