O fundo eleitoral

João Francisco Neto

“Dinheiro é o que não falta para os partidos políticos”

Pensando na própria sobrevivência, o governo propôs uma reforma política desenhada bem ao gosto dos partidos e da classe política.  Na verdade, o que se convencionou chamar de reforma política, neste caso nada mais é do que um ardiloso arranjo que, ao final, proporcionará mais benefícios aos partidos e aos seus eternos caciques eleitorais.

Entre outras medidas, a reforma propõe a adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão” e a criação de um fundo a ser abastecido com dinheiro público, para financiamento das campanhas eleitorais. A proposta do “distritão”, já rejeitada anteriormente, foi agora ressuscitada com força total, porque atende aos interesses das principais figuras políticas, que veem nesse sistema mais chances de alcançar a reeleição para deputado.

Pelo novo sistema, cada Estado passa a ser um grande distrito, no qual se elegem os candidatos mais votados, independentemente do total de votos do partido ou da coligação. Assim, o distritão favorecerá a reeleição dos deputados que estão no poder, mais conhecidos pelo eleitorado, e que têm mais visibilidade na mídia, além de parcerias locais com prefeitos e vereadores beneficiados pelas famosas emendas parlamentares.

Todavia, além do sistema do distritão, considerado um dos piores do mundo, a reforma propõe algo ainda mais grave, que é a criação do tal Fundo Eleitoral para financiamento das campanhas políticas com dinheiro público. O que salta aos olhos é o valor estimado para esse novo Fundo, que chegaria à formidável quantia de 3 bilhões e 600 milhões de reais.

Num momento em que o País passa por graves dificuldades financeiras, a exigir todo tipo de sacrifício, chega a ser acintoso que a classe política proponha uma despesa dessa ordem, a ser suportada por um orçamento já deficitário.

O gasto com o processo político e eleitoral não se limitará ao tal Fundo Eleitoral. Atualmente, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral já recebem o Fundo Partidário, pago todos os meses. Cada partido recebe de acordo com o número de votos válidos obtidos na última eleição geral para a Câmara Federal. Neste ano de 2017, esse valor ultrapassará 800 milhões de reais.

Além de tudo isso, os partidos gozam do benefício da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV. Nesse caso, convém observar que a propaganda só é gratuita para os partidos e os candidatos, porque, na verdade, ela tem um custo elevado. Para compensar as perdas pelo tempo cedido, as emissoras de rádio e TV ganham o direito de deixar de pagar um montante do imposto de renda devido, estimado em cerca de 1 bilhão de reais para as eleições de 2018.

Como se vê, dinheiro é o que não falta para os partidos políticos. Num ambiente de extremo desgaste da classe política, atolada em infindáveis escândalos de corrupção, a criação de mais esse Fundo Eleitoral configura um verdadeiro tapa na cara da Nação, já esgotada com tanta imoralidade pública.

De qualquer forma, às vésperas das eleições de 2018, a classe política lança mão de todos os meios para promover uma reforma, ou seja lá o que for, desde que se garanta o financiamento das campanhas e facilite a (re)eleição dos caciques e das principais figuras dos partidos.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)
Monte Aprazível-SP

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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2 Comentários to “O fundo eleitoral”

  1. Caro João, você resumiu muito bem, em poucas palavras, o que fazem e o que pensam os políticos, integrantes de uma classe desgastada pelo descredito popular. Caminhando na contra-mão dos anseios do eleitor, os candidatos à reeleição partidária, poderão ser surpreendidos com derrota nas urnas nas próximas eleições e, se isso vier a se confirmar será, com certeza, uma vitória para a sociedade brasileira. Penso que mesmo com a aprovação da reforma política em debate a situação política do Brasil vai continuar na mesmice, porque a corrupção, a roubalheira e os desvios do dinheiro público será sempre prioridade nas ações políticas, porque fazer política-partidária no Brasil se tornou um grande e lucrativo negócio há muito tempo, há pelo menos, desde 1985, quando os militares entregaram o poder nas mãos de caciques políticos canalhas que sempre tiveram suas ações voltadas para implantação do socialismo no Brasil. Desculpe o desabafo, mas é lamentável que o Brasil esteja nessa situação caótica.

    • Meu caro Sebastião Viana,

      O seu desabafo representa o sentimento da maioria dos cidadãos deste País, que trabalha honestamente por uma vida toda, e se vê obrigada a conviver com uma classe política que sempre viveu, e vive, de costas para o povo.
      Infelizmente, não há nenhum sinal de que isso possa mudar tão cedo… Essas “reformas” não passam de jogo de cena para ir levando a opinião pública na conversa.
      É aquela velha história: “para que tudo fique como está, temos de mudar alguma coisa”.
      Grande abraço, e obrigado pela atenção !
      João Francisco

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