Archive for dezembro, 2017

dezembro 31, 2017

Em 3 anos, MS convocou 4.512 servidores concursados

Para arrecadação foram 73 auditores fiscais e 147 fiscais tributários 

Para minimizar a deficiência do quadro funcional, o Governo de Mato Grosso do Sul vem cumprindo a risca sua política de valorização dos servidores e convocando novos colaboradores nas mais diversas áreas de atuação. Nos últimos três anos, 4.512 novos servidores foram convocados pela administração pública. A informação é do secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

É diretriz do Governador Reinaldo Azambuja, apertar o cinto nos contratos e convênios e priorizar o servidor público. E é com base nessa determinação que estamos preenchendo alguns gargalos da administração, no que se refere ao quadro funcional, especialmente nas áreas prioritárias, sempre com planejamento e responsabilidade. Com essa postura, o governo busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores para garantir que, até 2018, 80% do quadro funcional seja de servidores efetivos”.

Para trabalhar diretamente na arrecadação estadual, foram convocados 73 auditores fiscais da Receita Estadual (antigos fiscais de rendas) e 147 Fiscais Tributários Estaduais (antigo agente tributário), por meio da Secretaria de Fazenda. E, no Instituto de Metrologia, o Inmetro, 10 novos servidores passaram a fazer parte do quadro funcional do Estado.

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dezembro 30, 2017

R$ 9 bi perdidos com lei que validou incentivos fiscais estaduais

No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial

Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei complementar 160/2017 que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento.

Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.

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dezembro 28, 2017

PLO 1156/17 | Reajuste do subteto salarial

3,5% contra 20,56% de inflação no período de três anos

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dezembro 25, 2017

Série “Os Príncipes da Republiqueta” Parte IV

25 de dezembro de 2017

Diletos, fechando o ano da graça de 2017, ano em que se consolidou o projeto do capital predatório planetário -“Nova Ordem Mundial” – para o enfraquecimento do Estado Nacional pelo aviltamento dos seus operadores, exercida com maestria pelos pessedebundas e petralhas nos últimos 20 anos, publico aqui o relação completa do proventos dos deuses pertencentes ao império dos magistrados no reino de macunaíma.

Com essa planilha fecho minha série “Os Príncipes da Republiqueta”.

Nada mais há para se dizer sobre tanta ignomínia explícita.

Nada mais há para se dizer sobre a mentira que é o Brasil, e o engodo que é a república e a democracia nesta terra.

Nada mais há para se dizer sobre a nossa covardia e o peleguismo dos representantes sindicais de todo o funcionalismo dos demais poderes.

Nada mais  mais há para se dizer sobre a anomia das Forças Armadas  ante o apodrecimento do país.

Nada mais há para se dizer!

FELIZ NATAL, ESCRAVOS!!!

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dezembro 24, 2017

Charge | Carestia

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dezembro 22, 2017

Doria envia projeto de reforma da Previdência de S.Paulo

Prefeito propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou nesta terça-feira (19) para a Câmara Municipal uma proposta de alteração no projeto de lei que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. O projeto de criação desse regime é da gestão de Fernando Haddad (PT).

Agora, o substitutivo da Prefeitura pretende reorganizar e capitalizar o regime de previdência social para combater o déficit municipal. Só neste ano, a Prefeitura teve que tirar quase R$ 5 bilhões de possíveis investimentos para cobrir o rombo da previdência municipal.

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dezembro 20, 2017

A invenção do Natal

João Francisco Neto

“Nos tempos atuais, muita gente foi capturada pela ilusão do consumo desenfreado e sem limites”

O Natal é um tempo em que as pessoas aproveitam para se reunir com as famílias, muitas vezes distantes, e assim comemorar a vida, em meio a muita comilança e distribuição de presentes. É óbvio que, devido às diferenças socioeconômicas, nem todos podem se dar ao luxo de sair por aí comprando e presenteando o que bem entender. Mas, de qualquer forma, o Natal, continua sendo um tempo de confraternização da família.  Mas, nem sempre foi assim.

Consta que, para superar as antigas tradições pagãs dos romanos, a Igreja escolheu para o Natal uma data que até então era comemorada com festividades populares, famosas pelos excessos e pela libertinagem. Na era cristã, o Natal passou a ser uma festa religiosa modesta, se comparada com a Páscoa. E assim permaneceu durante os séculos.

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dezembro 19, 2017

Vídeo | PEC 5 | Alckmin não pode mandar na Alesp

Deputado Campos Machado: “Quero ler o nome dos covardes que traíram a PEC 5”

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dezembro 19, 2017

Liminar do STF veda aumento do desconto da previdência

Lewandowski suspende MP que adiava reajuste da servidores para 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18/12) a tramitação da Medida Provisória  do presidente Michel Temer que adiava para 2019 o pagamento da parcela de reajuste de servidores públicos marcada para acontecer em janeiro de 2018. A mesma MP previa o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que recebem acima de R$ 5,3 mil mensais e fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão de Lewandowski ocorreu por meio de uma decisão liminar provisória, que possui efeito imediato, apesar de ainda ter de passar pela aprovação do plenário do STF. De acordo com o ministro, a medida reduzia a remuneração dos servidores, indo de encontro ao direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição Federal.

