PEC 5 será tema de reunião extra do colégio de líderes

Alckmin declarou disposição de ir ao Supremo para contestá-la

Menos de uma semana após assumir a presidência nacional do PSDB, o governador Geraldo Alckmin vê sua base aliada na Assembleia Legislativa colocar em votação uma “pauta-bomba” que pode fazer o governo aumentar e não reduzir seus gastos, ao menos com o pagamento de emendas parlamentares e salários de uma elite do funcionalismo. Para aprovar nesta quinta-feira, 14, a Lei do Teto Estadual, uma contrapartida para fazer valer a renegociação da dívida com a União, os aliados do tucano exigiram negociar duas propostas de emenda à Constituição avaliadas em R$ 1,4 bilhão.

A primeira delas passou em segunda votação por volta da meia-noite desta quinta-feira e valerá já em 2018. Com a PEC do Orçamento Impositivo – que obriga Alckmin a liberar recursos para deputados aplicarem em projetos de sua escolha –, o total de emendas que cada parlamentar poderá indicar por ano passará de R$ 2 milhões para cerca de R$ 4,7 milhões, o que equivale a 0,3% de toda a receita corrente líquida do orçamento.

Levando-se em conta que são 94 parlamentares estaduais em São Paulo, o valor total poderá ser ampliado em 134% – saindo dos atuais R$ 188 milhões previstos para R$ 441,8 milhões. Além de mais do que dobrar os recursos indicados por deputados, a PEC ainda torna a liberação dessa verba impositiva, ou seja, obrigatória. A partir do ano que vem, não caberá mais ao Palácio dos Bandeirantes definir qual emenda será liberada e quando.

Para o autor da PEC, o deputado Campos Machado (PTB), sua aprovação vai dar independência ao Legislativo:

Essa PEC será a maior conquista da Assembleia em 40 anos. Será a independência dos deputados, especialmente os da oposição, que não têm liberadas suas emendas. Não vamos mais ter deputados de primeira e de segunda classes”

Pressão. Proposta em 2015, a PEC ficou dois anos parada e entrou na pauta justamente na semana em que Alckmin viu a pressão sobre ele aumentar tanto no campo estadual quanto no federal. Aliado histórico do governador, Machado declarou ontem em plenário que só aceitou votar e pedir votos pelo projeto que congelou por dois anos os gastos estaduais pela correção da inflação porque o governo decidiu debater mais uma PEC, a mais polêmica delas, que amplia em R$ 1 bilhão por ano os gastos com o funcionalismo.

*Segundo a proposta, o Estado deixaria de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo estadual, estabelecendo como novo limite o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil). Com efeito cascata, em meio à crise econômica, a medida é questionada por Alckmin, que já declarou disposição de ir ao Supremo para contestá-la.

Não queremos interferir no Poder Legislativo, mas a nossa posição é contrária. Há uma preocupação no governo diante da possibilidade de se aumentar o teto do funcionalismo neste momento de dificuldade para o País e para a população. Isso sem falar que o novo governo já assumiria tendo de arcar com esse custo”, afirmou Samuel Moreira, secretario da Casa Civil.

Apesar da posição do governo, a base de Alckmin marcou para segunda-feira uma reunião extra do colégio de líderes para debater a PEC e tentar pautar sua votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, o governador não pode vetar o texto. Se receber o aval dos deputados em duas votações, segue para promulgação na Assembleia.

Fonte: O Estado de S.Paulo

3 Comentários to “PEC 5 será tema de reunião extra do colégio de líderes”

  1. Puxa! Eu não sabia que pertencia a elite do funcionalismo. Vou comemorar!

  2. A PEC 05 é a única que não vai dar qualquer gasto para o governo, essa PEC se aprovada vai dar um incentivo maior ao AFR , melhorando em muito seu desempenho, resultando em uma arrecadação muito maior, ultrapassando algumas vezes o valor aplicado, visto que essa PEC é escalonada para entrar totalmente em vigor em quatro anos, sendo que no primeiro ano terá qualquer custo. Portanto está demonstrado que na verdade não terá custo para o erário e sim resultado positivo.

  3. Vide http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/12/1944386-odebrecht-confessa-cartel-durante-governos-tucanos.shtml : “ O esquema, de acordo com o material da empreiteira, operou de 2004 até 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Neste período, o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010). Além de Claudio Lembo, do PFL (2006).” E nós somos a elite do funcionalismo e eles o que são?????

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