O teto furado

João Francisco Neto

“As carreiras mais poderosas encontraram uma forma de receber vantagens”

Na campanha eleitoral de 1989, surgiu no cenário nacional a fulgurante figura do então jovem candidato à presidência da República, Fernando Collor de Mello. O povo, recém-saído do governo militar, e sob o estímulo de uma nova Constituição, via em Collor a esperança de um Brasil novo. Em meio a tantas promessas, o impetuoso candidato, agindo como um D. Quixote caboclo, proclamava-se o “caçador de marajás”.

O marajá era representado pelos funcionários públicos que recebiam salários absurdamente altos, totalmente fora dos padrões de moralidade administrativa e, muitas das vezes, sem trabalhar. Depois de eleito, Collor, de fato, cortou muitos desses salários. Porém, logo viu que as coisas não eram bem assim. Muitos marajás recuperaram na justiça os seus antigos e polpudos vencimentos.

Mais tarde, já no governo Fernando Henrique, foi aprovada uma emenda constitucional (CF, art. 37, XI) que fixou um teto para os vencimentos de todos os servidores públicos; ninguém poderia ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio atual é de 33.763 reais.

Desde então, os governos vêm tentando cortar ou limitar os vencimentos dos funcionários. De outro lado, os funcionários lutam para escapar das amarras que limitam seus ganhos. A mola central é a equiparação de uma carreira com outra, sendo que todas almejam alcançar ou extrapolar o teto legal.

Não satisfeitas, as carreiras mais poderosas encontraram uma forma de receber vantagens adicionais por fora do teto, como auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-educação, gratificações por trabalho em local distante, por exercício de funções de chefia, e – pasmem ! – até gratificação por sobrecarga de trabalho, entre outras.

Embora esses auxílios não sejam considerados salários – são “verbas indenizatórias” -, na prática são valores mensalmente agregados aos vencimentos recebidos. Confrontado com os frequentes casos de altos valores recebidos por membros da magistratura, recentemente o ministro do STF Gilmar Mendes declarou à imprensa “que não há um teto mais furado do que esse”, (Estadão, 10/8/17).

No caso do auxílio-moradia, a mensagem que fica para o povo é péssima: diante dos milhões de trabalhadores que, a duras penas, pagam aluguel, como explicar que alguém que receba salários da ordem de 33 mil reais tenha, de fato, a necessidade de receber um abono para custear a sua moradia?

A República foi proclamada há 127 anos, porém até hoje estamos esperando a chegada dessa velha senhora, nesta terra em que alguns cidadãos são “mais iguais” do que os outros. Tanto é assim que nem a Constituição conseguiu deter os sucessivos furos do teto salarial.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)
Monte Aprazível-SP

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

One Comment to “O teto furado”

  1. Parabéns João pelo atualíssimo artigo que vem de encontro com nossa luta, junto com os Deputados, na Alesp pela aprovação da PEC5, aguardemos

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: