Archive for setembro, 2017

setembro 30, 2017

Auditores da Receita: “Novo Refis é tapa na cara da nação”

Para Sindifisco, programa estimula a sonegação e prejudica a arrecadação

Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado, o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com a Fazenda) de “um tapa na cara da nação” que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas. Por meio de nota do seu sindicato (Sindifisco Nacional), os auditores defenderam a abolição da medida provisória (MP) que criou o novo programa e cujo texto principal foi aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos que todo cidadão de bem tem com os impostos, mola mestra da construção de uma sociedade melhor, em qualquer lugar do mundo”, acusou o Sindifisco Nacional. “Essa MP não é somente um estímulo à sonegação. Impulsiona o prejuízo da arrecadação federal e favorece a concorrência desleal entre as empresas – tornando o ambiente de negócios no Brasil tóxico, para dizer o mínimo.”

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setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 é uma temeridade!

Dep. Vitor Sapienza: “Se tivéssemos secretario da Fazenda competente…”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

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setembro 27, 2017

Vídeo | PLC 25 humilha os servidores

Dep. Campos Machado: “Oferecer gorjeta para não pagar o salário”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

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setembro 27, 2017

Índice da PR 2º Trim/2017

Resolução SF 81, de 26-09-2017

Dispõe sobre a fixação da linha de base da receita tributária, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2017 […]

Baixe a planilha de cálculo

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setembro 26, 2017

Vídeo | PLC 25/2017 | Projeto fantasma

Deputado Campos Machado: “De que cabeça maluca veio esse projeto?”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

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setembro 26, 2017

Charge | Todos são iguais…

+ Charges

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setembro 25, 2017

ADIN de Janot questiona auxílios livro e saúde do MP mineiro

Despesas ordinárias com saúde “obviamente não caracterizam verba indenizatória cumulável com subsídio”

Criados há três anos para se somar aos salários dos procuradores e promotores do Ministério Público de Minas Gerais, os auxílios para “aperfeiçoamento profissional” e para a saúde dos membros da instituição estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal. O chamado auxílio-livro, cuja lei permite ser oferecido desde 2014, pode dar ao beneficiário um adicional de R$ 13 mil a R$15,2 mil por ano. Já para gastos com saúde, os integrantes do MP têm direito a um acréscimo de 10% ao subsídiomensal, que varia de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil. Por considerar que a norma fere a regra constitucional que prevê o pagamento em subsídio único, a Procuradoria Geral da República ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo a derrubada dos benefícios. 

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setembro 23, 2017

As novas famílias

João Francisco Neto

Todas as famílias felizes se parecem entre si; mas cada família infeliz é infeliz à sua maneira”.

Quando o escritor russo Leon Tolstoi (1828-1910) iniciou o seu livro “Anna Karenina” com essa frase lapidar, o mundo vivia outros tempos, sob uma moral severa e costumes rígidos, principalmente no que dizia respeito às relações familiares.

Naquela época – século 19 -, não havia na sociedade nenhum espaço reservado para uma mulher separada, que, nessa condição, estava fadada a uma espécie de morte social, quando não física. De lá para cá, as coisas mudaram muito e, hoje, as famílias vivem uma realidade bem diferente, inimaginável até poucas décadas atrás.

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setembro 21, 2017

No dia do auditor fiscal, governador capixaba assina nomeações

Concurso de 2013 foi prorrogado por dois anos, depois de pressão dos aprovados

O governador Paulo Hartung (PMDB) assinou a nomeação de 30 auditores fiscais da Receita Estadual na tarde desta quinta-feira (21). Depois de anos de apelos dos aprovados, dos auditores e do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), o governo usou a data em que se celebra o Dia do Auditor Fiscal para fazer a nomeação.

O quadro de auditores no Estado é extremamente defasado, embora seja essa categoria profissional a responsável por coibir a sonegação fiscal, que tira milhões de reais dos cofres públicos.

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setembro 20, 2017

Vídeo | Devedores de SP somam R$ 350 bilhões

“Empresas devedoras são beneficiadas com incentivos fiscais”

Errou de novo, governador Alckmin!

setembro 20, 2017

Charge | Troca-troca partidário

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setembro 20, 2017

Vídeo | Deputado critica “Nos conformes”

PLC 25/2017 | Dep. Sapienza: “Eu nunca vi um projeto de lei se reportar tanto a regulamento [decreto]”

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

setembro 19, 2017

Servidores da Receita Federal reclamam da falta de reajustes

Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, afirmou que a situação orçamentária da Receita é “extremamente delicada”. Na semana passada foram tomadas medidas de redução de gastos, mas que não são suficientes para a manutenção do órgão até o final do ano.

