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dezembro 10, 2017

O custo dos direitos

João Francisco Neto

“É para isso que os tributos são arrecadados”

No ano de 2015, o mundo comemorou os 800 anos da Magna Carta, um documento emblemático, assinado pelo enfraquecido rei inglês João Sem Terra perante um grupo de barões revoltosos, que o forçaram a conceder-lhes uma série de direitos e garantias. Desde então, aquele documento passou a ser uma das principais fontes das liberdades democráticas modernas, tais como o direito à propriedade pessoal, o respeito ao devido processo legal, e à tributação com representação, entre outras.

No início, esses direitos eram um privilégio para poucos (os barões); mas, com tempo – e as revoluções – foi se estendendo para todos. De lá para cá, a luta tem sido não só para garantir direitos, mas para colocá-los em prática.

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