Índice da PR 3º Trim/2017

Resolução SF 111, de 07-12-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/08, e no artigo 5º da Res. SF 39/17, faz saber que:

Artigo 1º – Os Índices de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativos à Participação nos Resultados – PR do 3º trimestre de 2017, correspondem aos valores constantes do Anexo a esta resolução.

DATA DE PAGAMENTO:
Para ativos a data esta confirmada: dia 11. Para os inativos, a data informada pelo Sinafresp é entre os dias 18 a 22 de dezembro.

 

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7 Comentários to “Índice da PR 3º Trim/2017”

  1. Boa noite, Teo.

    Estou tendo alguma dificuldade de bater meus cálculos com os seus. Nos meus, o valor está dando uns 600 reais a maior.

    Sempre fiz os cálculos assim que obtinha o índice e sempre batiam com os resultados da sua planilha.
    Me diz uma coisa:
    Como o ICAT do 3º Trimestre foi de 100%, isso não significa que os outros índices dos trimestres anteriores também foram de 100%?
    Ou seja, não significa que o índice do 1º trimestre é de 85% das cotas(100 x 85%), o do segundo semestre é de 90% das cotas(100 x 90%) e o do terceiro trimestre é de 95% das(100 x 95%)?

    No caso do meu pai, Fiscal Direto de Tributos, nível 6, a PR é de 2.800 cotas por mês(8.400 cotas por trimestre).
    Multipliquei essas 8400 x 1,8025 x 85%, e obtive, com os descontos de IR e Previdência, um total líquido de R$ 8.304
    E assim fiz com os outros trimestre, só mudando pra 90% no segundo e pra 95% nesse terceiro.
    Posteriormente descontei o que já foi pago nas outras PRs, e o que restou deu 600 reais a mais que no seu cálculo.

    Desculpe se pareceu confuso.
    Mas peço para que, se você puder, faça os cálculos com os dados que te passei(FDT, Nível 6, 11% de Previdência(não tem IAMSPE)

    Abracos

    Richard

    • Resolução SF 39, de 17-04-2017
      Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1059, de 18-09-2008

      […]
      Artigo 8º – O valor do ICAT obtido nas avaliações trimestrais para fins de cálculo da Participação nos Resultados – PR, não poderá ser superior a 100%.
      § 1º – A proporção do ICAT das 3 (três) avaliações parciais e da final a ser considerado para fins de pagamento da Participação por Resultados – PR, corresponderá a 85%, 90%, 95% e 100%, respectivamente para cada trimestre.
      § 2º – O ICAT obtido nas avaliações trimestrais subsequentes à primeira do exercício considerado, deve ser utilizado para a revisão dos valores da Participação nos Resultados – PR, pagos
      anteriormente, compensando-se a diferença no valor correspondente ao trimestre avaliado, respeitado os limites fixados no § 1º deste artigo.
      Artigo 9º – Se na avaliação final do exercício o ICAT de cada Delegacia Regional Tributária – DRT, e o ICAT das demais unidades da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT, for superior a 100%, será pago aos respectivos Agentes Fiscais de Rendas, um adicional limitado a 20%, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 33 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008.
      Parágrafo único – O adicional a que se refere o “caput” deste artigo será calculado, sobre a soma das 4 (quatro) parcelas pagas a título de Participação nos Resultados – PR, relativas ao
      exercício considerado.
      […]

  2. Boa noite Richard,

    1) a cada pagamento o ajuste tem de ser feito, ou seja, ajusta-se o mais novo ICAT e o percentual também. Portanto, o índice a ser considerado para efeito dos 3 trimestres acumulados tem de ser 95%, cobrando as diferenças anteriores.
    2) pelo que entendi, você esqueceu de considerar que no pagamento do 2º trimestre já foi feito o ajuste ref. o icat correspondente (do 2º trim.). Agora, o cálculo tem que partir deste ponto 95% menos o anterior (85% de 76,26).

  3. Entendi. Obrigado pelo esclarecimento.

  4. Alguém tem alguma notícia sobre a PR desse mês??
    Abraços!!

  5. Nada confirmado. Final de março.
    Alguns dizem dia 15. Outros em Abril.
    Mas de oficial nada.
    E parece q índice será bom.

  6. Ola
    Alguem ja acessou a folha suplementar??
    Oq acharam do valor da PR??
    É aquilo mesmo??

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