Archive for agosto, 2017

agosto 31, 2017

PEC 5 será útil para melhorar arrecadação

Deputado Vitor Sapienza: “Sr. governador, Estado não é só números é, também, competência!”

+ vídeos sobre a PEC 5

agosto 30, 2017

IPVA na contramão da justiça fiscal…

… e compromisso social

João Batista Soares (MG)

Este estudo tem como objetivo retratar mais uma injustiça fiscal praticada em Minas Gerais, em total afronta à máxima do direito tributário de que o imposto deve incidir sobre os indícios de riqueza, mas nas Alterosas há muito a carga tributária recai mais pesadamente em cima dos pequenos contribuintes, de tal sorte que: quem pode mais, paga menos; quem pode menos, paga mais.

Trataremos aqui das benesses e exageros previstos na legislação mineira do Impostos sobre propriedade de Veículos Automotores – IPVA –  Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003 -, cuja última atualização ocorreu com a Lei nº 22.549, de 30 da junho de 2017, portanto, pelo princípio da anterioridade, os aumentos (para os mesmos!) da base de tributação lá previstos, passarão a viger a partir de 2018.

O enfoque desta análise dar-se-á na elevada alíquota de IPVA praticada contra os proprietários de veículos de passeio e/ou utilitários (pessoas físicas ou jurídicas comuns), em confronto com os veículos adquiridos por empresas de LOCAÇÃO, mormente pelo grupo LOCALIZA REN CAR S/A, que controla esse mercado e cuja RECEITA LIQUIDA, em 2016, atingiu a cifra de R$4,44 bilhões de reais […] Leia mais (pdf)

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agosto 28, 2017

O fundo eleitoral

João Francisco Neto

“Dinheiro é o que não falta para os partidos políticos”

Pensando na própria sobrevivência, o governo propôs uma reforma política desenhada bem ao gosto dos partidos e da classe política.  Na verdade, o que se convencionou chamar de reforma política, neste caso nada mais é do que um ardiloso arranjo que, ao final, proporcionará mais benefícios aos partidos e aos seus eternos caciques eleitorais.

Entre outras medidas, a reforma propõe a adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão” e a criação de um fundo a ser abastecido com dinheiro público, para financiamento das campanhas eleitorais. A proposta do “distritão”, já rejeitada anteriormente, foi agora ressuscitada com força total, porque atende aos interesses das principais figuras políticas, que veem nesse sistema mais chances de alcançar a reeleição para deputado.

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agosto 26, 2017

[Charge] Crise pra quem?

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agosto 21, 2017

Fisco privatizado. Senador Anastasia diz que é para melhor o serviço

“O poder de fiscalização do Estado não tem funcionado bem”

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nessa quinta-feira (17/8) novo Projeto de Lei (PLS 280/2017) que define diretrizes e requisitos para a delegação do serviço público de fiscalização administrativa a particulares. Na prática, a proposta vai permitir que a administração pública conte com parcerias privadas para exercer o poder de fiscalização nos mais diversos setores estatais. Para cada setor que o poder público prever a delegação será necessária lei específica.

“Sabemos que hoje há uma grande dificuldade para contratar e manter equipes de fiscalização nas mais diversas áreas. Por isso mesmo, alguns serviços públicos acabam sendo mal prestados. Com esse projeto, por meio da parceria com o setor privado, poderemos ter mais fiscais, mais eficiência e melhor prestação de serviço ao cidadão”, afirma Anastasia.

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agosto 20, 2017

Ódio e intolerância

João Francisco Neto

“Ainda que livre a difusão de ideias e até de preconceitos, não é admissível fazê-lo sob ameaça”

Em novembro de 1863, em meio à Guerra Civil norte-americana, o então presidente Abraham Lincoln proferia o seu mais famoso discurso, no campo de Gettysburg, que havia sido palco de uma sangrenta batalha travada entre soldados confederados (do Sul) e os da União (do Norte). Nesse discurso, Lincoln pregava que, sobre o sangue dos bravos, se ergueria “um governo do povo, pelo povo e para o povo, consagrado ao princípio de que todos os homens nascem iguais”.

Pois bem, mais de um século e meio depois, as feridas da Guerra Civil americana ainda estão abertas, conforme se viu a partir dos acontecimentos ocorridos na cidade de Charlottesville, no Estado da Virgínia, em que grupos neonazistas, supremacistas raciais brancos e antissemitas saíram às ruas para protagonizar um violento espetáculo de ódio e intolerância.

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agosto 19, 2017

[Charge] Farinha pouca, meu pirão primeiro

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agosto 16, 2017

PEC 5 | NÃO do governador!

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A PEC 5 é justa, porém inoportuna.”

agosto 15, 2017

Auditores da Receita não aceitarão adiamento do acordo

Adiamento do acordo, jamais!

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”. O Sindifisco salienta que:

É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente? Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”

Veja a nota na íntegra:

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agosto 15, 2017

PEC 5 | Não vamos recuar

Deputado Campos Machado reafirma seu compromisso

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agosto 13, 2017

A falência dos partidos

João Francisco Neto

“Diante deste quadro, o que esperar das eleições de 2018?”

O mundo ainda vive sob os reflexos da última eleição presidencial na França, que, marginalizando os seus tradicionais partidos políticos, elegeu Emmanuel Macron, um jovem político de 39 anos, pertencente a um recém-criado movimento – “República em Marcha” -, e não exatamente a um partido político, como até então era usual.

Este fato é resultante da incapacidade de os tradicionais partidos entenderem que eles não mais se conectam com a sociedade. Hoje, eles pouco ou nada mais têm a transmitir, inclusive a confiança, perdida há muito tempo. Já vai longe a época em que a população esperava que alguma melhoria de vida pudesse vir da atuação dos partidos políticos.

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agosto 12, 2017

[Charge] Jeitinho brasileiro

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agosto 9, 2017

PEC 5 | 1 semana +

Líder do governo: “Apelo por mais uma semana, uma última oportunidade…”

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agosto 9, 2017

Perda do cargo público por insuficiência de desempenho

(Clique na imagem para votar)

Ver tramitação

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agosto 6, 2017

Cursos jurídicos, 190 anos

João Francisco Neto

“A mocidade do Brasil contrairia pronúncia muito desagradável”

No dia 11 de agosto comemora-se o marco inicial da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que neste ano chegam aos 190 anos. A princípio, foram autorizados dois cursos: um em São Paulo (no Largo São Francisco), e outro em Olinda (Pernambuco).

A evolução histórica da criação desses cursos envolveu lances curiosos, com veremos a seguir. Tão logo o Brasil declarou-se independente de Portugal (em 1822), os estudantes brasileiros passaram a sofrer fortes hostilidades na Universidade de Coimbra, para onde eram enviados os filhos das famílias nobres e mais abastadas.

Viu-se, então, que era necessária e urgente a criação de cursos jurídicos que pudessem atender aos anseios da juventude que, até aquela, era obrigada a cruzar o oceano para ter acesso aos estudos. No ano seguinte, em 1823, durante os debates da Assembleia Constituinte, o Visconde de São Leopoldo propôs a criação de um curso jurídico no Brasil.

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agosto 5, 2017

[Charge] Ordem e progresso ou desordem no Congresso

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