Ódio e intolerância

João Francisco Neto

“Ainda que livre a difusão de ideias e até de preconceitos, não é admissível fazê-lo sob ameaça”

Em novembro de 1863, em meio à Guerra Civil norte-americana, o então presidente Abraham Lincoln proferia o seu mais famoso discurso, no campo de Gettysburg, que havia sido palco de uma sangrenta batalha travada entre soldados confederados (do Sul) e os da União (do Norte). Nesse discurso, Lincoln pregava que, sobre o sangue dos bravos, se ergueria “um governo do povo, pelo povo e para o povo, consagrado ao princípio de que todos os homens nascem iguais”.

Pois bem, mais de um século e meio depois, as feridas da Guerra Civil americana ainda estão abertas, conforme se viu a partir dos acontecimentos ocorridos na cidade de Charlottesville, no Estado da Virgínia, em que grupos neonazistas, supremacistas raciais brancos e antissemitas saíram às ruas para protagonizar um violento espetáculo de ódio e intolerância.

Aqui, vale abrir um parêntese: o Estado da Virgínia ocupa uma posição emblemática no cenário americano, pois lá está a primeira localidade (Jamestown) a ser colonizada pelos ingleses; a Virgínia também foi o berço de Thomas Jefferson, autor da Declaração de Independência americana, além de palco dos mais importantes conflitos da Guerra Civil, inclusive da localidade onde o general Robert Lee assinou a rendição (Appomattox). Entretanto, parece que nada disso teve alguma importância para os racistas e intolerantes.

Retornando aos dias atuais, vimos que, a partir de Charlottesville, desencadeou-se nos Estados Unidos uma onda de protestos contra símbolos e estátuas que reverenciam figuras históricas que lutaram pela defesa do ideário político dos Estados confederados, que à época eram favoráveis à escravatura. Com esses fatos, vieram à tona o enorme potencial de ódio e intolerância, latente no seio da sociedade americana, mas sempre pronto a se manifestar sob qualquer pretexto.

A questão de fundo, aqui, envolve a liberdade de expressão, um dos direitos mais prezados pelos regimes democráticos.  O maior problema não é propriamente o direito de expressão em si, mas sim os limites impostos para proteger os direitos fundamentais de grupos e minorias raciais, religiosas, sexuais, étnicas, culturais, etc.

Trata-se de uma questão muito controvertida no mundo todo, e que, nos Estados Unidos, tem sido objeto de diversos estudos e pesquisas, sob a ampla denominação de “discurso do ódio” (hate speech, em inglês). O discurso do ódio seria, então, as manifestações de ódio, intolerância ou desprezo contra determinados grupos, motivados por preconceitos ligados à raça, religião, orientação sexual, deficiência física, gênero, e tantos outros.

Desde a aprovação da 1ª Emenda à Constituição americana, em 1791, diversos julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos vêm assegurando uma ampla esfera de liberdade para que as pessoas possam se manifestar da forma como quiserem, ainda que isso possa resultar em ofensas aos grupos acima citados. Daí que nos Estados Unidos há grupos e partidos políticos que defendem abertamente o nazismo, ou ideias absolutamente racistas e preconceituosas, como é o caso da Ku Klux Klan, que recentemente se manifestou em Charlottesville.

Alguns casos paradigmáticos julgados pela Suprema Corte americana fixaram o entendimento no sentido de que as manifestações de ódio e intolerância contra minorias seriam praticadas sob a proteção constitucional da liberdade de expressão. Não é por outra razão que a maioria dos sites racistas do mundo está sediada nos Estados Unidos.

Segundo a jurisprudência norte-americana, os direitos e princípios constitucionais somente vinculariam o Estado, não criando nenhuma obrigação para os particulares. Sob essa perspectiva, completamente superada na maior parte dos países democráticos, o racismo e a intolerância contra grupos minoritários, quando praticados pelo Estado, violariam preceitos constitucionais; porém o mesmo não ocorreria se os agentes forem particulares.

Todavia, ainda que livre a difusão de ideias e até de preconceitos, não é admissível fazê-lo sob ameaça. Essa postura americana de defesa do direito ao hate speech tem recebido duras críticas por parte de vários setores da sociedade daquele País.

No Brasil, as coisas são bem diversas do cenário americano. Por aqui, embora a Constituição Federal de 1988 veicule diversos dispositivos para a proteção da ampla liberdade de expressão, o seu exercício não é absoluto, como de resto não o é nenhum direito.

Entre nós, a liberdade de expressão está sujeita a restrições e limites, que, se ultrapassados, poderão acarretar indenizações por danos morais ou à imagem, e até consequências de natureza penal. De igual forma, no Brasil não está assegurado o direito às manifestações de cunho racista.

Importante observar que eventual abuso do direito à liberdade de expressão poderá entrar em rota de colisão com outros direitos que também receberam a tutela constitucional, como o direito à inviolabilidade da intimidade, da esfera da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Pelos fundamentos do nosso texto constitucional pode-se constatar que o constituinte nacional firmou um forte compromisso com a construção da igualdade e com a luta contra os preconceitos. Por outro, reconhecendo a desigualdade e a injustiça que imperam no seio da sociedade brasileira, retirou o Estado da posição de mero espectador, impondo-lhe o dever de combater os preconceitos e discriminações de qualquer natureza, embora sejamos obrigados a reconhecer  que muito disso tenha ficado apenas no papel.

jfrancis@usp.br

* Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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2 Comentários to “Ódio e intolerância”

  1. Belo artigo, pela CF, principalmente artigo 5º e seus incisos, parece-nos que temos um País que buscou historicamente corrigir e coibir excessos, visando garantir o jogo democrático. Nesse ponto nossa legislação de proteção às minorias difere da Americana. Porém, como bem alertado, não estamos livres dos incitamentos de ódio, e corremos riscos maiores quando tais discursos partem daqueles que têm chances de ocupar, pelo voto, os cargos majoritários da República…. Triste sina a do brasileiro, ter uma Constituição tão bonita para virar letra morta.

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