Doria envia projeto de reforma da Previdência de S.Paulo

Prefeito propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou nesta terça-feira (19) para a Câmara Municipal uma proposta de alteração no projeto de lei que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. O projeto de criação desse regime é da gestão de Fernando Haddad (PT).

Agora, o substitutivo da Prefeitura pretende reorganizar e capitalizar o regime de previdência social para combater o déficit municipal. Só neste ano, a Prefeitura teve que tirar quase R$ 5 bilhões de possíveis investimentos para cobrir o rombo da previdência municipal.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o projeto fixa um limite máximo para a concessão das aposentadorias, mas não altera direitos como idade mínima ou tempo de contribuição. A proposta é que a adesão a esse sistema seja automática para os funcionários admitidos depois da aprovação do projeto e com salário acima do teto de aposentadoria (R$ 5.531,31) do INSS. Para os demais servidores, será opcional. Atualmente, 70 mil servidores recebem acima deo limite. A prefeitura diz ter ganhado 22.121 novos funcionários desde 2013 —3.846 deles só neste ano.

Com a previsão de que o deficit previdenciário chegue a R$ 20,8 bilhões por ano em 2025, a gestão Doria propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária, seguindo uma tendência nacional. Além disso, quer passar a contribuição do município para 28% –atualmente, ela está em 22%.

Para fechar o buraco do sistema, a prefeitura oferece duas soluções complementares ao aumento de alíquota: vender imóveis sub-utilizados da prefeitura e colocar os recursos no fundo previdenciário; e utilizar 50% dos valores que entram na dívida ativa anualmente (receita entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões) no mesmo fundo.

“Não estamos tirando nenhum benefício dos servidores. Estamos fazendo um esforço de contribuição para equacionar essa conta. O servidor publico é de alguma forma beneficiado de maneira geral com estabilidade e aposentadoria. E não estamos tirando isso. Estamos equilibrando o processo e garantindo no futuro esse pagamento”, explica Cláudio Costa, secretário-adjunto de Gestão da prefeitura.

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