Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

O promotor fez um balanço das três operações deflagradas hoje para desbaratar a quadrilha composta por servidores públicos, entre eles seis fiscais de renda, afirmando que os depoimentos dos empresários em busca de regularizar a situação de suas empresas, ajudaram na descoberta de como funcionavam as fraudes.

Segundo ele, todas as cerca de 40 empresas de pequeno, médio e grande portes envolvidas no esquema possuíam problemas tributários.

Conforme Blatter, entre R$ 70 milhões e 80 milhões em móveis e imóveis (salas comerciais, residências, terrenos, veículo e até um galpão) estão sendo recuperados para os cofres públicos desde 2017, em decorrência de operações contra a sonegação fiscal. “É quase um hospital… O Hospital da Mulher, que está sendo construído, vai custar R$ 65 milhões”, comparou o promotor.

Comandadas pelo Gaesf, composto pelo MP-AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Civil e Polícia Militar, as operações Nicotina (fase III), Equis Viris e Rilascio resultaram no cumprimento de oito prisões preventivas e dois mandados de busca e apreensão.

O grupo que também criava empresas de fachada para auxiliar as fraudes é acusado de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos privados e lavagem de bens. Pelo menos 30 empresas desse tipo foram canceladas pela Sefaz, que também solicitou o cancelamento de outras empresas “laranjas” em Pernambuco.

“Essa cultura de sonegação tem que acabar. No que depender de nós as operações serão intensas. O combate à sonegação é uma prioridade para nós”, afirmou o promotor.

Nicotina

Na terceira fase da “Operação Nicotina” foram presos os fiscais de renda Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, sócio dos restaurantes Parmegiano (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa. Nesta investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda.

Ciro Blatter destacou que os restaurantes não estão sendo investigados nas operações.

Conforme o MP, uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas, o que evitava que ela pagasse os impostos ao fisco carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria não saía do Rio e o imposto não era pago em nenhum dos dois estados.

“De fevereiro de 2017 até agora, somente da “Operação Nicotina”, o Gaesf já conseguiu recuperar cerca de 41 milhões”, informou o coordenador do Grupo.

Equis Viris

Na “Operação Equis Viris” foram presos mais dois fiscais de renda. José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia são acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome está mantido sob sigilo para não atrapalhar as investigações.

Ambos estão afastados judicialmente dos cargos desde a deflagração da “Operação Polhastro”, que investigou fraudes ocorridas em 42 empresas ligadas a Grife do Frango. José Vasconcellos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.

Expressão em latim, “Equis Viris” significa “com unhas e dentes”. O termo faz referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias.

Rilascio

A terceira operação, “Rilascio”, também resultou na prisão de outros dois fiscais de renda: Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho. Ainda foram presos Emanuel Raimundo dos Santos, mais conhecido como “Mané Queixinho”, funcionário aposentado da Sefaz, e o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa. Todos são acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, entre outros crimes.

“Rilascio” é uma palavra italiana que significa “libertação”. O nome é uma referência à libertação dos empresários, que não pagarão mais propinas aos fiscais.

Emanuel Raimundo e Evaldo Bezerra eram as pessoas que recebiam os cheques e depósitos bancários relativos às propinas, promovendo lavagem de bens em conjunto com os fiscais. Eles ficavam com aproximadamente 8% dos valores, devolvendo o restante para os fiscais de renda.

Na coletiva desta tarde, o MP contou que Emanuel controlava cinco contas bancárias de terceiros com movimentação em torno de R$ 10 milhões.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também participou da entrevista coletiva.

Fonte: Cada Minuto

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