O nó tributário

João Francisco Neto

“O novo modelo pode ser de interesse da União, mas não dos Estados”

No Brasil, a necessidade de uma reforma tributária é um tema sobre o qual todos concordam, ao contrário de outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, que enfrentam muitas resistências e até profundas divergências. Então, se todos concordam, por que razão até hoje ainda não se conseguiu aprovar essa tão esperada reforma tributária? É um verdadeiro enigma.

Tão logo foi promulgada a Constituição de 1988, iniciou-se um debate com vistas à elaboração de uma reforma tributária, que naquela época já se mostrava urgente e necessária. De lá para cá, praticamente todos os governos colocaram esse assunto pauta; alguns, como Fernando Henrique e Lula, chegaram mesmo a apresentar projetos, que até foram adiante, porém sem aprovação final.

Diante disso, podemos concluir que há um verdadeiro nó tributário que sempre trava o andamento dessa reforma. Na verdade, há mais de um nó. Um deles refere-se às questões já conhecidas, como a pesada carga tributária, a complexidade dos impostos, o alto custo de administração, a guerra fiscal, o grande número de tributos, etc. Embora esse seja um modelo superado, até hoje não se conseguir apresentar uma proposta que atendesse aos interesses dos principais atores.

O nó reside justamente neste ponto: o novo modelo pode ser de interesse da União, mas não dos Estados; pode ser conveniente para os municípios, mas desagradar a União e os Estados; isso sem falar nos cidadãos que pagam todos os impostos, e são, portanto, os principais interessados.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto do deputado Hauly (PSDB-PR), cujo ponto central é a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituíra o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, e Cide-Combustíveis, todos federais; o ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

O IVA é um imposto de base ampla, adotado com sucesso em todos os países da União Europeia e na maior parte dos países do mundo. Daí ser uma espécie de unanimidade, em termos de modelo teórico. O problema surge quando as coisas se encaminham para a prática.

O Brasil, que é um estado federativo, todos os Estados e municípios gozam de autonomia tributária. Por isso, um tributo unificado por legislação federal, como o IVA, provoca fortes resistências por parte de Estados e municípios, acostumados a arrecadar e gerir seus próprios tributos.

Essa resistência é agravada pela incerteza sobe a forma sobre como será feita a partilha e a distribuição dos recursos arrecadados. O projeto em curso prevê a transição imediata para o novo sistema, contudo muitos especialistas veem a necessidade de um longo período para transição e adaptação desse novo imposto.

E, como se isso não bastasse, surgem agora vozes radicalmente contrárias ao IVA, a proclamar que esse tributo não só não seria adequado para a realidade brasileira, como já estaria em franca decadência na União Europeia, por conta de sua pesada burocracia e do elevado volume de fraudes fiscais. Assim, parece que não será neste governo que o nó tributário será finalmente desatado.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)
Monte Aprazível-SP

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