O grupo que trabalha com a Lava Jato é grande e está com dificuldade de se encontrar”, afirmou Damasceno, que destaca que isso pode prejudicar as investigações. 

Entre as verbas que sofreram cortes na Receita está a de suporte tecnológico, além de recursos para fiscalização aduaneira e passagens e diárias. Segundo Damasceno, preocupa o corte de verbas para a manutenção dos sistemas. Como tudo na Receita é informatizado, o risco é real de paralisação das atividades na visão de Damasceno, mesmo com o grande efetivo humano de fiscais e auditores.

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setembro 18, 2017

Reforma Tributária ou só mais um balão de ensaio?!

João Batista Soares (MG)*

DO HISTÓRICO

É consensual a urgência de se fazer uma Reforma Tributária no Brasil, tema recorrente, com várias tentativas frustradas há décadas. Afinal, a última grande reforma data de 1966, com a publicação do Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66, ou seja, há mais de 50 anos.

Frisa-se que a CF/1988 – arts. 145 a 162 –  estabeleceu as competências e as participações tributárias, bem como procurou fortalecer o Pacto Federativo, embora a competência residual, prevista no art. 154, I da Carta Magna, redundou na concentração das receitas tributárias no erário federal.

Atualmente, a carga tributária do Brasil está em torno dos 32,5% do Produto Interno Bruto – PIB, cujo valor se encontra na faixa de R$6,2 trilhões de reais, o que representa cerca de R$2,0 trilhões de arrecadação anual.

É do conhecimento até pelo mundo mineral que o nosso Sistema Tributário é obsoleto e um dos mais injustos do mundo, embora os grandes veículos de comunicação insistam em mirar, equivocadamente, na carga tributária praticada no Brasil, sob o discurso de que ela seria absurdamente alta.

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setembro 17, 2017

Eternas oligarquias

João Francisco Neto

“…emissoras de rádio ou TV acabam “filtrando” todo o noticiário…”

O ano de 2018 se aproxima e com ele virão as eleições gerais para a escolha do próximo presidente da República, novos senadores e governadores de Estado, e todos os deputados federais e estaduais. É um tempo em que o povo renova suas esperanças por um Brasil mais ético, pois todos os candidatos prometem o melhor dos mundos, se forem eleitos. Em breve, teremos então mais uma temporada de mentiras generalizadas.

No horário eleitoral “gratuito”, seremos novamente obrigados a suportar as cantilenas dos candidatos que se fazem de sinceros, acenando com justiça social e desenvolvimento econômico, geração de empregos, criação de escolas técnicas, reforço da segurança pública, aumento do salário mínimo, habitação para todos, melhoria nos programas de saúde, etc. Os candidatos sabem muito bem que, se disserem a verdade, jamais serão eleitos. Se é assim, então mentem sem nenhum pudor.

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setembro 16, 2017

PLC 25/2017 – “Nos Conformes”

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

Privilegia os atributos de orientação, atendimento, controle e aprimoramento da atividade fiscalizatória, redução de litigiosidade e oferta de instrumentos tecnológicos que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes.

Os contribuintes serão classificados sob três critérios simples e objetivos: adimplência ou inadimplência com o Fisco Paulista, inconsistências entre a escrituração ou a declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte, e, finalmente, regularidade tributária de seus fornecedores. Dentro desses critérios os contribuintes serão classificados em 6 faixas de riscos a exposição de passivos tributários, sendo a de menor “A+” e a maior exposição a risco “E”.

Estabelecendo-se uma nova relação fisco-contribuinte, os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários poderão ter procedimentos simplificados para fruição de alguns serviços ou mesmo a flexibilização de procedimentos do Fisco Paulista. Além disso, poderão contar com a introdução de uma nova lógica tributária focada no monitoramento fiscal e autorregularização, em substituição ao modelo existente excessivamente focado na lavratura de autos de infração e que geram como consequência elevados níveis de contencioso administrativo e judicial.

Conheça a íntegra do Projeto de Lei Complementar

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