“Indenizações” e “direitos eventuais” turbinam salários de juízes

Valores ultrapassam a casa dos R$ 70 mil

Números da folha de pagamento do Poder Judiciário capixaba do mês de novembro mostram que 404 dos 464 juízes e desembargadores – entre ativos e inativos – receberam salários acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33.763,00, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor maior se dá por uma série de benefícios legais que tornam-se direitos adquiridos sem incidência no teto remuneratório constitucional, portanto sem descontos.

Na quinta-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a aplicar outra metodologia de divulgação dos salários dos magistrados. O critério é diferente do adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e permite que o cidadão conheça com mais detalhes o que o TJES apresenta apenas como “indenizações” e “direitos eventuais”, por exemplo.

Todas essas informações foram liberadas após portaria assinada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na primeira versão desta matéria, a informação era a de que 107 magistrados ganhavam acima do teto. É o que mostra a tabela de “contracheques” publicadas pelo CNJ. Porém, o arquivo  publicado pelo Conselho, com base em dados fornecidos pelo TJES, está apenas parcialmente atualizado. Para obtenção do valor preciso dos pagamentos brutos, é preciso somar todos os pagamentos feitos aos magistrados que estão discriminados em quatro arquivos diferentes.

Entre todos os funcionários do Judiciário capixaba que ganham acima do teto, dois deles chegaram a receber mais do que o dobro do teto. Cinco dos dez com maiores ganhos são inativos.

Para observar os salários brutos, A GAZETA não incluiu o que os juízes e desembargadores recebem como 13º salário e férias porque esses são direitos de todos os trabalhadores. Nas planilhas, esses dois benefícios estão discriminados, respectivamente, como “gratificação natalina” e “abono constitucional de 1/3 de férias”.

No topo da lista está o desembargador Adalto Dias Tristão, que no mês de novembro recebeu um salário bruto de R$ 74.101,47. O desembargador recebeu R$ 25.093,46 de pagamento retroativo, R$ 6.703,64 por abono de permanência, outros R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, R$ 959,85 de auxílio saúde e mais R$ 1.925,01 de auxílio-alimentação. O valor do subsídio de um desembargador é R$ 30.471,11.

Antes, na primeira versão desta matéria, a informação era a de que o salário bruto do desembargador Adalto era de mais de R$ 107 mil. É o valor que o arquivo “contracheque” do CNJ mostra. Contudo, a cifra inclui “gratificação natalina” (o 13º salário) e, portanto, deveria ter sido descontado. O 13º é pago pelo TJES no mês de aniversário do servidor ou magistrado.

Fonte: Gazenta On Line

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