Sindicato move ação contra MBL por danos morais

Campanha ataca os servidores públicos sem reflexão sobre o real problema da previdência

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MT) protocolou, na última segunda (15), ação por danos morais coletivos contra o Movimento Brasil Livre (MBL) pela campanha que considera difamatória aos servidores públicos. A ação tramita na 10ª Vara Cível da Justiça de Mato Grosso

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) para suspender a veiculação da campanha do MBL. Segundo os sindicalistas, a campanha difama de forma generalizada os servidores públicos, tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública para culpá-los pela suposta existência de rombo na previdência pública.

Na ação, o Sindifisco pede a suspensão da veiculação da campanha. Além disso, pleiteia pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 2 mil.

É uma campanha que ataca os servidores públicos de todo o país sem trazer elementos que levem à reflexão sobre o real problema da previdência no Brasil. Não é privar a expressão do movimento a favor da reforma da Previdência, é atuar de forma a evitar abusos e inverdades sobre a origem do problema”, afirma o presidente do Sindifisco, Ricardo Bertolini.

Sobre o dano moral coletivo, ressalta que o valor é simbólico, e que a ação não visa lucro para a entidade sindical.

O valor de R$ 2 mil é simbólico. Nosso objetivo é cessar a campanha do MBL que difama os servidores públicos brasileiros”

Além de Mato Grosso, os sindicatos dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Sinafre- SP) e os Sindifiscos de Pernambuco e do Acre estão entre os primeiros a proporem ações por danos morais coletivos. Outras entidades sindicais também se preparam para acionar o MBL.

Conforme o Sindifisco, a campanha divulgada pelo movimento nas mídias sociais e WhatsApp reforça a tese, sustentada pelo governo federal, autor da proposta da reforma da previdência, de que é necessário cortar privilégios dos servidores públicos. Isso porque a categoria, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, são os culpados pelo déficit nas contas, segundo a peça.

Na ação, o Sindifisco afirma que a campanha tem o objetivo de colocar a população contra os servidores  a partir da divulgação de fatos inverídicos, como a infâmia de que os servidores são todos marajás às custas do “roubo” do dinheiro dos mais pobres. Outro entendimento sobre a campanha que serve de argumento para a ação é que o MBL usa de terrorismo para impor temor aos aposentados para buscar apoio à reforma da previdência.

O advogado Ulysses Moraes, um dos coordenadores do MBL em Mato Grosso, afirma não ter sido notificado. Acredita ainda que a ação tenha sido motivada por postagens do movimento em âmbito nacional. Em nota, o movimento nega generalização contra os servidores públicos e defende a liberdade de expressão.

Outro lado

Em nota, o MBL pontua que no Estado, se existe algum processo local, não foi notificado e afirma que foca os trabalhos em temas locais, e que não tem publicação quanto à reforma previdenciária. “Apoiamos a reforma e o fim dos privilégios de políticos e carreiras privilegiadas, mas afirmar que falamos que servidores são todos marajás é exagerar e faltar com a verdade.”

O movimento ressalta que há coordenadores que são funcionários públicos em vários Estados, incluindo Mato Grosso, e existem diferenças gigantescas nas previdências de uns servidores para outros. “Acreditamos que caso seja verdade o sindicato estaria extrapolando as funções ao tentar usar a estrutura, paga pelos filiados, para a promoção de perseguição politica de grupos que se posicionam de forma destoante do pensamento de alguns diretores e sindicalistas.”

Por fim, o MBL reafirma o papel com a sociedade e diz que não vai se intimidar com perseguições, uma vez que continuará lutando pelos seus ideais, contra corruptos e privilégios.

Fonte: RDNews

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