A imunidade das igrejas

João Francisco Neto

A Constituição de 1988 (CF-1988) reproduziu um dispositivo que vinha desde a Constituição de 1946, ao conceder a imunidade tributária para todos os templos religiosos, que, assim, ficaram livres do pagamento de impostos sobre os seus patrimônios, rendas e serviços. Mantendo a tradição republicana, a Constituição confirmou a chamada laicidade do Estado, ou seja, a completa separação entre o Estado e os cultos religiosos de qualquer natureza. Em resumo: o Estado não professa nenhuma religião.

Vale aqui observar que, embora o Estado brasileiro seja laico, ele não é ateu. Tanto assim que, no preâmbulo da atual Constituição Federal, os constituintes invocaram a proteção de Deus, deixando claro que a religião é, sim, um dos valores centrais da maioria do povo brasileiro.

Entretanto, já faz algum tempo que setores da sociedade vêm levantando uma polêmica sobre a razão pela qual as igrejas não devam pagar impostos. Na verdade, trata-se de uma questão que ainda não foi adequadamente debatida no Congresso Nacional. Até agora, o que há são apenas opiniões formuladas pelos mais diversos setores, bem longe de chegar a um consenso.

No bojo dessa polêmica, há pelo menos dois pontos centrais:
1º) por quais razões as igrejas devem ser isentas de impostos?; e
2º) esse benefício ainda é justificável? Desde sempre, o não pagamento de impostos tem por finalidade garantir a liberdade de crença e assegurar o livre exercício de qualquer culto religioso. Esta é a principal razão da imunidade das igrejas.

Já resposta à segunda questão não é tão simples, assim. Muitos consideram que se trata de um benefício descabido às igrejas, sejam de que confissão for. Entendem que o regime republicano não tolera a existência de privilégios fiscais, para as igrejas ou para outros entes, como partidos políticos, sindicatos, jornais, etc. Relembram que uma das principais causas da Revolução Francesa foi justamente a generosa isenção fiscal de que gozavam o clero e a Igreja Católica, na época.

Há, ainda, quem considere a imunidade um meio de favorecimento para determinados líderes religiosos, que, valendo-se do dispositivo constitucional, acabam por amealhar escandalosas fortunas, tudo sem o pagamento de impostos. É um evidente caso de abuso de direito, que pode envolver a prática de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

Há décadas as imunidades tributárias têm sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial. Contudo, nem a nova ordem constitucional introduzida em 1988 foi capaz de acabar com essas controvérsias, e muito menos com as próprias imunidades. Em certo sentido, houve até uma expansão desses benefícios.

Tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal uma proposta para tratar do fim das imunidades das igrejas. Trata-se de uma iniciativa popular, enviada pela internet, com mais de 20 mil manifestações de apoio. Na verdade, essa proposta se arrasta no Senado desde 2015, e já se vê que não há a menor disposição para levar esse assunto adiante. E, num ano eleitoral como será 2018, podemos estar certos de que nada e ninguém perturbará a tranquilidade das Igrejas.

jfrancis@usp.br

* Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP)
Monte Aprazível-SP

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One Comment to “A imunidade das igrejas”

  1. olá tudobem

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