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dezembro 18, 2017

PEC 5 | Deputados “roeram a corda”

Bloqueio do Deputado Caio França,  líder do PSB e filho do vice governador

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dezembro 18, 2017

AFR Antônio Valente lança dois livros

Exemplares integram a coleção Cristianismo Primitivo em Debate

O articulista do BLOG do AFR Antônio Sérgio Valente, agente fiscal de rendas aposentado, vem pesquisando, nos últimos anos, sobre a família de Jesus e a vida de Tomé, um de seus apóstolos. A partir desse levantamento, ele lançou recentemente dois livros: “A Misteriosa Família de Jesus” e “Tomé: Evangelho e Atos”, que fazem parte da série Cristianismo primitivo em debate, da Fonte Editorial.

Em “A Misteriosa Família de Jesus”, Valente estudou os Evangelhos canônicos (que fazem parte da Bíblia cristã), os não-canônicos, hagiografias (biografias sobre os santos católicos) e textos de historiadores do começo do cristianismo. O livro aborda a formação da família de Jesus.

Já em “Tomé: Evangelho e Atos”, Valente traz, pela primeira vez, a conciliação canônica comentada e um estudo introdutório do Evangelho de Tomé. Diferente dos Evangelhos canônicos, o de Tomé não apresenta uma sequência de acontecimentos, mas sim registros de diálogos de Jesus com os discípulos, e alguns com Tomé em particular. Os Atos mostram como Tomé difundia a mensagem cristã entre os povos e conta, também, como foi sua viagem de Jerusalém à Índia. 

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dezembro 17, 2017

Charge | No Reino do Tucanistão

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dezembro 15, 2017

PEC 5 | Confirmada a reunião de líderes

Mobilização continua na próxima semana!

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dezembro 15, 2017

Juiz manda Temer pagar reajuste a auditores da Receita

Spanholo declarou ‘inconstitucional’ dispositivo de MP que adiou acordo salarial

O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, determinou nesta quinta-feira (14) que o governo federal cumpra o acordo salarial fechado com a categoria dos auditores da Receita e pague, em janeiro de 2018, a segunda parcela de um reajuste fatiado em três prestações. A decisão liminar (provisória) só beneficia os auditores do Fisco, categoria que ingressou com a ação judicial. A decisão do juiz do Distrito Federal tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso. A ação foi apresentada à Justiça pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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dezembro 15, 2017

PEC 5 será tema de reunião extra do colégio de líderes

Alckmin declarou disposição de ir ao Supremo para contestá-la

Menos de uma semana após assumir a presidência nacional do PSDB, o governador Geraldo Alckmin vê sua base aliada na Assembleia Legislativa colocar em votação uma “pauta-bomba” que pode fazer o governo aumentar e não reduzir seus gastos, ao menos com o pagamento de emendas parlamentares e salários de uma elite do funcionalismo. Para aprovar nesta quinta-feira, 14, a Lei do Teto Estadual, uma contrapartida para fazer valer a renegociação da dívida com a União, os aliados do tucano exigiram negociar duas propostas de emenda à Constituição avaliadas em R$ 1,4 bilhão.

A primeira delas passou em segunda votação por volta da meia-noite desta quinta-feira e valerá já em 2018. Com a PEC do Orçamento Impositivo – que obriga Alckmin a liberar recursos para deputados aplicarem em projetos de sua escolha –, o total de emendas que cada parlamentar poderá indicar por ano passará de R$ 2 milhões para cerca de R$ 4,7 milhões, o que equivale a 0,3% de toda a receita corrente líquida do orçamento.

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dezembro 15, 2017

Sistema tributário brasileiro é convite para sonegação

Hamilton Coimbra Carvalho

Modelo é ‘bolsão de tentação’

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: SIMPLES, ELEGANTE E ERRADA

Ao lidar com problemas complexos, o setor público brasileiro não é muito diferente do resto do mundo, confirmando a máxima proposta pelo ensaísta americano H. L. Mencken –aquela que diz que para cada problema complexo existe uma solução simples, elegante e errada

Vejamos o caso da chamada substituição tributária (ST) do ICMS, mecanismo massificado pelos fiscos estaduais brasileiros nos últimos anos. Teoricamente, é uma saída perfeita para um problema crônico: em vez de cobrar o imposto de centenas de milhares de varejistas (um segmento difícil de fiscalizar), antecipa-se a cobrança total para a indústria ou o atacado, em que há muito menos contribuintes. Mais fácil de fiscalizar e mais fácil de cobrar, certo?

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